PS em silêncio face a críticas de toda a oposição à dimonuição das coimas a crimes

A oposição em bloco contestou hoje no Parlamento a decisão do Governo de diminuir o valor das coimas aplicadas a quem viola a legislação ambiental, num debate em que o PS ficou em silêncio.
Através de declarações políticas em plenário, "Os Verdes" e o BE apontaram a proposta de lei do Governo aprovada em Conselho de Ministros na semana passada como um retrocesso que convida à infracção das normas ambientais, posição que foi subscrita pelo PSD, CDS-PP e PCP.No final do debate, a deputada do partido "Os Verdes" Heloísa Apolónia sublinhou o facto de o PS ter optado por não intervir, silêncio que interpretou como um sinal de que "também está indignado" e "a reflectir na melhor forma de não deixar passar esta proposta do Governo"."A Assembleia da República tem de chumbar, rejeitar liminarmente esta proposta do Governo. Temos nós a responsabilidade de não deixar passar este péssimo sinal", apelou.Na sua declaração política, Heloísa Apolónia referiu que "as diminuições das coimas que em muitos casos vão até 50 por cento, noutros ultrapassam os 80 por cento" e revogam um regime que foi aprovado por este mesmo Governo, anunciado "no dia mundial do ambiente de 2005".Segundo "Os Verdes", a medida apresentada pelo Governo como "anti-crise" apenas "serve para gerar negócio para os privados e nada mais" e penaliza aqueles que fizeram um "esforço para investir na melhoria dos seus comportamentos ambientais". A deputada do BE Alda Macedo fez também uma declaração política para condenar "a redução até 84 por cento das multas ambientais", que qualificou de "gigante retrocesso na defesa do ambiente" e "despudorado convite ao crime". A deputada do BE contestou, por outro lado, a "alteração do regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN)" alegando que os terrenos agrícolas vão poder ser transformados em "campos de golfe, declarados de interesse pelo Turismo de Portugal, estradas, ferrovias, aeroportos e infra-estruturas de logística, entre outras actividades de interesse público", ficando a delimitação da RAN "entregue às autarquias", sem ser preciso "aprovação governamental".Alda Macedo observou "os portugueses não dão pela existência do ministro do Ambiente", opinião que foi partilhada pelos restantes partidos da oposição.O PSD, através do deputado José Eduardo Martins, disse concordar com a contestação à diminuição das coimas ambientais, estando disponível para chumbar a proposta de lei do Governo no Parlamento."Onde está a surpresa?", questionou o social-democrata, sustentando que Portugal tem "um Governo que se demitiu de toda e qualquer política ambiental".O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro defendeu que o Governo deveria "baixar os impostos" para fazer face à crise em vez de diminuir as coimas ambientais, o que no seu entender vai "beneficiar o infractor" e "favorecer a concorrência desleal".O deputado do PCP Miguel Tiago subscreveu igualmente as críticas à decisão do Governo, acusando-o de "total permissividade em relação aos grandes interesses económicos".