Não há bela sem senão - Terceira Travessia sobre o Tejo

Terceira Travessia do Tejo: Quercus vai avançar com queixa à Comissão Europeia

A Quercus - Associação Nacional da Conservação da Natureza - anunciou hoje que vai enviar uma queixa formal ao comissário europeu do Ambiente porque, diz, “a decisão governamental de autorizar a Terceira Travessia sobre o Tejo – que prevê a componente rodoviária e ferroviária – implica o incumprimento da legislação comunitária. O projecto vai estimular a entrada de mais veículos em Lisboa”, lamenta a associação em comunicado. Na origem da contestação da Quercus está o facto de o Governo ter decidido incluir a componente rodoviária no projecto e não clarificar a prioridade dada à ferrovia. Para a Quercus, a “abertura simultânea de componente rodoviária e ferroviária é um erro para Lisboa e para o país” e nota que vai implicar o incumprimento de legislação na área do ruído, qualidade do ar e objectivos nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
(…) Além disso, a associação lamenta a adopção de “políticas contraditórias” pelo Governo que incentiva a energia solar, para reduzir a dependência energética e as emissões de GEE, e assina protocolos com várias autarquias para melhorar a qualidade do ar enquanto aposta também no transporte individual “que tem consequências negativas de magnitude muito superior em termos de emissões e consumo de energia”.
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A inclusão da componente rodoviária vai promover, segundo a Quercus, “mais movimentos pendulares (associado ao abandono das cidades e à criação de dormitórios na periferia da cidade)” e não estimula a “habituação e comportamentos de uso do transporte colectivo”, como o transporte fluvial no Barreiro e o comboio. As medidas ambientais propostas pela Declaração de Impacto Ambiental (DIA) “não são solução”. Essas medidas - portagens diferenciadas, criação de uma faixa específica para transportes públicos, amigos do ambiente ou veículos com maior ocupação – “devem ser implementadas desde já mas nas vias de acesso já existentes e não devem ser usadas para ‘esverdecer’” o projecto.
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25.02.2009 – PÚBLICO ( http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1366669)

Breve exposição:

A Terceira Travessia do Tejo (TTT) acomoda duas vias ferroviárias de alta velocidade, duas vias ferroviárias convencionais e uma nova ligação rodoviária, permitindo um reequilíbrio das entradas em Lisboa. Potencia uma melhor integração do sistema logístico com o sistema portuário (ao permitir a circulação de comboios de mercadorias), permite um elevado desempenho e fiabilidade dos acessos ferroviários e rodoviários ao Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete. A TTT vai melhorar a distribuição do tráfego rodoviário em Lisboa e na Área Metropolitana e aliviar as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama – apesar disso, sou da opinião da Quercus: devia-se incentivar o uso ou de comboios ou do barco na travessia do Tejo, se bem que, como não há bela sem senão, no Inverno deve ser extremamente desagradável atravessar de barco. O terreno ocupado por uma linha dupla de comboio de Alta Velocidade é três vezes menor do que o ocupado por uma auto-estrada. A construção de uma infra-estrutura da natureza da TTT provoca inevitavelmente alterações a nível ambiental e social, com efeitos positivos e negativos. O grande desafio consiste em potenciar os impactes positivos e minimizar os negativos. O projecto contribuirá para promover a criação de um sistema de transportes mais eficiente, que servirá a população com maior rapidez, mais qualidade e maior segurança (o transporte ferroviário é cerca de 40 vezes mais seguro que o rodoviário), contribuindo para alcançar um maior equilíbrio entre os modos de transporte disponíveis (vigorando aqui o princípio do desenvolvimento sustentável: estudar projectos e construir hoje para que a geração de amanhã possa usufruir; poder-se-ia aqui invocar o art. 4º. a) LBA). Para além destes impactes positivos nas acessibilidades e do ordenamento do território, verificou-se que o projecto é ambientalmente viável no que respeita aos restantes factores ambientais. Os principais impactes negativos foram identificados ao nível da qualidade do ar (art. 8º. LBA) e do ruído (art. 22º. LBA), concentrados sobretudo na margem Norte, para os quais foram identificadas as devidas medidas de minimização (aqui, claramente identificado o princípio da prevenção). Das soluções alternativas estudadas na margem Sul, concluiu-se que a solução Poente é a mais favorável, devido ao maior afastamento de aglomerados urbanos e menor destruição de edifícios durante a fase de construção. Em suma, a Alta Velocidade é um investimento estratégico para estimular o crescimento económico, criar postos de trabalho, contribuir para o bem-estar dos cidadãos, diminuir as emissões poluentes e de gases que provocam o efeito de estufa, contribuir para a redução do consumo de combustíveis promovendo uma mobilidade mais sustentável em termos energéticos e ambientais.