A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza formalizou hoje junto da Comissão Europeia uma queixa contra a construção da Terceira Travessia sobre o Tejo, acusando o Governo português de “incumprimento de diversa legislação comunitária na área do Ambiente”.
Num comunicado divulgado hoje, a associação defende que o documento, cuja elaboração foi anunciada em Fevereiro, deveria ser suficiente para a Comissão Europeia "equacionar desde já medidas imediatas e cautelares para corrigir as deficiências identificadas" no projecto da nova ponte.
A queixa aponta, em primeiro lugar, irregularidades na forma como decorreu a identificação e o estudo de alternativas a nível dos corredores de localização e das valências da estrutura (ferroviária e rodoviária ou apenas ferroviária), sublinhando que a opção Chelas-Barreiro com ambas as valências foi decidida cerca de oito meses antes do início da consulta pública no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.
A Quercus lembra que o Conselho de Ministros aprovou uma "decisão preliminar" do Governo em Janeiro de 2008 e confirmou-a em Abril, quando a consulta pública decorreu de 13 de Outubro a 9 de Dezembro do mesmo ano. Além disso, acrescenta, "nunca foram analisadas alternativas, seja de localização, seja de concepção do projecto, sendo apenas apresentados os motivos porque as mesmas não seriam viáveis", e o facto de nunca ter sido equacionado um cenário exclusivamente ferroviário "permitiu transformar as vantagens da componente rodoviária em resultados absolutos".
A associação considera que os estudos que sustentam a introdução da valência rodoviária não estão "devidamente fundamentados": um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, por exemplo, compara estudos de diferentes proporções sobre os corredores Chelas-Barreiro, analisado nos últimos seis anos no âmbito da Rede de Alta Velocidade, e Beato-Montijo, cujos estudos foram realizados em "seis meses".
"Estranhamos que o Estudo de Impacte Ambiental indique um aumento do tráfego de apenas sete por cento, quando os estudos de referência, nomeadamente o SACTRA [Standing Advisory Committee on Trunk Road Assessment] apontam para aumento na indução de tráfego por novas vias rodoviárias na ordem dos 20 por cento ou ainda valores superiores", acrescenta.
Segundo os ambientalistas, também os impactos a nível de ruído e qualidade do ar estimados na fase de estudo serão seguramente distintos dos impactos do projecto na fase de execução, uma vez que a Câmara de Lisboa solicitou alterações ao projecto relativas à altura do tabuleiro e à inserção na malha urbana da cidade, não contempladas no plano submetido a consulta pública.
A qualidade do ar, nomeadamente o agravamento do incumprimento legislativo sobre a matéria, é também tema do segundo argumento apresentado pela Quercus - a organização considera "contraditório" que se aceite "uma ponte geradora de maior poluição atmosférica", quando ainda em Fevereiro passado o Governo assinou protocolos de redução dos níveis de poluição com diversas autarquias da Área Metropolitana de Lisboa.
Esta não é, no entanto, a única situação estranhada pela associação: "O Estudo de Impacte Ambiental considera que inicialmente ocorrerá um decréscimo da qualidade do ar nas zonas envolventes, mas que esta se tornará melhor a médio e longo prazo. Não conseguimos compreender esta conclusão quando o próprio EIA admite que 'de uma forma geral, a qualidade do ar na região, e sobretudo em Lisboa, será agravada pelo presente projecto'".
Os ambientalistas expressam ainda à Comissão Europeia as suas preocupações quanto a uma "grande dificuldade" em cumprir as metas previstas até 2020 pelo Protocolo de Quioto - relativo à emissão de gases de estufa -, tendo em conta que a nova travessia estimulará "a oferta de mais transporte individual".
A queixa hoje apresentada contempla, por isso, dados divulgados em Novembro passado pela Agência Portuguesa do Ambiente, segundo a qual apenas estão a ser cumpridas nove das 45 medidas em aplicação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, necessário ao cumprimento de Quioto.
In "Público", 21.04.2009
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