terça-feira, 28 de abril de 2009

Associação apela contra legalização das corridas de touros

A Associação Ecológica Amigos dos Açores enviou uma petição ao Parlamento Europeu, apelando a uma intervenção junto das autoridades regionais e nacionais para impedir a aprovação de legislação que permita corridas de touros picadas no arquipélago.
«Esta prática, que consiste na tortura animal para entretimento humano, nunca foi tradição em qualquer das nove ilhas dos Açores», refere o texto da petição, a que a Lusa teve hoje acesso.
A petição surge na sequência da apresentação no parlamento açoriano de uma proposta legislativa tendo em vista autorizar a realização da denominada «sorte de varas».
O diploma tem o apoio de 26 deputados do PS, PSD, CDS/PP e PPM, ou seja, necessita apenas de mais três votos para obter a maioria na Assembleia Legislativa dos Açores.
A iniciativa legislativa, que surge na sequência das novas competências atribuídas pela revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, defende a legalização da «sorte de varas», alegando «a especial tradição e cultura tauromáquica que se vive de forma intensa em algumas ilhas do arquipélago», especialmente na Terceira, S. Jorge e Graciosa.
O novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores atribui competência legislativa ao parlamento regional em matéria de espectáculos e divertimentos públicos na região, onde se incluem as touradas e tradições tauromáquicas nas suas diversas manifestações.
Para os Amigos dos Açores, a aprovação da nova legislação seria um «profundo retrocesso civilizacional no que respeita ao bem-estar animal e aos direitos dos animais».
O texto enviado ao Parlamento Europeu recorda ainda que, «à luz do enquadramento jurídico português são proibidas as touradas e qualquer espectáculo com touros de morte, bem como o acto de provocar a morte do touro na arena e a sorte de varas», sendo excepção as tradições locais que se tenham mantido de forma ininterrupta nos 50 anos anteriores à entrada em vigor da legislação, ocorrida em Julho de 2002.
O tema das corridas picadas tem gerado divisões na sociedade açoriana, dividida entre os que apoiam esta medida e os que a rejeitam, admitindo-se que os partidos políticos venham a dar liberdade de voto aos deputados sobre esta matéria.
A última corrida picada na Praça de Touros da ilha Terceira realizou-se a 29 de Junho de 2002, no quadro das Festas Sanjoaninas.
Diário Digital / Lusa

in "Diário Digital", 28/04/2009

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