Até 2010, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) prevê a instalação de 50 mil sistemas de microgeração para produção descentralizada de electricidade, no âmbito do programa Renováveis na Hora. No entanto, em Janeiro de 2009 estavam apenas certificados 615 sistemas, num total de 2227 kW, enquanto a meta para esse ano era de 10 MW. O cumprimento deste objectivo fica-se, assim, pelos 22 por cento.
O regime de microprodução, aprovado pelo Governo em 2007, permite aos consumidores produzir electricidade em suas casas, através de painéis fotovoltaicos e de mini-eólicas, e vender o excedente à rede eléctrica pública desde que não ultrapasse os 150 KW. No entanto, a diferença entre o número de registos efectuados e os que foram certificados indicia dificuldades a nível da implantação do regime.
Em Abril fez um ano em que se iniciou, no âmbito do programa Renováveis na Hora, o primeiro período para apresentação de pedidos de registo para produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução. No espaço de um ano, foi efectuado um total de 8431 registos, equivalentes a 29 179 kW de potência. No entanto, até Fevereiro de 2009, apenas 4205 registos tinham sido efectivamente pagos, ou seja, o correspondente a 14724 kW de potência.
Registo sobrecarregado
Carlos Campos, presidente da Apisolar – Associação Portuguesa da Indústria Solar, tem sido uma das vozes mais críticas do processo. O responsável garante que o cenário «é ainda mais grave», pois para as metas apenas serão contabilizados os sistemas que estão efectivamente ligados à rede eléctrica, que rondam os 600 a 700 KW. Com efeito, «os 10 MW estão muito longe de estar instalados, e o cenário está cada vez pior», afirma, considerando difícil atingir a meta dos 20 MW ligados em 2020 se não houver alterações no processo de registo no Sistema de Registo de Microprodução (SRM).
O presidente da Apisolar defende que o período para inscrição no SRM devia decorrer ao longo de 24 horas, durante o mês inteiro, independentemente da potência disponibilizada ficar esgotada em poucas horas ou não. O facto de o processo não decorrer em contínuo, concentrando os pedidos em dois ou três dias, sobrecarrega o sistema, muitas vezes apenas com pedidos de informação de ligação à rede, o que, na opinião de Carlos Campos, justifica o menor número de registos pagos. Para além disso, em vez de o pagamento dos 280 euros ser feito depois da inscrição, deveria ser realizado logo no acto do registo. Se o pedido não fosse aceite, o montante seria devolvido, sustenta.
«A EDP é a principal controladora do sistema, e é a única que possui informações sobre os “cancros” da rede, isto é, sobre as zonas onde há picos ou défices», continua o responsável da Apisolar. A eléctrica nacional é, sublinha, a única entidade que sabe onde pode ser injectada electricidade na rede, e «o Governo deveria obrigá-la a fornecer essa informação à DGEG, para acelerar o processo».
Autor / Fonte
Tânia Nascimento
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