A Quercus apresentou uma segunda queixa à Comissão Europeia sobre as obras de construção do troço do IC9 entre Alburitel e Tomar, pedindo a suspensão de financiamento comunitário para a obra, que considera "ilegal".
Em causa, segundo um comunicado da Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS), está o facto de o secretário de Estado das Obras Públicas e das Comunicações determinar "que a [empresa] Estradas de Portugal prossiga a execução da obra, violando a Directiva" Habitats.
De acordo com a Quercus, foi anteriormente requerido no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a suspensão da obra, "por estar em causa a destruição de habitats protegidos e a integridade do Sítio de Importância Comunitária - PTCON 0045 - Sicó-Alvaiázere, da Rede Natura 2000, violando assim a Directiva Habitats (92/43/CEE)".
"A Quercus constatou que não existiu o estudo de alternativas, nem a fase de discussão pública para o projecto de execução, e que o actual Nó de Carregueiros não constava do Estudo Prévio em 1995 pela então Junta Autónoma de Estradas, não tendo o mesmo sido submetido a discussão pública", refere a associação em comunicado.
"O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e a Estradas de Portugal insistem em avançar com uma obra em situação claramente ilegal, a qual vai destruir o melhor azinhal da região, assim como uma mata de carvalhal português e sobreiral, quando existiam alternativas de localização não avaliadas", acrescenta.
Segundo a Quercus já foi apresentada uma queixa à Comissão Europeia e interposta uma Providência Cautelar para Suspensão de Eficácia do despacho de aprovação da obra do sublanço do IC9 Carregueiros-Tomar.O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria marcou a primeira inquirição de testemunhas para 05 de Janeiro.
O traçado em causa tem cerca de oito quilómetros e está orçado em 30 milhões de euros, com 85 por cento de financiamento comunitário candidato aos fundos estruturais do FEDER e do Fundo de Coesão.
In O Ribatejo, de 9 de Abril de 2009
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