"O poder local é o novo responsável pela delimitação da Reserve Agricola Nacional (RAN), cabendo-lhe a decisão sobre a transformação de terrenos agrícolas em terrenos aptos para a construção. Campos de golfe, empreendimentos turisticos, habitações, estabelecimentos comerciais ou industriais, podem agora ser construidos em solos outrora limitados à agricultura.
O novo regime juridico da RAN não agrada à Quercus que lamenta nem ter participado na alteração, afirmamndo que a Associaçõ Nacional de Municipios foi a única a ser consultada. Hélder Spínola considera que a alteração coloca nas mãos dos municipios a grande maioria da definição da área de reserva, deixando a RAN à mercê de alguns."
in MeiaHora
Rita Domingos subturma 11
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