A empresa a quem o Instituto Portuário do Norte (IPN) concedeu, entre 1998 e 2002, quatro alvarás para dragagens de manutenção dos seus portos terá chegado a extrair areia de dunas, segundo o Ministério Público (MP).
Esse "forte indício" consta da acusação deduzida pelo MP, no âmbito de um processo em que são arguidos dois responsáveis da empresa, acusados de associação criminosa e furto qualificado, além de dois antigos administradores do IPN, que responderão por administração danosa.
Segundo o MP, as escutas telefónicas realizadas no âmbito da investigação "indiciam fortemente" que era extraída areia "de locais não autorizados, falando inclusivamente em areia de dunas".
Mas as extracções ilegais decorreriam, sobretudo, numa zona próxima de Viana do Castelo conhecida por "Quintal", a qualquer hora, e na zona da Torreira, perto de Aveiro, aqui normalmente ao fim de semana.
Ainda segundo a acusação, a empresa, entre 1999 e 2003, no mar ao largo da Figueira da Foz, Aveiro e Viana do Castelo, e "aproveitando" os alvarás concedidos pelo IPN, apropriou-se de pelo menos 600 mil metros cúbicos de areia "que não lhe pertencia", num valor nunca inferior a 3,6 milhões de euros.
As escutas permitiram também concluir que muita da areia era vendida sem factura, ou seja, havia evasão fiscal.
Das escutas de conversas telefónicas entre responsáveis da empresa e clientes, há registos de expressões como "150 a 200 metros por semana…para não dar muito nas vistas", "material em off", "areia sem papel", "de dois em dois meses tira dois mil pintores", "trouxe três (carradas) sem" ou "vá tirando umas cargas sem papel".
As investigações, conduzidas pela Polícia Judiciária, envolveram ainda vigilâncias, registo dos movimentos dos camiões, movimento dragas, exame pericial à contabilidade da empresa e buscas na sede e escritórios.
O juiz de instrução criminal decidiu levar a julgamento os dois responsáveis máximos da empresa e, também, dois administradores do IPN.
Estes são acusados de administração danosa, que terá lesado o Estado em mais de um milhão de euros.
Segundo a acusação, estes administradores transformaram "uma autorização para a realização de dragagens de manutenção dos canais de navegação, sem custos para o IPN, numa autorização generalizada para a extracção indiscriminada na área fluvial e marítima adstrita aos portos de materiais comercializáveis a um preço vantajoso".
O IPN é acusado de ter conhecimento de que a extracção se realizava fora dos locais autorizados e não agir, e ainda de não fazer "qualquer controlo ou fiscalização" das quantidades que a empresa dizia ter extraído.
Além disso, o IPN "não tinha competência" para autorizar dragagens, já que essa era uma faculdade apenas da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte.
Para o juiz de instrução criminal, tudo isto "reforçou a suspeita de favorecimento ilícito e de interesses alheios ao bem público".
In site da Agência Lusa