Cidadãos lançam petição em defesa do solo agrícola do país

Portugal já não é rico em solos férteis, mas uma recente legislação veio retirar a garantia de que os que existem serão preservados. É esta a principal crítica — e preocupação — de um grupo de cidadãos que pôs a circular na Internet uma petição em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

No final do mês passado, foram aprovadas alterações ao regime da RAN que, segundo os subscritores, não melhoraram a lei anterior, antes a alteraram por completo. Por isso, apelam a que os deputados à Assembleia da República introduzam alterações que permitam que os solos sejam salvaguardados para a produção de alimentos.

A petição foi posta a circular na segunda-feira em www.peticao.com.pt/reserva-agricola-nacional e já conta com cerca de 450 assinaturas, entre as quais a do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, um dos ideólogos das reservas agrícolas e ecológicas nacionais.

Os subscritores da petição criticam algumas das alterações introduzidas, as quais, referem, foram “escamoteadas ao escrutínio público durante a preparação do diploma”. “Permitir a incondicional florestação dos solos agrícolas, excluir da RAN áreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas — subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas — e as numerosas utilizações de áreas da RAN para outros fins” são as principais questões apontadas.

Uma das principais críticas tem a ver com o facto de se prever que a delimitação da RAN tenha em atenção outros usos para o território. E argumentam que esses usos podem procurar localizações alternativas enquanto o solo agrícola tem uma “localização única, cada vez mais rara no contexto nacional, e insubstituível”.

In "Público", 29.04.2009