segunda-feira, 6 de abril de 2009

Câmara de Salvaterra pede cancelamento de testes de milho transgénico no concelho

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A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos vai pedir ao Ministério do Ambiente "o cancelamento da consulta pública" para a realização de testes transgénicos no concelho, acusando o Governo de "desrespeitar" a posição da autarquia.

Segundo a presidente da câmara, Ana Cristina Ribeiro (BE), o município declarou-se em 2007 zona livre de transgénicos, para que "futuramente o concelho não fosse mais incomodado com esta questão".

Apesar disso, a multinacional Monsanto pediu, com o apoio da Associação Nacional dos rodutores de Milho e Sorgo, a realização de ensaios com milho geneticamente modificado NK 603 para os concelhos de Évora e Salvaterra de Magos. O processo referente a esse pedido está em consulta pública mas a autarca lamenta que a posição do município "não tenha sido respeitada pelo Ministério do Ambiente" e que se tenha repetido uma proposta de ensaios com espécies transgénicas no concelho.

"Já em 2006 tinha havido uma proposta idêntica e na altura a câmara municipal e a assembleia municipal declararam por unanimidade que esta seria uma zona livre de transgénicos", salientou a autarca em declarações à agência Lusa. Na ocasião, "conseguimos que fosse arquivado o processo e fomos agora surpreendidos com uma nova proposta", afirmou.

A autarca explica que são "várias" as razões que estão na origem desta recusa em acolher na zona do Escaroupim (aldeia piscatória do concelho de Salvaterra de Magos) ensaios para cultivo de espécies de milho geneticamente modificadas. "Não sabemos quais são os produtos químicos utilizados pela empresa espanhola Monsanto, que recusa divulgá-los. A mesma não apresenta nenhum estudo ou artigo científico acerca deste tema e não nos diz nada sobre possibilidades ou impossibilidades destes ensaios poderem prejudicar a saúde pública", salientou.

A presidente da câmara frisa ainda que "há plantações de milho tradicional a 470 metros [da parcela prevista para os ensaios] e há várias produções de apicultura num raio de 5 km", mostrando-se preocupada com a hipótese de as abelhas poderem "transportar pólen que contamine outras produções". Em reunião realizada sexta-feira, a Câmara aprovou um documento a enviar ao Ministério do Ambiente, onde sustenta que "a própria consulta pública corre o risco de ser ilegal", solicitando assim "o cancelamento dos ensaios".

"Não é possível uma análise adequada do real impacto envolvido enquanto não for fornecida a informação detalhada dos compostos envolvidos. Aguarda-se a divulgação destes dados e solicita-se que o prazo da consulta seja suspenso enquanto tal não acontecer", acrescenta o documento.

In "Público" 06.04.2009

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