Quercus apela aos deputados para que não aprovem proposta do Governo sobre multas ambientais

A associação ambientalista Quercus apelou hoje aos grupos parlamentares “para que não aprovem a proposta de alteração à Lei-quadro das contra-ordenações ambientais, em vigor há menos de três anos, e depois de aprovada com o consenso de todos os partidos políticos com assento parlamentar.”
Segundo os ambientalistas, “as alterações agora propostas, a serem aprovadas, demonstrarão que, afinal, a reflexão foi escassa e a experiência nula: ao invés do desejável contributo para a protecção ambiental em Portugal, para além da fonte de receitas de que o Ministério do Ambiente tanto carece, a Lei-quadro das contra-ordenações ambientais verá grandemente diminuído o seu efeito dissuasor face aos prevaricadores.”Para a Quercus, este passo significaria dar um sinal errado, tanto aos cumpridores como aos prevaricadores. “A ser aprovada a alteração ora preconizada pelo Governo, sairão claramente enfraquecidos os princípios da prevenção e da responsabilização do poluidor.” A redução das multas previstas, “virão aumentar, mais ainda, o sentimento de impunidade e incentivar o desrespeito das normas de protecção ambiental, com os prejuízos inerentes para as gerações actuais e vindouras”, alerta a associação.

in Publico on-line