Primeiro estudo integrado de recuperação de pedreiras avança em sete pedreiras de Sesimbra

A revisão da Lei das Pedreiras (Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro) lançou a figura dos Estudos Integrados de Exploração e Recuperação Paisagística de Núcleos de Pedreiras, para dar resposta a questões ambientais inerentes aos impactes cumulativos e compensar as restrições de ordenamento traduzidas nos Planos Directores Municipais de primeira geração, que não acautelaram a natural expansão das pedreiras então existentes. Actualmente ainda só está em curso um estudo deste género, promovido pelos areeiros da Mata de Sesimbra (Estudos Integrados das Pedreiras de Areia e Argila da Mata de Sesimbra).

A ideia é fazer uma recuperação integrada, «em vez de se estar a fazer uma manta de retalhos», explica Mário Bastos, director-geral da Visa Consultores. No projecto em causa, serão intervencionados 3 pedreiras de argila e 4 de areia, que apresentavam uma licença mas precisavam de expandir-se.

«Os planos de ordenamento não permitiam esta expansão, pelo que aproveitamos o plano de pormenor de Sesimbra para relançar o problema. É que, sendo um núcleo de pedreiras contíguas, faz mais sentido estabelecer um modelo de gestão que permita uma gestão integrada, o que resulta no melhor aproveitamento do recurso (sem perdas) e em muitas vantagens ambientais», assevera Mário Bastos.

EIA em Junho

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) deste projecto, que envolve cinco empresas distintas, deverá ser entregue em Junho à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Algumas pedreiras terão um prazo de exploração de cinco anos, outras de 15 e de 25 anos, e áreas de trabalho devidamente definidas. A gestão integrada deverá permitir, por exemplo, a redução do ruído e das emissões de dióxido de carbono, através da utilização de uma entrada única para os camiões nas pedreiras.

«É como se fosse uma única grande pedreira. Há um melhor aproveitamento e gestão dos recursos», explica o director-geral da Visa Consultores.

Mário Bastos lembra que a sua empresa já elaborou 8 ou 9 projectos deste tipo até á existência desta legislação, mas a falta de enquadramento legal impediu que estes fossem implantados.

«Os estudos eram apresentados por agrupamentos de empresas, mas a APA não aceitava EIA com mais de um proponente, porque a legislação não o previa», explica. Agora, o novo figurino legal promete mudar esta situação. Aliás, Mário Bastos diz que se perspectivam já vários estudos integrados, «uma boa solução» para núcleos de pedreiras. «É um passo muito positivo para resolver o problema das pedreiras em Portugal, embora esta seja uma solução pontual. Falta o planeamento nacional», remata Mário Bastos.