Plano Estratégico... à vontade do freguês..

Pensar Évora até 2020 foi o propósito que a Câmara Municipal de Évora teve ao lançar um concurso público para que fosse elaborado um Plano Estratégico para o concelho. De acordo com o presidente da autarquia, José Ernesto Oliveira, este projecto visa ser um documento enquadrador de um outro conjunto de planos, "que já estão em vigor e que, de certa forma, cria uma visão macro sobre todos os planos, podendo assumir vectores essenciais de desenvolvimento de uma estratégia a 2020".

No entender do mesmo responsável, este plano será implementado progressivamente e com o objectivo claro de que "os executivos camarários que vieram sucessivamente possam ter um documento que organiza quer o pensamento, quer a acção, no sentido de promover o nosso concelho". O edil recordou que Évora tinha um Plano Estratégico elaborado em 1994/95, "mas por circunstancialismos vários levou a que não fosse muito conseguido", daí a autarquia eborense ter entendido "ter chegado a altura do concelho dispor de um elemento estratégico que permita organizar o concelho nos próximos anos".

Nesse sentido, várias entidades concorreram para a elaboração do plano, tendo sido uma equipa da Universidade de Évora a vencer e após nove meses de trabalho, de Maio de 2008 a Fevereiro de 2009, estando neste momento o projecto em discussão pública. A primeira sessão realizou-se ao final da tarde de segunda-feira, na sala de leitura da Biblioteca Pública de Évora, na qual foi apresentado e debatido o primeiro dos cinco eixos intitulado "Évora, Património da Humanidade, Espaço das Artes e da Cultura".

Segundo Paulo Neto, coordenador do Plano Estratégico, este eixo destaca um dos valores mais fortes de Évora que é o seu património, visto numa perspectiva abrangente de interligação das vertentes arquitectónica, histórica, cultural, social e ambiental que importa preservar e valorizar. "A integração de Évora na lista da UNESCO é uma realidade consolidada que, mais do que reconhecer como estatuto de per se, se deve potenciar a partir da condição de excelência", frisou.

Embora tenha sublinhado que este eixo é centrado na cidade de Évora, é fundamental valorizar este domínio numa perspectiva de desenvolvimento integrado do património disperso territorialmente que existe para além da cidade, não esquecendo as freguesias rurais. "Bem como, importa assegurar a sua rentabilização através da criação e consolidação de actividades que são complementares à preservação do património, e que com ele facilmente coabitam e coexistem, e que lhe poderão acrescentar valor, reconhecimento e maior relevância económica", constatou.

"Queremos um território
de excelência"



Paulo Neto recordou que é "imprescindível ter uma visão que implica encarar Évora como espaço das artes e da cultura na sua tripla dimensão de ensino, criação e consumo". A seu ver, esta aposta assenta em iniciativas que potenciem, numa lógica de fileira, uma forte relação entre o património, as artes e a cultura, procurando constituir um factor adicional de afirmação de Évora "enquanto território de excelência também no domínio do turismo, sector que reúne em Évora condições de excepção em termos de potencial de desenvolvimento e de visibilidade internacional".

Deste modo, o eixo estratégico 1 · "Évora, Património da Humanidade, Espaço das Artes e da Cultura" apresenta as seguintes prioridades estratégicas: promover Évora a referência nacional na história, na cultura e no lazer; redescobrir a cidade, valorizando o património; promover Évora enquanto cidade das artes e dos artistas e promover em Évora um núcleo de indústrias criativas e da cultura.

"No fundo o que se pretende aqui é a criação de uma cidade Erasmus dos artistas, do quarteirão de artistas, bem como a criação de indústrias criativas tendo sempre como referência a articulação do binómio da co-habitação com o património", salientou o mesmo coordenador, alertando contudo para "a salvaguarda da vida das pessoas que aqui vivem".



"Um plano estratégico
não pode identificar como uma ‘fábrica de sonhos’"



O professor universitário recordou ainda que a noção de planeamento estratégico deve ter, cada vez mais, uma perspectiva flexível de planeamento que permita melhor responder aos objectivos de planeamento em contexto de acelerada mudança. "Um plano estratégico não pode, pois, deixar-se identificar como uma ‘fábrica de sonhos’, especializada na inventiva de listas de projectos à la carte, prontos a usar", explicitou. Na sua opinião, este carácter adaptável do plano fornece graus de liberdade, os quais devem ser devidamente ponderados, complementados com a responsabilização e o comprometimento quanto aos resultados a serem alcançados. "É por esta via que, no caso de planos estratégicos, a sua governação, pilotagem ou monitorização se torna um elemento crucial na consecução (ao longo do tempo) dos objectivos do plano", vincou. O Plano Estratégico de Évora procura, assim, compatibilizar os instrumentos e políticas de intervenção e ordenamento do território e de desenvolvimento urbano de Évora "com uma visão e um desígnio estratégicos para o concelho de Évora até ao ano de 2020". Para este responsável, as sessões públicas que vão decorrer até dia 2 de Junho, sobre diferentes temáticas, "vão ser enriquecedoras, uma vez que visam ouvir o munícipe, para que os seus contributos possam ser contemplados no plano e ao mesmo tempo que esse processo de participação seja um mote para que o munícipe processo se aproprie do plano, sentindo-se parte dele, pois é importante salientar que são os munícipes eles que vão ajudar a que o sucesso do plano seja uma realidade".



E tudo isto será belo e tudo isto fomentará a solidariedade intergeracional e também o desenvolvimento sustentável, se não se esquecer o imperioso que é sujeitá-lo a AIA estratégica, por tudo, pelas áreas em apreço pelo objectivo e pelo próprio texto do diploma ( D-Lei 232/2007 de 15 de Junho)no seu art.º 3.º n.º 3.