Direitos dos Animais

A 28 de Março de 2009 saiu no Jornal de Notícias um artigo sobre o facto de a Câmara Municipal de Viana do Castelo ter proibido touradas no município.

Passo a reproduzir o texto.

"A Câmara de Viana do Castelo decidiu proibir a realização de touradas em todo o concelho. Defensor Moura considera a proposta pioneira em Portugal. Vereadores do PSD votam contra e aludem a conflito de direitos.

A Câmara de Viana do Castelo tomou, ontem, uma decisão que, segundo o seu proponente, o líder do Executivo, Defensor Moura, é pioneira no país: proibir a realização de touradas em todo o concelho, sempre que para tal seja necessário uma autorização a conceder pela Autarquia.

Proposta pela maioria socialista, a medida viria a contar com os votos contrários dos eleitos pelo PSD, para quem "não deveria competir à Câmara uma tomada de decisão nesse sentido".

Aprovada por maioria, a declaração de Viana do Castelo como "Cidade antitouradas" prende-se, segundo Defensor Moura, "com o perfil de cidade saudável que Viana do Castelo vem desenvolvendo há mais de uma década, imagem que se deve, também, traduzir no respeito pelos direitos dos animais".

Aludindo a espectáculos "de tortura de animais", onde lhes é infligido "um sofrimento injustificado", o autarca assinalou que, a partir de agora, a Câmara "não vai autorizar a realização de nenhum espectáculo tauromáquico em espaços públicos ou privados do concelho", sempre que o mesmo dependa de autorização da Edilidade. Segundo disse, o Município segue, assim, o exemplo de 52 cidades e vilas do país vizinho e de outras três localidades francesas "que proibiram, também, a realização de touradas".

De acordo com Defensor Moura, Viana do Castelo "há muito" que vem perdendo a tradição das touradas - iniciadas na cidade há cerca de um século -, pelo que, ultimamente, acolhia apenas a corrida das Festas da Agonia.

Considerando tratar-se de decisão que "não parece correcta", Carvalho Martins (PSD) esclareceu que a proposta "colide com os direitos das pessoas que apreciam este tipo de espectáculos". A propósito, vincou: "Não é o meu caso. Mas é o caso de muitos vianenses que apreciam as touradas". "

A propósito da edição deste texto e de outros problemas relacionados com os Direitos dos animais, a Sic no programa "Aqui e Agora" do próximo dia 23 de Abril (quinta-feira) realizará um debate sobre este tema.

"O Presidente da Câmara de Viana do Castelo proibiu corridas de toiros no concelho, em Cascais anuncia-se também a retirada de apoio autárquico a espectáculos com animais. Entretanto, a crise faz crescer o número de animais abandonados. Canis e gátis estão repletos de bichos que enfrentam a morte com poucas possibilidades de adopção. E há ainda as apostas em lutas de cães, os maus tratos, e os que consideram que o circo não precisa de explorar animais. O debate está aberto, aqui e agora."

"O debate promete ser intenso, com as presenças de João Palha Ribeiro Telles, nome grande da tauromaquia, o empresário circense e domador Vítor Hugo Cardinali, o presidente da Associação Animal, Miguel Moutinho, e o veterinário Nuno Paixão."

A discussão será muito interessante, principalmente para todos aqueles que no âmbito da disciplina de Direito do Ambiente se têm debruçado sobre o tema dos Direito dos animais.

Fica aqui a minha sugestão.

Para mais informações: http://sic.aeiou.pt/online/noticias/programas/aquieagora/Artigos/Direitos+dos+Animais.htm