Nova Directiva CELE reduz licenças gratuitas

Para além de conduzir o mercado de carbono com «mais transparência e clareza de critérios», a nova directiva referente ao Comércio Europeu de Licenças de Emissão [CELE] «reduz a tendência para a atribuição gratuita das licenças», sublinhou esta quinta-feira o secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.
Falando na sessão de abertura da conferência intitulada “Nova Directiva do Comércio Europeu de Licenças de Emissão – Novas regras, novos desafios”, organizada pela E-Value e a Associação Industrial Portuguesa, em Lisboa, o responsável admitiu que o CELE é «uma peça importante na construção europeia», que servirá de base para a criação de outros mercados de carbono a nível mundial.
A nova directiva comunitária CELE foi transposta para o direito interno pela portaria nº 437-A/2009, de 24 de Abril, recentemente publicada. De acordo com José Eduardo Barroso, director da E-Value, a directiva «estabelece uma ambição unilateral para o mercado europeu e antecipa a negociação para um novo acordo internacional pós-Quioto».
«Neste momento, está-se a tentar perceber a quantidade de gases com efeito de estufa que cada sector precisa de emitir, em média, para chegar ao produto acabado, com base nos indicadores de 10 por cento das instalações mais eficientes», explicou José Eduardo Barroso.
Fim das licenças gratuitas para o sector eléctrico
Esta directiva prevê que, a partir de 2013, o sector eléctrico não tenha licenças de emissão gratuitas, tendo de obtê-las através de leilão. As estimativas indicam que, entre 2013 e 2020, Portugal poderá facturar cerca de 500 mil milhões de euros/ano com as licenças que vão a leilão.
Os sectores que estiverem mais expostos ao comércio internacional, e possam sofrer com a deslocalização para regiões não sujeitas a objectivos de redução de emissões, poderão ter licenças gratuitas, ou seja, entram no regime carbon leakage.
Desde 2005, cerca de 10 mil empresas industriais de grande dimensão na União Europeia negociaram no CELE. Os dados preliminares da UE indicam que, em 2008, a Alemanha, o Reino Unido, a Itália e a Espanha sofreram as maiores reduções na atribuição de licenças de emissão.