O movimento cívico Plataforma do Choupal revelou hoje que entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra uma acção popular visando travar a construção de um viaduto nesta mata nacional, prevista no novo traçado do IC2.
A acção popular, entregue terça-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, tem por objectivo impugnar a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), que "sustenta a subconcessão do projecto das Auto-Estradas do Centro", em que se inclui o IC2, trecho 1, com o referido viaduto, que é contestado pela Plataforma.
"No nosso entendimento, há razões para impugnar a DIA. O Estado português deve ponderar se este trecho deve ou não ser construído", disse hoje Luís Sousa, do movimento cívico, sublinhando que a comissão de avaliação emitiu um parecer desfavorável relativamente ao trecho 1 (Almegue/Trouxemil).
Segundo uma nota divulgada hoje pelo movimento, a acção popular demandando o Ministério do Ambiente, com o objectivo de impugnar a DIA, foi interposta por sete cidadãos pertencentes à Plataforma.
"A DIA é impugnada porque há determinados vícios administrativos", afirmou o activista, remetendo mais explicações sobre a argumentação jurídica para uma conferência de imprensa a realizar em breve, em que estará presente o advogado que elaborou e patrocinou a acção.
A Plataforma do Choupal é recebida hoje à tarde, em audiência, pelo presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação.
O movimento cívico foi constituído para impedir que a Mata Nacional do Choupal, em Coimbra, seja "irremediavelmente afectada pela construção de um viaduto rodoviário com 40 metros de largura e que a atravessa numa extensão de 150 metros".
O consórcio liderado pela Mota-Engil está em primeiro lugar no concurso para a concessão rodoviária Auto-Estradas do Centro, segundo anunciou a 20 de Março a construtora Opway, que integra o agrupamento.
Na proposta apresentada pelo consórcio Aenor - Centro, liderado pela Mota-Engil, "o esforço financeiro do concedente [Estradas de Portugal] é menor em mais de 600 milhões de euros" face à proposta do outro agrupamento finalista, liderado pela Edifer.
In noticias.sapo.pt de 1 de Abril de 2009
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