Barragens: Conselho de Ministros prepara regime de expropriações de imóveis

Conselho de Ministros aprovou hoje uma Proposta de Lei com um regime especial de expropriações de imóveis que serão afectados pelas barragens previstas pelo Governo. O documento será ainda submetido à Assembleia da República.
Em causa está a concretização do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico e dos aproveitamentos hidroeléctricos de Ribeiraio-Ermida (no rio Vouga) e do Baixo Sabor (no rio Sabor).Segundo uma nota do Conselho de Ministros, este regime especial visa “uma mais rápida execução dos projectos”, tornando “mais céleres e eficazes alguns procedimentos”. No entanto, deve ficar garantido o rigor técnico e o“estrito respeito pelos direitos dos particulares”, nomeadamente o direito a indemnizações. Para o Governo, é preciso que estes aproveitamentos hidroeléctricos “entrem em exploração com a brevidade possível, dando um contributo significativo para cumprir as metas definidas (...) e contribuindo, também, para a necessária estimulação da economia”.