por Mariana de Araújo Barbosa, Publicado em 05 de Junho de 2009
O documentário de Yann Arthus-Bertrand estreia hoje em 50 países e já está em exibição no Youtube.
"Home - O mundo é a nossa casa", é o título do documentário ambientalista de Yann Arthus-Bertrand, o fotógrafo mais conhecido pelas suas imagens aéreas do planeta Terra, que estreia hoje em 50 países. Lisboa junta-se à iniciativa - no dia Mundial do Ambiente - com distribuição multiplataformas: cinema, televisão, internet e DVD.
O filme de Yann Arthus-Bertrand é mais do que um conjunto de maravilhosas imagens aéreas de cinquenta países: é um olhar preocupado face à forma como os recursos e o planeta têm sido tratados pelo Homem.
Em Portugal, o ponto de encontro para a estreia mundial é o Largo Camões, em Lisboa, às 21 h. Mas as imagens vão ser exibidas em todas as grandes capitais mundiais. Mas, se quiser, já pode ver "Home" no Youtube. Até 14 de Junho.
sexta-feira, 5 de junho de 2009
Dia Mundial do Ambiente
5 de Junho
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano. Celebrado anualmente desde então no dia 5 de Junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente cataliza a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental. Os principais objetivos das comemorações são:
1. Mostrar o lado humano das questões ambientais;
2. Capacitar as pessoas a se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável;
3. Promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais;
4. Advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero.
O tema do Dia Mundial em 2009 é “Seu planeta precisa de você: Unidos contra as mudanças climáticas”. Ele reflete a urgência de que nações atuem de maneira harmônica para fazer frente às mudanças climáticas, para manejar adequadamente suas florestas e outros recursos naturais e para erradicar a pobreza.
Este ano, o México será a sede mundial das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente o que reflete o engajamento dos países da América Latina e Caribe na luta contra as mudanças climáticas e na transição para uma sociedade de baixo carbono.
Em linha com seu forte engajamento nas questões ambientais, o México é um dos países que mais contribuiu com a campanha 7 Bilhões de Árvores, desenvolvida pelo PNUMA. http://www.unep.org/billiontreecampaign/portuguese
O presidente do México, Felipe Calderón, afirma que a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente "irá destacar a determinação daquele país em gerenciar adequadamente seus recursos naturais e lidar com o mais exigente desafio do século 21 - as mudanças climáticas."
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano. Celebrado anualmente desde então no dia 5 de Junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente cataliza a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental. Os principais objetivos das comemorações são:
1. Mostrar o lado humano das questões ambientais;
2. Capacitar as pessoas a se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável;
3. Promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais;
4. Advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero.
O tema do Dia Mundial em 2009 é “Seu planeta precisa de você: Unidos contra as mudanças climáticas”. Ele reflete a urgência de que nações atuem de maneira harmônica para fazer frente às mudanças climáticas, para manejar adequadamente suas florestas e outros recursos naturais e para erradicar a pobreza.
Este ano, o México será a sede mundial das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente o que reflete o engajamento dos países da América Latina e Caribe na luta contra as mudanças climáticas e na transição para uma sociedade de baixo carbono.
Em linha com seu forte engajamento nas questões ambientais, o México é um dos países que mais contribuiu com a campanha 7 Bilhões de Árvores, desenvolvida pelo PNUMA. http://www.unep.org/billiontreecampaign/portuguese
O presidente do México, Felipe Calderón, afirma que a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente "irá destacar a determinação daquele país em gerenciar adequadamente seus recursos naturais e lidar com o mais exigente desafio do século 21 - as mudanças climáticas."
quarta-feira, 27 de maio de 2009
Receita da TRH financia protecção dos recursos hídricos
Ao contrário do que acontece com outros impostos ambientais – como o imposto sobre produtos petrolíferos ou o imposto sobre veículos, por exemplo – as receitas que resultam da taxa dos recursos hídricos (TRH) têm um destino pré-definido. A maior parte do montante obtido (50 por cento) destina-se à criação de um Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, que visa promover a utilização racional e a protecção da água através da afectação de recursos a projectos e investimentos necessários ao seu melhor uso, nomeadamente «projectos de grande envergadura». O AmbienteOnline apurou junto de fonte do Ministério do Ambiente que este fundo deverá ser criado até Setembro.
A percentagem restante da TRH destina-se às Administrações de Região Hidrográfica (ARH) (40 por cento), e ao Instituto da Água (Inag) (10 por cento). Em 2008, ano em que começou a ser cobrada a TRH, o presidente do Inag, Orlando Borges, disse ao Água&Ambiente que estava previsto conseguir receitas anuais na ordem dos 40 a 50 milhões de euros. O AmbienteOnline contactou o Inag para apurar quanto já foi obtido com a mesma, mas não foi possível obter resposta em tempo útil.
A legislação prevê que a TRH financie as actividades cujo objectivo é melhorar a eficiência do uso da água e a qualidade dos recursos hídricos e cobrir os custos envolvidos na sua gestão. A consignação das receitas é, na opinião de Sérgio Vasques, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, «fundamental» neste caso, porque «se exigimos ao contribuinte que ele pague porque está a poluir, temos de dar a conhecer onde é aplicado o seu dinheiro».
Esta é, na opinião do especialista em Direito Fiscal , uma forma de acabar com o «discurso vitimista» dos consumidores, que sempre reclamam na hora de pagar ao Estado. Mas, perante a resistência levantada pelos municípios em relação ao pagamento da TRH, parece que há algo mais a fazer para contornar o problema.
O exemplo da ARH do Tejo
No caso da ARH do Tejo, responsável pela maior área de abrangência (27 556 km2) do País, onde vivem quase 4 milhões de pessoas, foram emitidas, no segundo semestre de 2008, notas de liquidação no valor de 8,130 milhões de euros, tendo sido já pago o correspondente a 86 por cento deste valor (6,992 milhões).
«No caso específico dos municípios, a TRH aplica-se de forma directa e/ou indirecta através das entidades prestadoras de serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais», explica Manuel Lacerda, presidente da ARH do Tejo.
A taxa cobrada directamente aos municípios e serviços municipalizados ronda os 450 mil euros, tendo sido já pago 91 por cento deste montante. No que se refere à cobrança a entidades gestoras, a TRH ronda os 4,9 milhões de euros, encontrando-se menos de 1 por cento do montante por pagar. Manuel Lacerda adianta que, no primeiro ano de aplicação, a TRH cobrada deverá servir para «promover a reabilitação e conservação de diques no rio Tejo».
As receitas conseguidas com a cobrança da TRH correspondem à grande fatia do orçamento anual das ARH. No caso da do Tejo, equivale a cerca de 93 por cento das receitas próprias (que, por sua vez, correspondem a 82 por cento do orçamento total). As restantes receitas próprias resultam da emissão de licenças e prestação de serviços, nomeadamente apreciações técnicas e elaboração de estudos, e da cobrança de coimas, multas e outras penalidades.
26-05-2009
www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8055
Nunes Correia cria parceria portuguesa para a água
O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, anunciou, ontem, que será criada, em breve, uma parceria portuguesa para a água, que dará continuidade a todo o trabalho desenvolvido pelo comissariado da participação portuguesa no 5º Fórum Mundial da Água, que decorreu no passado mês de Março, em Istambul. O anúncio foi feito ontem, em Lisboa, na conferência “Os Grandes Desafios da Água: Ecos do 5º Fórum Mundial da Água”.
Nunes Correia pretende que esta parceria se constitua como uma plataforma «muito alargada e algo informal», formada por profissionais, empresas, académicos e entidades governamentais. Será, no fundo, «uma rede de entidades suportada por um site que divulgue as iniciativas de todos e em que todos se revejam», explicou o governante.
Para tal, o site utilizado pelo comissariado da participação portuguesa no 5º Fórum Mundial da Água está a ser reconvertido, e Nunes Correia garantiu que já assegurou financiamento para viabilizar as medidas e iniciativas para 2009-2010. O comissariado será o núcleo fundador, mas ainda não está decidido que ficará à frente do projecto.
Participação portuguesa foi em «êxito»
Durante a conferência, o ministro afirmou ainda que a participação portuguesa no 5º Fórum Mundial da Água «representou um grande êxito», devido, entre outros motivos, ao pavilhão «muito bem conseguido e com um vasto programa de eventos, e que foi um dos sete mais visitados do fórum, tendo-se tornado, inclusive, num pólo de atracção dos países de língua oficial portuguesa e das comunidades dos países de língua portuguesa».
O governante destacou ainda a relevância dos documentos produzidos no evento, como o “Europa”, onde há várias referências à experiência portuguesa, e a “Declaração Interministerial de Istambul”.
Nunes Correia relevou ainda que da reunião interministerial resultou a conclusão da necessidade de uma política específica, tanto para a escassez e seca, como para as cheias e tsunamis. «Ficaram patentes as diferenças e semelhanças de gestão entre os vários países e a importância de envolver múltiplos stakeholders», disse.
A reunião interministerial produziu ainda o “Guia de Istambul para a Gestão da Água”, que contém 22 recomendações que sintetizam as grandes linhas esratégicas, as quais reforçam a gestão integrada e a cooperação transfronteiriça em planos e programas.
27-05-2009
www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8062
27-05-2009
www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8062
Unesco aprova candidaturas do Gerês e ilha das Flores a reservas da bioesfera
A Unesco aprovou as candidaturas a reserva mundial da bioesfera do Parque Internacional Luso-Galaico Gerês/Xurés e da ilha das Flores, nos Açores, disse hoje fonte do Ministério do Ambiente. O Parque Transfronteiriço Internacional de Gerês/Xurés foi criado em 1997 entre o Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Xurês/Baixo Límia, na Galiza, Espanha, "para fomentar o estabelecimento de normas e medidas similares ou complementares para a defesa, preservação e conservação dos valores naturais de ambos os parques".In " Público ", 26 de Maio, 2009
A candidatura foi entregue em Abril de 2008, na Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em Paris, pelos Governos de Portugal e de Espanha. O anúncio da candidatura foi feito em Fevereiro de 2008 durante a Cimeira Ibérica de Braga, ocasião em que o ministro do Ambiente, Nunes Correia, revelou que o tema estava na agenda da Cimeira Ibérica, adiantando que o trabalho preparatório estava a ser feito por uma comissão mista criada, em 2007, em Terras de Bouro.
A comissão englobou técnicos do Governo da Xunta da Galiza, representantes dos municípios da zona, dos dois parques naturais e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte. Nunes Correia assinalou que a candidatura aproveitava, também, o trabalho conjunto desenvolvido, na última década, pelos técnicos dos dois parques, o Nacional da Peneda-Gerês, em Portugal, e o Natural da Baixa Limia/Serra do Xurés.
E frisou que, entre outros aspectos, o projecto baseia-se no património biogenético e na recriação de trilhos antigos, nomeadamente os da Geira, a antiga estrada romana que ligava Braga e Astorga. O Parque Internacional Gerês/Xurês actua especialmente nas zonas definidas pelos Planos de Ordenamento como sendo de "Ambiente Natural" e "Reserva" ou "Protecção Especial", na linha da fronteira.
Protecção do património
Promove projectos e acções conjuntas de cooperação e intercâmbio de técnicos, populações rurais e escolares dos dois territórios, bem como o uso público e o turismo ecológico com oferta comum das infra-estruturas existentes em ambos os parques, apresentando ao visitante uma visão global do espaço protegido. As duas estruturas fomentam, nas áreas declaradas como protegidas, políticas de desenvolvimento social, económico e cultural que desenvolvam e preservem os valores pratimoniais respectivos.
Para além da candidatura luso-espanhola à UNESCO, o município de Terras de Bouro, em parceria com municípios galegos, vai apresentar uma candidatura da antiga estrada romana, a Geira, a património europeu, logo que a União Europeia (EU) institua o galardão.
Quanto à ilha das Flores, distinguida também pela UNESCO como reserva mundial da bioesfera, situa-se no Grupo Ocidental do arquipélago dos Açores, sendo considerada como o ponto mais ocidental da Europa (fora do Continente Europeu). Ocupa uma área de 141,7 km2, na sua maior parte constituída por terreno montanhoso, caracterizado por ravinas e falésias.
A ilha das Flores é considerada uma das mais belas dos Açores, cobrindo-se no Verão de milhares de hortênsias de cor azul, que dividem os campos ao longo das estradas, nas margens das ribeiras e lagoas.
terça-feira, 26 de maio de 2009
Jurisprudência UE sobre a AIA
Em acórdão de 14 de Junho de 2001, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) pronunciou-se, num primeiro Processo por Incumprimento movido pela Comissão contra o Reino da Bélgica (art. 226º TCE), pelo não cumprimento das obrigações decorrentes de várias Directivas em matéria de ambiente.
Relevante para este comentário é o incumprimento decorrente da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.
Acórdão TJCE de 14 de Junho de 2001 (“Comissão contra Bélgica”)
O Reino da Bélgica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos arts. 2º e 8º da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985.
Esta Directiva prevê, no art. 2º, que os Estados-Membros tomem as disposições necessárias para que os projectos que possam ter um impcto significativo no ambiente sejam submetidos a uma avaliação dos seus efeitos, antes da concessão da aprovação.
As disposições do Direito belga destinadas a transpôr esta Directiva, impuseram a obrigação de pedir uma autorização. Porém, algumas destas disposições, nomeadamente as que figuram na regulamentação das Regiões da Flandres e da Valónia, prevêem um regime de concessão e de recusa tácitas das autorizações. Deste modo, se a autoridade competente não se pronunciar em primeira instância acerca de um pedido de autorização, considera-se que esta é recusada. No entanto, em segunda instância, no silêncio da autoridade competente no prazo previsto, considera-se que a autorização é concedida.
Em resposta ao parecer fundamentado da Comissão (que integra a fase pré-contenciosa ou administrativa do Processo por Incumprimento), o Governo Regional da Flandres argumentou que uma autorização tácita não implica uma avaliação passiva ou uma negligência por parte da autoridade competente, uma vez que o pedido de autorização dava lugar a uma avaliação circunstanciada.
Porém, o TJCE no Acórdão Linster (C-287/98), declarou que o objecto essencial da Directiva 85/337 é que “antes da concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos.” Desta jurisprudência resulta a consequência de que uma autorização tácita não pode ser compatível com as exigências da Directiva visada, uma vez que esta prevê processos de avaliação que precedem a concessão de uma autorização. Deste modo, as autoridades nacionais são obrigadas, nos termos desta Directiva, a examinar, caso a caso, todos os pedidos de autorização apresentados.
Relevância do Acórdão do TJCE (“Comissão contra Bélgica”) para a análise do regime da AIA português
O procedimento de AIA português é faseado, como demonstra a análise da Lei 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. Assim, o procedimento de AIA antecede necessariamente o processo de autorização propriamente dito. Daí que seja anterior e autónomo em relação a ele. Como refere Colaço Antunes, o procedimento de AIA “qualifica-se como um sub-procedimento ou procedimento coligado, que se enxerta no procedimento de autorização, aportando elementos cognoscitivos, técnico-científicos, relativos às diversas interacções entre o projecto e os vários elementos ambientais que devem confluir numa avaliação ambiental.” É a letra da Directiva 85/337/CEE (art. 2º) que inculca a autonomia do procedimento de avaliação em relação ao procedimento decisório da aprovação de um dado projecto.
De acordo com a jurisprudência Linster e Comissão contra Bélgica, resulta que o culminar deste processo consiste numa decisão expressa de concessão de autorização. Cabe perguntar: é o regime português da AIA, regulado pelos diplomas acima referidos, conforme à jurisprudência comunitária sobre a matéria?
A uma análise atenta do regime da AIA não escapa a previsão do deferimento tácito no art. 19º da Lei 69/2000 com as alterações do Decreto-Lei 197/2005.
A norma contida no nº 1 do art. 19º é susceptível das seguintes críticas:
1. É um paradoxo prever o deferimento em caso de silêncio da entidade competente para a DIA num regime em que a decisão negativa é sempre vinculativa.
2. O art. 19º/1 subverte a intencionalidade do regime legal, não sendo coerente com a previsão de uma DIA concebida como paracer favorável para a entidade licenciadora ou competente para a autorização do projecto.
3. A regra geral no Direito Administrativo Português é o indeferimento tácito (arts. 108º e 109º CPA). Apenas nas actividades dos particulares qualificadas como autorizações permissivas (situações em que o particular dispõe de um direito pré-existente à emissão da autorização, estando apenas o exercício de tal direito condicionado à autorização respectiva) e nos casos especialmente previstos na lei se estabelece o deferimento tácito (nos termos do art. 108º CPA), valendo para todos os outros casos o indeferimento (art. 109º CPA).
No caso da AIA, em face de todas as limitações estabelecidas ao licenciamento e autorização dos projectos a ela sujeitos, não se pode considerar que o proponente goze de qualquer direito antes de iniciado o procedimento com vista a tal licenciamento ou autorização. Na verdade, a obrigação de sujeitar projectos que sejam susceptíveis de provocar impactos ambientais significativos a um procedimento prévio de AIA representa uma restrição intensa aos direitos de construção e de iniciativa económica dos particulares, pelo que o acto de licenciamento ou de autorização do projecto se insere mais claramente na categoria das autorizações constitutivas de direitos ou de autorizações-licença (situações em que a norma retirou ao particular certos direitos ou o exercício de faculdades que se contêm nos seus direitos, admitindo-se, no entanto, que a administração possa atribuir ao particular o direito que lhe foi retirado). Não é apenas o exercício do direito (como acontece nas autorizações permissivas) mas o próprio direito de iniciativa económica que está condicionado, não gozando o proponente de qualquer direito antes da autorização nem, por maioria de razão, antes da DIA. Deste modo, o acto tácito que se forme, pelo decurso do prazo sem pronúncia da administração, deveria ser qualificado como um acto de conteúdo negativo: um acto de indeferimento tácito.
4. O princípio da prevenção (que impõe que todas as actuações com efeitos lesivos no ambiente sejam consideradas de forma antecipativa, eliminando-se as causas antes da correcção dos efeitos) e o princípio da precaução (determinante de uma inversão do ónus da prova em matéria de ambiente, no sentido de que qualquer actuação potencialmente lesiva do ambiente não deve ser autorizada) reforçam a incompreensão pela opção legislativa.
5. Os prazos globais de 120 e de 140 dias fixados para a comunicação da DIA à entidade licenciadora ou competente para a autorização, forçam uma actuação necessariamente mais célere das entidades ambientais, sob pena de verem desprovida de efeito útil a sua intervenção no procedimento de licenciamento ou de autorização dos projectos submetidos a AIA.
Conclusão
Apesar de os efeitos do acórdão do TJCE proferido num primeiro Processo por Incumprimento serem apenas declarativos, já que o Tribunal apenas constata a existência de uma situação de incumprimento, a jurisprudência proferida neste processo é de extrema relevância para a interpretação das disposições comunitárias violadas.
Da jurisprudência analisada resulta que em matéria de avaliação ambiental de projectos públicos e privados, as autorizações tácitas violam a Directiva 85/337/CEE.
Diferentemente do caso belga, em que o deferimento tácito funcionava em segunda instância, no caso português o deferimento tácito funciona logo em primeira instância. Este deferimento tácito, além de violar o Direito Comunitário, é de difícil compreensão face aos postulados dos actos de deferimento tácito do Direito Administrativo e face aos princípios fundamentais do Direito do Ambiente.
Relevante para este comentário é o incumprimento decorrente da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.
Acórdão TJCE de 14 de Junho de 2001 (“Comissão contra Bélgica”)
O Reino da Bélgica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos arts. 2º e 8º da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985.
Esta Directiva prevê, no art. 2º, que os Estados-Membros tomem as disposições necessárias para que os projectos que possam ter um impcto significativo no ambiente sejam submetidos a uma avaliação dos seus efeitos, antes da concessão da aprovação.
As disposições do Direito belga destinadas a transpôr esta Directiva, impuseram a obrigação de pedir uma autorização. Porém, algumas destas disposições, nomeadamente as que figuram na regulamentação das Regiões da Flandres e da Valónia, prevêem um regime de concessão e de recusa tácitas das autorizações. Deste modo, se a autoridade competente não se pronunciar em primeira instância acerca de um pedido de autorização, considera-se que esta é recusada. No entanto, em segunda instância, no silêncio da autoridade competente no prazo previsto, considera-se que a autorização é concedida.
Em resposta ao parecer fundamentado da Comissão (que integra a fase pré-contenciosa ou administrativa do Processo por Incumprimento), o Governo Regional da Flandres argumentou que uma autorização tácita não implica uma avaliação passiva ou uma negligência por parte da autoridade competente, uma vez que o pedido de autorização dava lugar a uma avaliação circunstanciada.
Porém, o TJCE no Acórdão Linster (C-287/98), declarou que o objecto essencial da Directiva 85/337 é que “antes da concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos.” Desta jurisprudência resulta a consequência de que uma autorização tácita não pode ser compatível com as exigências da Directiva visada, uma vez que esta prevê processos de avaliação que precedem a concessão de uma autorização. Deste modo, as autoridades nacionais são obrigadas, nos termos desta Directiva, a examinar, caso a caso, todos os pedidos de autorização apresentados.
Relevância do Acórdão do TJCE (“Comissão contra Bélgica”) para a análise do regime da AIA português
O procedimento de AIA português é faseado, como demonstra a análise da Lei 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. Assim, o procedimento de AIA antecede necessariamente o processo de autorização propriamente dito. Daí que seja anterior e autónomo em relação a ele. Como refere Colaço Antunes, o procedimento de AIA “qualifica-se como um sub-procedimento ou procedimento coligado, que se enxerta no procedimento de autorização, aportando elementos cognoscitivos, técnico-científicos, relativos às diversas interacções entre o projecto e os vários elementos ambientais que devem confluir numa avaliação ambiental.” É a letra da Directiva 85/337/CEE (art. 2º) que inculca a autonomia do procedimento de avaliação em relação ao procedimento decisório da aprovação de um dado projecto.
De acordo com a jurisprudência Linster e Comissão contra Bélgica, resulta que o culminar deste processo consiste numa decisão expressa de concessão de autorização. Cabe perguntar: é o regime português da AIA, regulado pelos diplomas acima referidos, conforme à jurisprudência comunitária sobre a matéria?
A uma análise atenta do regime da AIA não escapa a previsão do deferimento tácito no art. 19º da Lei 69/2000 com as alterações do Decreto-Lei 197/2005.
A norma contida no nº 1 do art. 19º é susceptível das seguintes críticas:
1. É um paradoxo prever o deferimento em caso de silêncio da entidade competente para a DIA num regime em que a decisão negativa é sempre vinculativa.
2. O art. 19º/1 subverte a intencionalidade do regime legal, não sendo coerente com a previsão de uma DIA concebida como paracer favorável para a entidade licenciadora ou competente para a autorização do projecto.
3. A regra geral no Direito Administrativo Português é o indeferimento tácito (arts. 108º e 109º CPA). Apenas nas actividades dos particulares qualificadas como autorizações permissivas (situações em que o particular dispõe de um direito pré-existente à emissão da autorização, estando apenas o exercício de tal direito condicionado à autorização respectiva) e nos casos especialmente previstos na lei se estabelece o deferimento tácito (nos termos do art. 108º CPA), valendo para todos os outros casos o indeferimento (art. 109º CPA).
No caso da AIA, em face de todas as limitações estabelecidas ao licenciamento e autorização dos projectos a ela sujeitos, não se pode considerar que o proponente goze de qualquer direito antes de iniciado o procedimento com vista a tal licenciamento ou autorização. Na verdade, a obrigação de sujeitar projectos que sejam susceptíveis de provocar impactos ambientais significativos a um procedimento prévio de AIA representa uma restrição intensa aos direitos de construção e de iniciativa económica dos particulares, pelo que o acto de licenciamento ou de autorização do projecto se insere mais claramente na categoria das autorizações constitutivas de direitos ou de autorizações-licença (situações em que a norma retirou ao particular certos direitos ou o exercício de faculdades que se contêm nos seus direitos, admitindo-se, no entanto, que a administração possa atribuir ao particular o direito que lhe foi retirado). Não é apenas o exercício do direito (como acontece nas autorizações permissivas) mas o próprio direito de iniciativa económica que está condicionado, não gozando o proponente de qualquer direito antes da autorização nem, por maioria de razão, antes da DIA. Deste modo, o acto tácito que se forme, pelo decurso do prazo sem pronúncia da administração, deveria ser qualificado como um acto de conteúdo negativo: um acto de indeferimento tácito.
4. O princípio da prevenção (que impõe que todas as actuações com efeitos lesivos no ambiente sejam consideradas de forma antecipativa, eliminando-se as causas antes da correcção dos efeitos) e o princípio da precaução (determinante de uma inversão do ónus da prova em matéria de ambiente, no sentido de que qualquer actuação potencialmente lesiva do ambiente não deve ser autorizada) reforçam a incompreensão pela opção legislativa.
5. Os prazos globais de 120 e de 140 dias fixados para a comunicação da DIA à entidade licenciadora ou competente para a autorização, forçam uma actuação necessariamente mais célere das entidades ambientais, sob pena de verem desprovida de efeito útil a sua intervenção no procedimento de licenciamento ou de autorização dos projectos submetidos a AIA.
Conclusão
Apesar de os efeitos do acórdão do TJCE proferido num primeiro Processo por Incumprimento serem apenas declarativos, já que o Tribunal apenas constata a existência de uma situação de incumprimento, a jurisprudência proferida neste processo é de extrema relevância para a interpretação das disposições comunitárias violadas.
Da jurisprudência analisada resulta que em matéria de avaliação ambiental de projectos públicos e privados, as autorizações tácitas violam a Directiva 85/337/CEE.
Diferentemente do caso belga, em que o deferimento tácito funcionava em segunda instância, no caso português o deferimento tácito funciona logo em primeira instância. Este deferimento tácito, além de violar o Direito Comunitário, é de difícil compreensão face aos postulados dos actos de deferimento tácito do Direito Administrativo e face aos princípios fundamentais do Direito do Ambiente.
Crise é oportunidade para energias renováveis
Lisboa, 01 Jan (Lusa) - A crise financeira e a queda do preço do petróleo poderão prejudicar em 2009 alguns investimentos na área do Ambiente, segundo especialistas, mas o ministro Nunes Correia acredita que o momento é de oportunidade especialmente para as renováveis.
"É conhecido que os momentos economicamente mais frágeis constituem oportunidades de investimento e acredito que é o que vai acontecer em Portugal na área do Ambiente", afirmou à agência Lusa o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia.
O pacote de medidas de combate à crise, apresentado pelo primeiro-ministro em meados de Dezembro, é também sinal disso, segundo o governante: "Em termos de investimento público, um dos destaques é o aumento da eficiência energética e isso é um forte sinal para os privados".
As prioridades do Governo em termos de investimento são, no entanto, alvo das maiores críticas dos ambientalistas, nomeadamente dos da associação Quercus.
"Basta comparar Portugal com os Estados Unidos. Enquanto Obama elegeu o Ambiente como uma das áreas centrais da política do seu Governo, José Sócrates continua a apostar nos projectos turísticos, rodoviários e na nova ponte sobre o Tejo", afirmou Francisco Ferreira, da Quercus.
O ambientalista defende que o executivo devia apostar na reabilitação urbana, limitar "ao mínimo" a construção de novas estradas e fazer uma "grande aposta" na eficiência energética e nas energias renováveis.
"Não há dúvida que estas energias são o futuro, mas, apesar do discurso do Governo ser pró-renovável, a prática mostra que as suas medidas são contrárias a esse discurso", defendeu Francisco Ferreira.
O presidente da Associação Portuguesa de Empresas Renováveis (APREN), António Sá Costa, acredita que os investimentos no sector poderão ser "ligeiramente" prejudicados pelo cenário de crise, mas apenas os pequenos investimentos.
"Para já, não se prevê grandes mudanças, apenas alguns reajustamentos de tempo e de condições de financiamento de pequenos projectos. Os grandes investimentos já estão a ser preparados há vários anos e não vão sofrer alteração, mesmo tendo piorado o cenário económico", defendeu, em declarações à Lusa.
Reconhecendo que a crise poderá enfraquecer as intenções de alguns investidores na área do Ambiente, este responsável salienta a ausência de custos da matéria-prima das renováveis como o vento, o sol ou as ondas.
Este ano, segundo a APREN, mais de 11 por cento da electricidade consumida foi produzida pela energia do vento, o que significa que em cada hora cerca de sete minutos de consumo tiveram origem eólica.
"É muito mau se não se continuar a apostar neste sector, até porque se sabe hoje que está para chegar ao fim o reinado dos combustíveis fósseis e temos de nos preparar para o futuro", defendeu António Sá Costa.
Quanto ao papel do Governo nesta área, o presidente da APREN minimiza o seu impacto: "A ajuda estatal nesta área não passa pelo investimento, que deve ser assegurado pelos privados. Passa, sim, por fazer uma regulamentação mais clara e ter uma posição política de apoio e não de entraves ao inestimento privado", acrescentou.
A economista-chefe do BPI, Cristina Casalinho, admite que a crise poderá atrasar alguns investimentos no Ambiente, não só em Portugal mas em todo o mundo: "É uma questão de prioridades políticas e, nos dias de hoje, é natural que se privilegiem outros investimentos e se adiem os ambientais", defendeu.
Cristina Casalinho ressalva que as opiniões dos grandes especialistas internacionais se dividem e que não podem ser feitas previsões com segurança: "Muitos até dizem que o interesse nos investimentos ambientais só existe associado a benefícios fiscais, mas não é consensual. Outros acham prematuro investir nas renováveis, uma vez que a tecnologia ainda não atingiu a maturidade e isso concede instabilidade ao investimento".
Os economistas reconhecem que o preço do petróleo, em queda livre depois da escalada registada nos primeiros seis meses de 2008, é um dos factores determinantes do investimento público e privado, também na área do Ambiente.
Os ambientalistas da Quercus elegeram mesmo a escalada do petróleo como um dos cinco "melhores factos ambientais" do ano que acabou: " A subida do preço dos combustíveis conseguiu em pouco tempo o que a educação ambiental não alcançou em décadas: uma redução no consumo de combustíveis fósseis".
Lisboa, 01 Jan (Lusa) - A crise financeira e a queda do preço do petróleo poderão prejudicar em 2009 alguns investimentos na área do Ambiente, segundo especialistas, mas o ministro Nunes Correia acredita que o momento é de oportunidade especialmente para as renováveis.
"É conhecido que os momentos economicamente mais frágeis constituem oportunidades de investimento e acredito que é o que vai acontecer em Portugal na área do Ambiente", afirmou à agência Lusa o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia.
O pacote de medidas de combate à crise, apresentado pelo primeiro-ministro em meados de Dezembro, é também sinal disso, segundo o governante: "Em termos de investimento público, um dos destaques é o aumento da eficiência energética e isso é um forte sinal para os privados".
As prioridades do Governo em termos de investimento são, no entanto, alvo das maiores críticas dos ambientalistas, nomeadamente dos da associação Quercus.
"Basta comparar Portugal com os Estados Unidos. Enquanto Obama elegeu o Ambiente como uma das áreas centrais da política do seu Governo, José Sócrates continua a apostar nos projectos turísticos, rodoviários e na nova ponte sobre o Tejo", afirmou Francisco Ferreira, da Quercus.
O ambientalista defende que o executivo devia apostar na reabilitação urbana, limitar "ao mínimo" a construção de novas estradas e fazer uma "grande aposta" na eficiência energética e nas energias renováveis.
"Não há dúvida que estas energias são o futuro, mas, apesar do discurso do Governo ser pró-renovável, a prática mostra que as suas medidas são contrárias a esse discurso", defendeu Francisco Ferreira.
O presidente da Associação Portuguesa de Empresas Renováveis (APREN), António Sá Costa, acredita que os investimentos no sector poderão ser "ligeiramente" prejudicados pelo cenário de crise, mas apenas os pequenos investimentos.
"Para já, não se prevê grandes mudanças, apenas alguns reajustamentos de tempo e de condições de financiamento de pequenos projectos. Os grandes investimentos já estão a ser preparados há vários anos e não vão sofrer alteração, mesmo tendo piorado o cenário económico", defendeu, em declarações à Lusa.
Reconhecendo que a crise poderá enfraquecer as intenções de alguns investidores na área do Ambiente, este responsável salienta a ausência de custos da matéria-prima das renováveis como o vento, o sol ou as ondas.
Este ano, segundo a APREN, mais de 11 por cento da electricidade consumida foi produzida pela energia do vento, o que significa que em cada hora cerca de sete minutos de consumo tiveram origem eólica.
"É muito mau se não se continuar a apostar neste sector, até porque se sabe hoje que está para chegar ao fim o reinado dos combustíveis fósseis e temos de nos preparar para o futuro", defendeu António Sá Costa.
Quanto ao papel do Governo nesta área, o presidente da APREN minimiza o seu impacto: "A ajuda estatal nesta área não passa pelo investimento, que deve ser assegurado pelos privados. Passa, sim, por fazer uma regulamentação mais clara e ter uma posição política de apoio e não de entraves ao inestimento privado", acrescentou.
A economista-chefe do BPI, Cristina Casalinho, admite que a crise poderá atrasar alguns investimentos no Ambiente, não só em Portugal mas em todo o mundo: "É uma questão de prioridades políticas e, nos dias de hoje, é natural que se privilegiem outros investimentos e se adiem os ambientais", defendeu.
Cristina Casalinho ressalva que as opiniões dos grandes especialistas internacionais se dividem e que não podem ser feitas previsões com segurança: "Muitos até dizem que o interesse nos investimentos ambientais só existe associado a benefícios fiscais, mas não é consensual. Outros acham prematuro investir nas renováveis, uma vez que a tecnologia ainda não atingiu a maturidade e isso concede instabilidade ao investimento".
Os economistas reconhecem que o preço do petróleo, em queda livre depois da escalada registada nos primeiros seis meses de 2008, é um dos factores determinantes do investimento público e privado, também na área do Ambiente.
Os ambientalistas da Quercus elegeram mesmo a escalada do petróleo como um dos cinco "melhores factos ambientais" do ano que acabou: " A subida do preço dos combustíveis conseguiu em pouco tempo o que a educação ambiental não alcançou em décadas: uma redução no consumo de combustíveis fósseis".
Jurisprudência UE sobre a AIA
Em acórdão de 14 de Junho de 2001, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) pronunciou-se, num primeiro Processo por Incumprimento movido pela Comissão contra o Reino da Bélgica (art. 226º TCE), pelo não cumprimento das obrigações decorrentes de várias Directivas em matéria de ambiente.
Relevante para este comentário é o incumprimento decorrente da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.
Acórdão TJCE de 14 de Junho de 2001 (“Comissão contra Bélgica”)
O Reino da Bélgica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos arts. 2º e 8º da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985.
Esta Directiva prevê, no art. 2º, que os Estados-Membros tomem as disposições necessárias para que os projectos que possam ter um impcto significativo no ambiente sejam submetidos a uma avaliação dos seus efeitos, antes da concessão da aprovação.
As disposições do Direito belga destinadas a transpôr esta Directiva, impuseram a obrigação de pedir uma autorização. Porém, algumas destas disposições, nomeadamente as que figuram na regulamentação das Regiões da Flandres e da Valónia, prevêem um regime de concessão e de recusa tácitas das autorizações. Deste modo, se a autoridade competente não se pronunciar em primeira instância acerca de um pedido de autorização, considera-se que esta é recusada. No entanto, em segunda instância, no silêncio da autoridade competente no prazo previsto, considera-se que a autorização é concedida.
Em resposta ao parecer fundamentado da Comissão (que integra a fase pré-contenciosa ou administrativa do Processo por Incumprimento), o Governo Regional da Flandres argumentou que uma autorização tácita não implica uma avaliação passiva ou uma negligência por parte da autoridade competente, uma vez que o pedido de autorização dava lugar a uma avaliação circunstanciada.
Porém, o TJCE no Acórdão Linster (C-287/98), declarou que o objecto essencial da Directiva 85/337 é que “antes da concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos.” Desta jurisprudência resulta a consequência de que uma autorização tácita não pode ser compatível com as exigências da Directiva visada, uma vez que esta prevê processos de avaliação que precedem a concessão de uma autorização. Deste modo, as autoridades nacionais são obrigadas, nos termos desta Directiva, a examinar, caso a caso, todos os pedidos de autorização apresentados.
Relevância do Acórdão do TJCE (“Comissão contra Bélgica”) para a análise do regime da AIA português
O procedimento de AIA português é faseado, como demonstra a análise da Lei 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. Assim, o procedimento de AIA antecede necessariamente o processo de autorização propriamente dito. Daí que seja anterior e autónomo em relação a ele. Como refere Colaço Antunes, o procedimento de AIA “qualifica-se como um sub-procedimento ou procedimento coligado, que se enxerta no procedimento de autorização, aportando elementos cognoscitivos, técnico-científicos, relativos às diversas interacções entre o projecto e os vários elementos ambientais que devem confluir numa avaliação ambiental.” É a letra da Directiva 85/337/CEE (art. 2º) que inculca a autonomia do procedimento de avaliação em relação ao procedimento decisório da aprovação de um dado projecto.
De acordo com a jurisprudência Linster e Comissão contra Bélgica, resulta que o culminar deste processo consiste numa decisão expressa de concessão de autorização. Cabe perguntar: é o regime português da AIA, regulado pelos diplomas acima referidos, conforme à jurisprudência comunitária sobre a matéria?
A uma análise atenta do regime da AIA não escapa a previsão do deferimento tácito no art. 19º da Lei 69/2000 com as alterações do Decreto-Lei 197/2005.
A norma contida no nº 1 do art. 19º é susceptível das seguintes críticas:
1. É um paradoxo prever o deferimento em caso de silêncio da entidade competente para a DIA num regime em que a decisão negativa é sempre vinculativa.
2. O art. 19º/1 subverte a intencionalidade do regime legal, não sendo coerente com a previsão de uma DIA concebida como paracer favorável para a entidade licenciadora ou competente para a autorização do projecto.
3. A regra geral no Direito Administrativo Português é o indeferimento tácito (arts. 108º e 109º CPA). Apenas nas actividades dos particulares qualificadas como autorizações permissivas (situações em que o particular dispõe de um direito pré-existente à emissão da autorização, estando apenas o exercício de tal direito condicionado à autorização respectiva) e nos casos especialmente previstos na lei se estabelece o deferimento tácito (nos termos do art. 108º CPA), valendo para todos os outros casos o indeferimento (art. 109º CPA).
No caso da AIA, em face de todas as limitações estabelecidas ao licenciamento e autorização dos projectos a ela sujeitos, não se pode considerar que o proponente goze de qualquer direito antes de iniciado o procedimento com vista a tal licenciamento ou autorização. Na verdade, a obrigação de sujeitar projectos que sejam susceptíveis de provocar impactos ambientais significativos a um procedimento prévio de AIA representa uma restrição intensa aos direitos de construção e de iniciativa económica dos particulares, pelo que o acto de licenciamento ou de autorização do projecto se insere mais claramente na categoria das autorizações constitutivas de direitos ou de autorizações-licença (situações em que a norma retirou ao particular certos direitos ou o exercício de faculdades que se contêm nos seus direitos, admitindo-se, no entanto, que a administração possa atribuir ao particular o direito que lhe foi retirado). Não é apenas o exercício do direito (como acontece nas autorizações permissivas) mas o próprio direito de iniciativa económica que está condicionado, não gozando o proponente de qualquer direito antes da autorização nem, por maioria de razão, antes da DIA. Deste modo, o acto tácito que se forme, pelo decurso do prazo sem pronúncia da administração, deveria ser qualificado como um acto de conteúdo negativo: um acto de indeferimento tácito.
4. O princípio da prevenção (que impõe que todas as actuações com efeitos lesivos no ambiente sejam consideradas de forma antecipativa, eliminando-se as causas antes da correcção dos efeitos) e o princípio da precaução (determinante de uma inversão do ónus da prova em matéria de ambiente, no sentido de que qualquer actuação potencialmente lesiva do ambiente não deve ser autorizada) reforçam a incompreensão pela opção legislativa.
5. Os prazos globais de 120 e de 140 dias fixados para a comunicação da DIA à entidade licenciadora ou competente para a autorização, forçam uma actuação necessariamente mais célere das entidades ambientais, sob pena de verem desprovida de efeito útil a sua intervenção no procedimento de licenciamento ou de autorização dos projectos submetidos a AIA.
Conclusão
Apesar de os efeitos do acórdão do TJCE proferido num primeiro Processo por Incumprimento serem apenas declarativos, já que o Tribunal apenas constata a existência de uma situação de incumprimento, a jurisprudência proferida neste processo é de extrema relevância para a interpretação das disposições comunitárias violadas.
Da jurisprudência analisada resulta que em matéria de avaliação ambiental de projectos públicos e privados, as autorizações tácitas violam a Directiva 85/337/CEE.
Diferentemente do caso belga, em que o deferimento tácito funcionava em segunda instância, no caso português o deferimento tácito funciona logo em primeira instância. Este deferimento tácito, além de violar o Direito Comunitário, é de difícil compreensão face aos postulados dos actos de deferimento tácito do Direito Administrativo e face aos princípios fundamentais do Direito do Ambiente.
Em acórdão de 14 de Junho de 2001, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) pronunciou-se, num primeiro Processo por Incumprimento movido pela Comissão contra o Reino da Bélgica (art. 226º TCE), pelo não cumprimento das obrigações decorrentes de várias Directivas em matéria de ambiente.
Relevante para este comentário é o incumprimento decorrente da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.
Acórdão TJCE de 14 de Junho de 2001 (“Comissão contra Bélgica”)
O Reino da Bélgica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos arts. 2º e 8º da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985.
Esta Directiva prevê, no art. 2º, que os Estados-Membros tomem as disposições necessárias para que os projectos que possam ter um impcto significativo no ambiente sejam submetidos a uma avaliação dos seus efeitos, antes da concessão da aprovação.
As disposições do Direito belga destinadas a transpôr esta Directiva, impuseram a obrigação de pedir uma autorização. Porém, algumas destas disposições, nomeadamente as que figuram na regulamentação das Regiões da Flandres e da Valónia, prevêem um regime de concessão e de recusa tácitas das autorizações. Deste modo, se a autoridade competente não se pronunciar em primeira instância acerca de um pedido de autorização, considera-se que esta é recusada. No entanto, em segunda instância, no silêncio da autoridade competente no prazo previsto, considera-se que a autorização é concedida.
Em resposta ao parecer fundamentado da Comissão (que integra a fase pré-contenciosa ou administrativa do Processo por Incumprimento), o Governo Regional da Flandres argumentou que uma autorização tácita não implica uma avaliação passiva ou uma negligência por parte da autoridade competente, uma vez que o pedido de autorização dava lugar a uma avaliação circunstanciada.
Porém, o TJCE no Acórdão Linster (C-287/98), declarou que o objecto essencial da Directiva 85/337 é que “antes da concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos.” Desta jurisprudência resulta a consequência de que uma autorização tácita não pode ser compatível com as exigências da Directiva visada, uma vez que esta prevê processos de avaliação que precedem a concessão de uma autorização. Deste modo, as autoridades nacionais são obrigadas, nos termos desta Directiva, a examinar, caso a caso, todos os pedidos de autorização apresentados.
Relevância do Acórdão do TJCE (“Comissão contra Bélgica”) para a análise do regime da AIA português
O procedimento de AIA português é faseado, como demonstra a análise da Lei 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. Assim, o procedimento de AIA antecede necessariamente o processo de autorização propriamente dito. Daí que seja anterior e autónomo em relação a ele. Como refere Colaço Antunes, o procedimento de AIA “qualifica-se como um sub-procedimento ou procedimento coligado, que se enxerta no procedimento de autorização, aportando elementos cognoscitivos, técnico-científicos, relativos às diversas interacções entre o projecto e os vários elementos ambientais que devem confluir numa avaliação ambiental.” É a letra da Directiva 85/337/CEE (art. 2º) que inculca a autonomia do procedimento de avaliação em relação ao procedimento decisório da aprovação de um dado projecto.
De acordo com a jurisprudência Linster e Comissão contra Bélgica, resulta que o culminar deste processo consiste numa decisão expressa de concessão de autorização. Cabe perguntar: é o regime português da AIA, regulado pelos diplomas acima referidos, conforme à jurisprudência comunitária sobre a matéria?
A uma análise atenta do regime da AIA não escapa a previsão do deferimento tácito no art. 19º da Lei 69/2000 com as alterações do Decreto-Lei 197/2005.
A norma contida no nº 1 do art. 19º é susceptível das seguintes críticas:
1. É um paradoxo prever o deferimento em caso de silêncio da entidade competente para a DIA num regime em que a decisão negativa é sempre vinculativa.
2. O art. 19º/1 subverte a intencionalidade do regime legal, não sendo coerente com a previsão de uma DIA concebida como paracer favorável para a entidade licenciadora ou competente para a autorização do projecto.
3. A regra geral no Direito Administrativo Português é o indeferimento tácito (arts. 108º e 109º CPA). Apenas nas actividades dos particulares qualificadas como autorizações permissivas (situações em que o particular dispõe de um direito pré-existente à emissão da autorização, estando apenas o exercício de tal direito condicionado à autorização respectiva) e nos casos especialmente previstos na lei se estabelece o deferimento tácito (nos termos do art. 108º CPA), valendo para todos os outros casos o indeferimento (art. 109º CPA).
No caso da AIA, em face de todas as limitações estabelecidas ao licenciamento e autorização dos projectos a ela sujeitos, não se pode considerar que o proponente goze de qualquer direito antes de iniciado o procedimento com vista a tal licenciamento ou autorização. Na verdade, a obrigação de sujeitar projectos que sejam susceptíveis de provocar impactos ambientais significativos a um procedimento prévio de AIA representa uma restrição intensa aos direitos de construção e de iniciativa económica dos particulares, pelo que o acto de licenciamento ou de autorização do projecto se insere mais claramente na categoria das autorizações constitutivas de direitos ou de autorizações-licença (situações em que a norma retirou ao particular certos direitos ou o exercício de faculdades que se contêm nos seus direitos, admitindo-se, no entanto, que a administração possa atribuir ao particular o direito que lhe foi retirado). Não é apenas o exercício do direito (como acontece nas autorizações permissivas) mas o próprio direito de iniciativa económica que está condicionado, não gozando o proponente de qualquer direito antes da autorização nem, por maioria de razão, antes da DIA. Deste modo, o acto tácito que se forme, pelo decurso do prazo sem pronúncia da administração, deveria ser qualificado como um acto de conteúdo negativo: um acto de indeferimento tácito.
4. O princípio da prevenção (que impõe que todas as actuações com efeitos lesivos no ambiente sejam consideradas de forma antecipativa, eliminando-se as causas antes da correcção dos efeitos) e o princípio da precaução (determinante de uma inversão do ónus da prova em matéria de ambiente, no sentido de que qualquer actuação potencialmente lesiva do ambiente não deve ser autorizada) reforçam a incompreensão pela opção legislativa.
5. Os prazos globais de 120 e de 140 dias fixados para a comunicação da DIA à entidade licenciadora ou competente para a autorização, forçam uma actuação necessariamente mais célere das entidades ambientais, sob pena de verem desprovida de efeito útil a sua intervenção no procedimento de licenciamento ou de autorização dos projectos submetidos a AIA.
Conclusão
Apesar de os efeitos do acórdão do TJCE proferido num primeiro Processo por Incumprimento serem apenas declarativos, já que o Tribunal apenas constata a existência de uma situação de incumprimento, a jurisprudência proferida neste processo é de extrema relevância para a interpretação das disposições comunitárias violadas.
Da jurisprudência analisada resulta que em matéria de avaliação ambiental de projectos públicos e privados, as autorizações tácitas violam a Directiva 85/337/CEE.
Diferentemente do caso belga, em que o deferimento tácito funcionava em segunda instância, no caso português o deferimento tácito funciona logo em primeira instância. Este deferimento tácito, além de violar o Direito Comunitário, é de difícil compreensão face aos postulados dos actos de deferimento tácito do Direito Administrativo e face aos princípios fundamentais do Direito do Ambiente.
Impacte paisagístico de turbinas eólicas sem consenso
A luta contra a construção das turbinas eólicas industriais tem tido cada vez mais sucesso em diversas partes do mundo, desde os Estados Unidos à Austrália. Em Janeiro do ano passado, na Alemanha, a população de Bieswang conseguiu, depois de uma dura luta de dois anos, levar a que a empresa Windwârts desistisse da construção de um parque eólico na localidade. Os habitantes lutam para que esta região do Reno não perca a sua beleza paisagística, considerando que a construção de parques eólicos representa uma violação da paisagem natural.
Em Portugal, a potência eólica instalada quadruplicou nos últimos três anos, ultrapassando já os 2500 MW. A presença imponente de torres e aerogeradores vai intensificar-se nos próximos anos na paisagem portuguesa, já que, em 2012, deverão estar instalados 5700 MW.
A instalação de qualquer infra-estrutura eólica deverá, segundo a arquitecta paisagista Cristina Castel Branco, ter em atenção a Convenção Europeia da Paisagem, a qual foi ratificada por Portugal. «Todas as grandes intervenções na paisagem, como a instalação de torres eólicas, devem ter em conta a convenção», indica a especialista.
Para Hélder Spínola, presidente da Quercus, «o impacte paisagístico das turbinas eólicas não faz confusão, desde que não seja em exagero». Segundo o ambientalista, «se pudéssemos ter o aproveitamento de energia eólica sem o impacto visual seria o ideal. De qualquer modo, preocupa-me mais a questão do ruído».
As resistências a nível local vão ganhando alguma expressão. Por exemplo, a proposta inicial do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho não permitia a instalação de um parque eólico na serra de Montesinho, já que, segundo os habitantes, as torres eólicas iriam desvirtuar a paisagem». Também a intenção de instalação de um parque eólico na Serra d'Arga foi contestada por moradores da freguesia da Montaria, em Viana do Castelo, que temiam pelo impacto visual e paisagístico das "ventoinhas gigantes".
In, Portal ambiente online
A luta contra a construção das turbinas eólicas industriais tem tido cada vez mais sucesso em diversas partes do mundo, desde os Estados Unidos à Austrália. Em Janeiro do ano passado, na Alemanha, a população de Bieswang conseguiu, depois de uma dura luta de dois anos, levar a que a empresa Windwârts desistisse da construção de um parque eólico na localidade. Os habitantes lutam para que esta região do Reno não perca a sua beleza paisagística, considerando que a construção de parques eólicos representa uma violação da paisagem natural.
Em Portugal, a potência eólica instalada quadruplicou nos últimos três anos, ultrapassando já os 2500 MW. A presença imponente de torres e aerogeradores vai intensificar-se nos próximos anos na paisagem portuguesa, já que, em 2012, deverão estar instalados 5700 MW.
A instalação de qualquer infra-estrutura eólica deverá, segundo a arquitecta paisagista Cristina Castel Branco, ter em atenção a Convenção Europeia da Paisagem, a qual foi ratificada por Portugal. «Todas as grandes intervenções na paisagem, como a instalação de torres eólicas, devem ter em conta a convenção», indica a especialista.
Para Hélder Spínola, presidente da Quercus, «o impacte paisagístico das turbinas eólicas não faz confusão, desde que não seja em exagero». Segundo o ambientalista, «se pudéssemos ter o aproveitamento de energia eólica sem o impacto visual seria o ideal. De qualquer modo, preocupa-me mais a questão do ruído».
As resistências a nível local vão ganhando alguma expressão. Por exemplo, a proposta inicial do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho não permitia a instalação de um parque eólico na serra de Montesinho, já que, segundo os habitantes, as torres eólicas iriam desvirtuar a paisagem». Também a intenção de instalação de um parque eólico na Serra d'Arga foi contestada por moradores da freguesia da Montaria, em Viana do Castelo, que temiam pelo impacto visual e paisagístico das "ventoinhas gigantes".
In, Portal ambiente online
segunda-feira, 25 de maio de 2009
A originalidade do Desenvolvimento Sustentável: vertente económica.
OS BANCOS SÃO OS MOTORES DA SUSTENTABILIDADE
Sofia Santos, directora-geral da Sustentare*, faz um balanço actual das linhas mestras que traçam o conceito da Sustentabilidade, fala de estratégias e explica de que forma os mercados financeiros influenciam e são influenciados por este tema.
O que é a Sustentabilidade?
A sustentabilidade, ou desenvolvimento sustentável, consiste na tomada de decisões de gestão que têm em conta o seu impacto ambiental, social e ético a médio e longo prazos. Estas decisões podem ser tomadas pelos Estados, empresas e cidadãos. A definição mais conhecida foi publicada em 1987 no Relatório de Brundtland, definindo o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades das gerações actuais sem colocar em perigo a satisfação das necessidades futuras.
Em traços gerais, quais são as grandes linhas de evolução do conceito?
O desenvolvimento sustentável, ou sustentabilidade, foi inicialmente definido como tendo três pilares: ambiental, social e económico. Uma gestão sustentável seria aquela que conseguisse equilibrar estes três âmbitos. No entanto, o conceito tem evoluído e, actualmente, a sustentabilidade é entendida como a gestão dos aspectos ambientais, sociais e de governance (ou ética). Esta gestão sustentável vai além dos padrões exigidos por lei, uma vez que vai ao encontro das expectativas de vários stakeholders.
O que significa Sustentabilidade para emprersas, governos e cidadãos?
Significa a tomada de decisões a médio e longo prazos, tendo em conta, nas opções de consumo actuais, o impacto que isso pode originar no futuro. Nas empresas, poderá significar a existência de um código de fornecedores, a criação de produtos amigos do ambiente, a existência de políticas e práticas ambientais e uma ligação forte com a comunidade envolvente. Nos governos, poderá significar a existência de uma coerência entre políticas fiscais, sociais e ambientais. Ao nível de cada um de nós, pode significar procurar saber se o café ou a t-shirt de algodão que estamos a comprar foi produzida sem utilização de mão-de-obra infantil ou se existe alguma garantia de ter existido um pagamento justo aos agricultores. Significa, acima de tudo, um trade off entre o consumo efectuado hoje e as suas consequências nas gerações seguintes.
Qual a importância de ter uma Estratégia de Sustentabilidade?
Quando as empresas afirmam ter uma estratégia de sustentabilidade, isso deveria significar a existência explícita e verdadeira de um caminho e um objectivo a atingir, tendo, também, identificado as acções que devem ser realizadas, quem as deve fazer e com que orçamento. No fundo, significa incorporar nas decisões estratégicas, e depois nos processos, considerações do foro ético, ambiental e social, que irão originar a criação de produtos e serviços específicos.
De que forma os mercados financeiros têm dado relevância a este tema?
Os mercados financeiros têm uma imensa influência. Os fundos de investimento, ao escolherem as acções da sua carteira, podem optar por seleccionar empresas com boas práticas. Na realidade, o montante de fundos de investimento responsável na Europa já representa 15 por cento da quota de mercado. Outro factor importante está relacionado com a existência de índices financeiros, como o Dow Jones Sustainability Index ou o FTSE4GOOD, que incorporam apenas empresas que correspondem a um conjunto de critérios económicos, de governance, de ambiente e sociais.
E os bancos? Onde se encaixam em todo este processo?
Os bancos são os principais promotores da sustentabilidade. Emprestam dinheiro a todos os agentes económicos: cidadãos, empresas, instituições e Estados. Por isso, se todos os bancos, quando emprestam dinheiro, impusessem critérios ambientais e sociais em relação à sua utilização, muitos dos problemas actuais seriam evitados.
Se os bancos são os principais motores da Sustentabilidade, como é que isso se concretiza na prática?
Os bancos são os motores da sustentabilidade, na medida em que, através da taxa de juro, podem induzir as preferências dos consumidores e as escolhas de investimento das empresas. Por isso, têm todo o poder para a criação de economias sustentáveis. E há muita coisa que um banco pode fazer. Desde logo, ao nível dos empréstimos. Podem ter critérios ambientais e privilegiar as situações com impactos menores no ambiente. Podem actuar, também, através de spreads mais baixos para a aquisição de casa com certas características, que vão desde os painéis solares ao aproveitamento das águas pluviais. Nas empresas, através de taxas de juros preferenciais, por exemplo, podem contribuir para a mudança da frota de automóveis por outros com menores emissões de CO2 ou para uma uma remodelação da tubagem para a a utilização de gás natural. Podem, também, ter um conjunto de requisitos que devem ser respondidos pelas empresas, aquando da solicitação dos empréstimos, de formaa ajudá-las a cumprir a legislação em vigor e a vindoura.
Existe alguma ligação entre a actual crise financeira internacional e os temas da sustentabilidade?
Existe. A ligação dá-se pelo pilar da Governance, que significa, no contexto da sustentabilidade, olhar a longo prazo, garantir a transparência e uma comunicação clara e simples. A sustentabilidade é, acima de tudo, uma questão de bom senso e não uma moda ou uma teoria muito erudita.
Como vê a actuação dos bancos no contexto dessa crise?
Back to basics! Esta crise veio fazer com que os bancos se refocalizassem naquilo que é suposto fazerem: receber poupanças e investi-las. Investir é diferente de consumir. Investir é, de facto, diferente de especular. Penso que as comparações que se fazem com 1929 são exageradas e que o mundo de hoje é totalmente diferente do dessa época. Mas existe, de facto, uma crise que abalou os bancos, que vai originar uma maior quantidade de legislação e uma tendência para o conservadorismo nos investimentos.
A legislação ambiental é, cada vez mais, intensa e exigente. Haverá consequências para os bancos?
A consequência pode ser o aumento do crédito mal parado por parte das empresas, por não conseguirem manter as licenças ambientais; investir em equipamento para reduzir os seus impactos no ambiente de forma a cumprir com o exigido nas licenças; implementar um sistema de gestão ambiental robusto; mudar para matérias-primas mais amigas do ambiente, entre muitos outros. Por exemplo, existe uma directiva comunitária – o REACH – que vai implicar que certas indústrias tenham de fechar ou de alterar o seu negócio, pois a utilização daquilo que produzem (uma certa substância química) passa a ser ilegal. Outro exemplo é a Directiva da Responsabilidade Ambiental, em que os danos ambientais de uma empresa terão de ser compensados ou anulados. Caso as empresas não sejam capazes de compreender, antecipar, adaptar e cumprir estas leis ambientais, então, poderão incorrer em multas pesadas ou mesmo no fecho das instalações.
*SUSTENTARE Uma consultora especializada em estratégia, modelos de governo das empresas e gestão da sustentabilidade, tendo como principal actividade aconselhar o sector privado a gerir os riscos e as oportunidades associados aos aspectos ambientais e sociais do negócio.
In Caixa em Revista, nº30. Março 2009, ano 5, páginas 20 e 21.
Sofia Santos, directora-geral da Sustentare*, faz um balanço actual das linhas mestras que traçam o conceito da Sustentabilidade, fala de estratégias e explica de que forma os mercados financeiros influenciam e são influenciados por este tema.
O que é a Sustentabilidade?
A sustentabilidade, ou desenvolvimento sustentável, consiste na tomada de decisões de gestão que têm em conta o seu impacto ambiental, social e ético a médio e longo prazos. Estas decisões podem ser tomadas pelos Estados, empresas e cidadãos. A definição mais conhecida foi publicada em 1987 no Relatório de Brundtland, definindo o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades das gerações actuais sem colocar em perigo a satisfação das necessidades futuras.
Em traços gerais, quais são as grandes linhas de evolução do conceito?
O desenvolvimento sustentável, ou sustentabilidade, foi inicialmente definido como tendo três pilares: ambiental, social e económico. Uma gestão sustentável seria aquela que conseguisse equilibrar estes três âmbitos. No entanto, o conceito tem evoluído e, actualmente, a sustentabilidade é entendida como a gestão dos aspectos ambientais, sociais e de governance (ou ética). Esta gestão sustentável vai além dos padrões exigidos por lei, uma vez que vai ao encontro das expectativas de vários stakeholders.
O que significa Sustentabilidade para emprersas, governos e cidadãos?
Significa a tomada de decisões a médio e longo prazos, tendo em conta, nas opções de consumo actuais, o impacto que isso pode originar no futuro. Nas empresas, poderá significar a existência de um código de fornecedores, a criação de produtos amigos do ambiente, a existência de políticas e práticas ambientais e uma ligação forte com a comunidade envolvente. Nos governos, poderá significar a existência de uma coerência entre políticas fiscais, sociais e ambientais. Ao nível de cada um de nós, pode significar procurar saber se o café ou a t-shirt de algodão que estamos a comprar foi produzida sem utilização de mão-de-obra infantil ou se existe alguma garantia de ter existido um pagamento justo aos agricultores. Significa, acima de tudo, um trade off entre o consumo efectuado hoje e as suas consequências nas gerações seguintes.
Qual a importância de ter uma Estratégia de Sustentabilidade?
Quando as empresas afirmam ter uma estratégia de sustentabilidade, isso deveria significar a existência explícita e verdadeira de um caminho e um objectivo a atingir, tendo, também, identificado as acções que devem ser realizadas, quem as deve fazer e com que orçamento. No fundo, significa incorporar nas decisões estratégicas, e depois nos processos, considerações do foro ético, ambiental e social, que irão originar a criação de produtos e serviços específicos.
De que forma os mercados financeiros têm dado relevância a este tema?
Os mercados financeiros têm uma imensa influência. Os fundos de investimento, ao escolherem as acções da sua carteira, podem optar por seleccionar empresas com boas práticas. Na realidade, o montante de fundos de investimento responsável na Europa já representa 15 por cento da quota de mercado. Outro factor importante está relacionado com a existência de índices financeiros, como o Dow Jones Sustainability Index ou o FTSE4GOOD, que incorporam apenas empresas que correspondem a um conjunto de critérios económicos, de governance, de ambiente e sociais.
E os bancos? Onde se encaixam em todo este processo?
Os bancos são os principais promotores da sustentabilidade. Emprestam dinheiro a todos os agentes económicos: cidadãos, empresas, instituições e Estados. Por isso, se todos os bancos, quando emprestam dinheiro, impusessem critérios ambientais e sociais em relação à sua utilização, muitos dos problemas actuais seriam evitados.
Se os bancos são os principais motores da Sustentabilidade, como é que isso se concretiza na prática?
Os bancos são os motores da sustentabilidade, na medida em que, através da taxa de juro, podem induzir as preferências dos consumidores e as escolhas de investimento das empresas. Por isso, têm todo o poder para a criação de economias sustentáveis. E há muita coisa que um banco pode fazer. Desde logo, ao nível dos empréstimos. Podem ter critérios ambientais e privilegiar as situações com impactos menores no ambiente. Podem actuar, também, através de spreads mais baixos para a aquisição de casa com certas características, que vão desde os painéis solares ao aproveitamento das águas pluviais. Nas empresas, através de taxas de juros preferenciais, por exemplo, podem contribuir para a mudança da frota de automóveis por outros com menores emissões de CO2 ou para uma uma remodelação da tubagem para a a utilização de gás natural. Podem, também, ter um conjunto de requisitos que devem ser respondidos pelas empresas, aquando da solicitação dos empréstimos, de formaa ajudá-las a cumprir a legislação em vigor e a vindoura.
Existe alguma ligação entre a actual crise financeira internacional e os temas da sustentabilidade?
Existe. A ligação dá-se pelo pilar da Governance, que significa, no contexto da sustentabilidade, olhar a longo prazo, garantir a transparência e uma comunicação clara e simples. A sustentabilidade é, acima de tudo, uma questão de bom senso e não uma moda ou uma teoria muito erudita.
Como vê a actuação dos bancos no contexto dessa crise?
Back to basics! Esta crise veio fazer com que os bancos se refocalizassem naquilo que é suposto fazerem: receber poupanças e investi-las. Investir é diferente de consumir. Investir é, de facto, diferente de especular. Penso que as comparações que se fazem com 1929 são exageradas e que o mundo de hoje é totalmente diferente do dessa época. Mas existe, de facto, uma crise que abalou os bancos, que vai originar uma maior quantidade de legislação e uma tendência para o conservadorismo nos investimentos.
A legislação ambiental é, cada vez mais, intensa e exigente. Haverá consequências para os bancos?
A consequência pode ser o aumento do crédito mal parado por parte das empresas, por não conseguirem manter as licenças ambientais; investir em equipamento para reduzir os seus impactos no ambiente de forma a cumprir com o exigido nas licenças; implementar um sistema de gestão ambiental robusto; mudar para matérias-primas mais amigas do ambiente, entre muitos outros. Por exemplo, existe uma directiva comunitária – o REACH – que vai implicar que certas indústrias tenham de fechar ou de alterar o seu negócio, pois a utilização daquilo que produzem (uma certa substância química) passa a ser ilegal. Outro exemplo é a Directiva da Responsabilidade Ambiental, em que os danos ambientais de uma empresa terão de ser compensados ou anulados. Caso as empresas não sejam capazes de compreender, antecipar, adaptar e cumprir estas leis ambientais, então, poderão incorrer em multas pesadas ou mesmo no fecho das instalações.
*SUSTENTARE Uma consultora especializada em estratégia, modelos de governo das empresas e gestão da sustentabilidade, tendo como principal actividade aconselhar o sector privado a gerir os riscos e as oportunidades associados aos aspectos ambientais e sociais do negócio.
In Caixa em Revista, nº30. Março 2009, ano 5, páginas 20 e 21.
Desenvolvimento Sustentável
POR UM FUTURO MELHOR
A Caixa Geral de Depósitos integra no seu modelo de negócio preocupações sociais e ambientais, traduzidas em acções concretas, para garantir um desenvolvimento sustentável. Actuação que faz da Caixa mais do que um Banco.
É UMA LEITURA FASCINANTE: durante dois meses, uma equipa de cientistas portugueses manteve no site da Caixa Geral de Depósitos o diário de uma expedição única às portas da Antárctida. Cinco jovens investigadores instalaram-se no arquipélago das ilhas Shetland do Sul, entre a ponta austral da Argentina e o vasto continente gelado, integrados em equipas internacionais de cientistas com a missão de medir o impacto das alterações climáticas na camada de gelo da Antárctida. No diário de campanha dos cinco portugueses, podemos ler as reflexões quotidianas de uma equipa dividida por três bases de pesquisa internacionais, a braços com os desafios de uma investigação científica da maior importância, mas também com as dificuldades da logística, as condições de vida num ambiente polar e as alegrias do convívio com cientistas internacionais (pode ler mais sobre esta campanha nas páginas 36 e 37 desta edição da Caixa em Revista). Mas porque está este diário de campanha alojado no site www.cgd.pt? Porque a Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do combate às Alterações Climáticas, está a desenvolver o Programa Nova Geração de Cientistas Polares, em parceria com o Comité Português para o Ano Polar Internacional.
Mas o apoio da Caixa Geral de Depósitos a este Programa é apenas um exemplo, entre muitos, do compromisso da Caixa com a sustentabilidade ambiental. Este compromisso com o ambiente evidencia uma estratégia mais vasta por parte da Caixa. Uma estratégia de quem desenvolve o seu negócio presente sem nunca pôr em causa o futuro. A estratégia de uma empresa social e ambientalmente responsável, empenhada em garantir que entregaremos aos nossos filhos um mundo tão bom ou melhor do que aquele que herdámos dos nossos pais.
O papel que as empresas devem assumir, para ajudar a construir uma sociedade mais justa e equilibrada, está cada vez mais na ordem do dia, sobretudo desde que um conjunto de falências de gigantes corporativos a nível global desencadeou uma grave crise financeira internacional e revelou os limites de uma visão empresarial de curto prazo, assente em conquistar resultados rápidos sem se preocupar com a sustentabilidade futura do negócio e do Planeta. Sustentabilidade é, portanto, uma preocupação crescente das sociedades nos tempos que correm. Em Portugal, a Caixa Geral de Depósitos assumiu um papel de liderança neste campo-o que, na verdade, não surpreende, uma vez que, desde a sua fundação, há 133 anos, sempre teve preocupações sociais ligadas à gestão de poupanças dos mais desfavorecidos e ao fomento da economia e que, hoje, em tempo de crise económica, de dificuldade social e emergência ambiental, são mais actuais do que nunca.
Compromisso com o futuro
A melhor definição de Sustentabilidade é, talvez, a que, no relatório Brundtland, da Comissão Mundial das Nações Unidas para o Ambiente e desenvolvimento, de 1987, define o desenvolvimento Sustentável como: “aquele que satisfaz as necessidades das gerações actuais sem colocar em perigo a satisfação das necessidades futuras”. No que respeita à actividade das empresas, isto significa não só assegurar o crescimento progressivo do negócio, procurando uma melhoria constante dos resultados, mas implica, também, acautelar, além da dimensão económica, as dimensões social e ambiental da actividade. Uma empresas sustentável não se preocupa apenas em aumentar as vendas e o negócio, mas também em acautelar os direitos sociais dos seus colaboradores e de todos os que se relacionam com a organização, garantindo um uso eficiente dos recursos naturais que consome no exercício da sua actividade. Os bancos têm, neste aspecto, uma responsabilidade acrescida. Dado que o sector financeiro é o motor da economia, as instituições bancárias estão em posição de, adoptando políticas de sustentabilidade, promover boas práticas junto dos vários sectores da sociedade.
Isso exige uma gestão transparente e eficaz, que contabilize os custos e benefícios económicos, mas também os custos sociais e ambientais-e saiba fazer uma gestão rigorosa e equilibrada de todos estes riscos. De facto, existe, hoje, uma consciência global de que a actividade das empresas tem reflexos na sociedade em geral. É por isso que as organizações devem ser geridas de forma transparente e responsável, acautelando os interesses de todos, incluindo os das gerações futuras, respeitando princípios essenciais, como o respeito pelos direitos humanos, a preservação ambiental e o progresso social da comunidade em que se inserem.
A Caixa Geral de Depósitos é um líder natural neste campo. Mais do que um Banco, a Caixa tem sido, desde a sua fundação, um instrumento de promoção da poupança e de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento da economia portuguesa, abrindo novas oportunidades de prosperidade a estratos da população que não tinham acesso a serviços bancários. E o que era verdade há 133 anos atrás continua a sê-lo hoje. Um exemplo: a concessão de microcrédito, na Caixa, que se tem revelado uma arma fundamental no combate à pobreza e à exclusão social. Para apoiar esta actividade, a CGD criou, recentemente, uma Agência Central para o Microcrédito que centraliza as actividades do banco neste campo. Trata-se de conceder créditos de pequenos montantes a pessoas que, em circunstâncias normais, não conseguiriam aceder aos produtos financeiros comuns. Em termos de negócio, é uma área com pouca expressão, mas, em termos sociais, faz toda a diferença: graças a este esforço, já foi possível apoiar quase um milhar de famílias na abertura dos seus negócios e na criação do seu próprio emprego, promovendo a sua inclusão no tecido produtivo nacional.
Boas Práticas: um compromisso com a comunidade
A CGD é conhecida pelas suas acções a nível social, nomeadamente pela parceria com a associação Entrajuda para a dinamização da Bolsa do Voluntariado e pelo apoio a projectos sociais específicos-muitas vezes, iniciativas locais de pequena dimensão, que as suas Agências, no terreno, fazem questão de apoiar. Outras iniciativas da Caixa visam criar uma cultura de poupança (ambiental e económica) e de responsabilidade financeira entre os mais novos. O Ciclo da Poupança e o Caixamat são dois exemplos de programas dedicados às crianças e jovens, que têm sido muito bem sucedidos na criação de uma literacia financeira e na qualificação dos mais novos em áreas fundamentais, como a Matemática. Há também a considerar o apoio permanente que a Caixa Geral de Depósitos concede à Cultura, ao Desporto e a instituições de solidariedade social por todo o país.
Consciente de que, pelo seu envolvimento próximo das famílias e empresas, um Banco pode ajudar a alertar consciências e a alterar comportamentos (e ainda mais, sendo um banco líder de mercado).
Programa Caixa Carbono Zero
O Programa Caixa Carbono Zero 2010 concretiza a estratégia da Caixa para as Alterações Climáticas. Um programa de intervenção com cinco vectores de actuação.
O primeiro é a informação: a caixa contabiliza, hoje, todas as emissões de gases com efeito de estufa resultantes da sua actividade, em todo o País, incluindo o consumo de energia nas suas instalações e os impactos ambientais resultantes da utilização da sua frota automóvel.
O segundo vector de actuação do Caixa Carbono Zero consiste na redução dos consumos de energia e das emissões de carbono. A CGD aposta na aquisição de viaturas de maior eficiência ambiental e em planos internos de mobilidade que reduzem a necessidade de deslocações de trabalho-nomeadamente, investindo em novas tecnologias de comunicação. O investimento na reciclagem e valorização de resíduos e na poupança de consumos energéticos em todos os edifícios da Caixa são outros dois bons exemplos. Mas a obra emblemática neste campo é, sem dúvida, a instalação da maior central solar térmica do País na cobertura do Edifício-Sede da CGD, em Lisboa. A central, em conjunto com outras medidas de eficiência energética, permite poupar a energia eléctrica equivalente ao consumo anual de 2000 pessoas e evitar e emissão de mais de 1700 toneladas de CO2 por ano-o equivalente à capacidade de absorção de mais de 170 mil árvores.
O terceiro vector de abordagem é o negócio. Os custos ambientais traduzem-se, cada vez mais, no mercado, pelo que aumentar a eficiência energética poupa dinheiro aos particulares e incrementa a competitividade das empresas. Ciente disso, a Caixa tem vindo a lançar soluções financeiras que aproveitam esta oportunidade-desde produtos de crédito para o financiamento à instalação de energias renováveis em casas particulares e em empresas, até à parceria estabelecida com a EDP para o Programa My Energy, uma solução integrada de microgeração para pequenos e médios consumidores, que inclui tecnologia solar, fotovoltaica e eólica. Merece, ainda, destaque, o Cartão Caixa Carbono Zero-um cartão de crédito que facilita o acesso a produtos e serviços de baixo carbono e financia projectos de Floresta em Portugal.
O quarto vector do Programa Caixa Carbono Zero é a comunicação, apostada em disseminar uma literacia do carbono. Trata-se de sensibilizar a sociedade para a necessidade de diminuir a emissão de CO2 e adoptar estilos de vida sustentáveis, alertando, ao mesmo tempo, as famílias e as empresas para os custos financeiros de um estilo de vida que não leve em conta as responsabilidades ambientais. É um trabalho que a Caixa está a levar a cabo com sucesso, sustentado em acções de grande impacto como o Concurso de Mobiliário com Materiais Reciclados, que está já na segunda edição, e em iniciativas como a Floresta Caixa, que promove programas de florestação pelo país, mobilizando centenas de voluntários da CGD e das entidades envolvidas.
Por último, a Caixa definiu um programa de compensação de emissões que não é possível evitar que consiste no financiamento de projectos que retenham ou evitem carbono em quantidade equivalente. Para já, a Floresta Caixa é o rosto deste esforço, mas a CGD vai, também, investir em projectos tecnológicos que garantam a redução de emissões.
Para lá da lei
A Sustentabilidade e a Responsabilidade Social vão muito para além da lei. A lei portuguesa e internacional tem vindo a debruçar-se, cada vez mais, sobre obrigações de transparência e prestação de contas das empresas. O empenho em proteger o futuro é uma responsabilidade que a Caixa Geral de Depósitos adopta voluntariamente. Trata-se de garantir que o Banco respeita a sociedade em que se insere, protegendo os recursos naturais que são de todos e distribuindo, com preocupação social, a riqueza que gera-desde logo, através da remuneração dos depósitos dos seus clientes, ou da participação dos colaboradores nos lucros da empresa. A Sustentabilidade é um imperativo ético que a Caixa assume com orgulho.
Neste âmbito, e numa linha de transparência, o Relatório de Sustentabilidade-um documento que agrupa todo o esforço efectuado neste domínio ao longo dos últimos anos-demonstra, objectivamente, a liderança da CGD no domínio da Sustentabilidade em Portugal e reflecte o contributo de todas as pessoas que fazem a Caixa Geral de Depósitos: fornecedores, colaboradores e a comunidade portuguesa em geral. Uma instituição que continuará a ser, por muitos e bons anos, uma âncora de confiança para todos.
In Caixa em Revista, nº30. Março 2009, ano 5, páginas 15-19.
A Caixa Geral de Depósitos integra no seu modelo de negócio preocupações sociais e ambientais, traduzidas em acções concretas, para garantir um desenvolvimento sustentável. Actuação que faz da Caixa mais do que um Banco.
É UMA LEITURA FASCINANTE: durante dois meses, uma equipa de cientistas portugueses manteve no site da Caixa Geral de Depósitos o diário de uma expedição única às portas da Antárctida. Cinco jovens investigadores instalaram-se no arquipélago das ilhas Shetland do Sul, entre a ponta austral da Argentina e o vasto continente gelado, integrados em equipas internacionais de cientistas com a missão de medir o impacto das alterações climáticas na camada de gelo da Antárctida. No diário de campanha dos cinco portugueses, podemos ler as reflexões quotidianas de uma equipa dividida por três bases de pesquisa internacionais, a braços com os desafios de uma investigação científica da maior importância, mas também com as dificuldades da logística, as condições de vida num ambiente polar e as alegrias do convívio com cientistas internacionais (pode ler mais sobre esta campanha nas páginas 36 e 37 desta edição da Caixa em Revista). Mas porque está este diário de campanha alojado no site www.cgd.pt? Porque a Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do combate às Alterações Climáticas, está a desenvolver o Programa Nova Geração de Cientistas Polares, em parceria com o Comité Português para o Ano Polar Internacional.
Mas o apoio da Caixa Geral de Depósitos a este Programa é apenas um exemplo, entre muitos, do compromisso da Caixa com a sustentabilidade ambiental. Este compromisso com o ambiente evidencia uma estratégia mais vasta por parte da Caixa. Uma estratégia de quem desenvolve o seu negócio presente sem nunca pôr em causa o futuro. A estratégia de uma empresa social e ambientalmente responsável, empenhada em garantir que entregaremos aos nossos filhos um mundo tão bom ou melhor do que aquele que herdámos dos nossos pais.
O papel que as empresas devem assumir, para ajudar a construir uma sociedade mais justa e equilibrada, está cada vez mais na ordem do dia, sobretudo desde que um conjunto de falências de gigantes corporativos a nível global desencadeou uma grave crise financeira internacional e revelou os limites de uma visão empresarial de curto prazo, assente em conquistar resultados rápidos sem se preocupar com a sustentabilidade futura do negócio e do Planeta. Sustentabilidade é, portanto, uma preocupação crescente das sociedades nos tempos que correm. Em Portugal, a Caixa Geral de Depósitos assumiu um papel de liderança neste campo-o que, na verdade, não surpreende, uma vez que, desde a sua fundação, há 133 anos, sempre teve preocupações sociais ligadas à gestão de poupanças dos mais desfavorecidos e ao fomento da economia e que, hoje, em tempo de crise económica, de dificuldade social e emergência ambiental, são mais actuais do que nunca.
Compromisso com o futuro
A melhor definição de Sustentabilidade é, talvez, a que, no relatório Brundtland, da Comissão Mundial das Nações Unidas para o Ambiente e desenvolvimento, de 1987, define o desenvolvimento Sustentável como: “aquele que satisfaz as necessidades das gerações actuais sem colocar em perigo a satisfação das necessidades futuras”. No que respeita à actividade das empresas, isto significa não só assegurar o crescimento progressivo do negócio, procurando uma melhoria constante dos resultados, mas implica, também, acautelar, além da dimensão económica, as dimensões social e ambiental da actividade. Uma empresas sustentável não se preocupa apenas em aumentar as vendas e o negócio, mas também em acautelar os direitos sociais dos seus colaboradores e de todos os que se relacionam com a organização, garantindo um uso eficiente dos recursos naturais que consome no exercício da sua actividade. Os bancos têm, neste aspecto, uma responsabilidade acrescida. Dado que o sector financeiro é o motor da economia, as instituições bancárias estão em posição de, adoptando políticas de sustentabilidade, promover boas práticas junto dos vários sectores da sociedade.
Isso exige uma gestão transparente e eficaz, que contabilize os custos e benefícios económicos, mas também os custos sociais e ambientais-e saiba fazer uma gestão rigorosa e equilibrada de todos estes riscos. De facto, existe, hoje, uma consciência global de que a actividade das empresas tem reflexos na sociedade em geral. É por isso que as organizações devem ser geridas de forma transparente e responsável, acautelando os interesses de todos, incluindo os das gerações futuras, respeitando princípios essenciais, como o respeito pelos direitos humanos, a preservação ambiental e o progresso social da comunidade em que se inserem.
A Caixa Geral de Depósitos é um líder natural neste campo. Mais do que um Banco, a Caixa tem sido, desde a sua fundação, um instrumento de promoção da poupança e de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento da economia portuguesa, abrindo novas oportunidades de prosperidade a estratos da população que não tinham acesso a serviços bancários. E o que era verdade há 133 anos atrás continua a sê-lo hoje. Um exemplo: a concessão de microcrédito, na Caixa, que se tem revelado uma arma fundamental no combate à pobreza e à exclusão social. Para apoiar esta actividade, a CGD criou, recentemente, uma Agência Central para o Microcrédito que centraliza as actividades do banco neste campo. Trata-se de conceder créditos de pequenos montantes a pessoas que, em circunstâncias normais, não conseguiriam aceder aos produtos financeiros comuns. Em termos de negócio, é uma área com pouca expressão, mas, em termos sociais, faz toda a diferença: graças a este esforço, já foi possível apoiar quase um milhar de famílias na abertura dos seus negócios e na criação do seu próprio emprego, promovendo a sua inclusão no tecido produtivo nacional.
Boas Práticas: um compromisso com a comunidade
A CGD é conhecida pelas suas acções a nível social, nomeadamente pela parceria com a associação Entrajuda para a dinamização da Bolsa do Voluntariado e pelo apoio a projectos sociais específicos-muitas vezes, iniciativas locais de pequena dimensão, que as suas Agências, no terreno, fazem questão de apoiar. Outras iniciativas da Caixa visam criar uma cultura de poupança (ambiental e económica) e de responsabilidade financeira entre os mais novos. O Ciclo da Poupança e o Caixamat são dois exemplos de programas dedicados às crianças e jovens, que têm sido muito bem sucedidos na criação de uma literacia financeira e na qualificação dos mais novos em áreas fundamentais, como a Matemática. Há também a considerar o apoio permanente que a Caixa Geral de Depósitos concede à Cultura, ao Desporto e a instituições de solidariedade social por todo o país.
Consciente de que, pelo seu envolvimento próximo das famílias e empresas, um Banco pode ajudar a alertar consciências e a alterar comportamentos (e ainda mais, sendo um banco líder de mercado).
Programa Caixa Carbono Zero
O Programa Caixa Carbono Zero 2010 concretiza a estratégia da Caixa para as Alterações Climáticas. Um programa de intervenção com cinco vectores de actuação.
O primeiro é a informação: a caixa contabiliza, hoje, todas as emissões de gases com efeito de estufa resultantes da sua actividade, em todo o País, incluindo o consumo de energia nas suas instalações e os impactos ambientais resultantes da utilização da sua frota automóvel.
O segundo vector de actuação do Caixa Carbono Zero consiste na redução dos consumos de energia e das emissões de carbono. A CGD aposta na aquisição de viaturas de maior eficiência ambiental e em planos internos de mobilidade que reduzem a necessidade de deslocações de trabalho-nomeadamente, investindo em novas tecnologias de comunicação. O investimento na reciclagem e valorização de resíduos e na poupança de consumos energéticos em todos os edifícios da Caixa são outros dois bons exemplos. Mas a obra emblemática neste campo é, sem dúvida, a instalação da maior central solar térmica do País na cobertura do Edifício-Sede da CGD, em Lisboa. A central, em conjunto com outras medidas de eficiência energética, permite poupar a energia eléctrica equivalente ao consumo anual de 2000 pessoas e evitar e emissão de mais de 1700 toneladas de CO2 por ano-o equivalente à capacidade de absorção de mais de 170 mil árvores.
O terceiro vector de abordagem é o negócio. Os custos ambientais traduzem-se, cada vez mais, no mercado, pelo que aumentar a eficiência energética poupa dinheiro aos particulares e incrementa a competitividade das empresas. Ciente disso, a Caixa tem vindo a lançar soluções financeiras que aproveitam esta oportunidade-desde produtos de crédito para o financiamento à instalação de energias renováveis em casas particulares e em empresas, até à parceria estabelecida com a EDP para o Programa My Energy, uma solução integrada de microgeração para pequenos e médios consumidores, que inclui tecnologia solar, fotovoltaica e eólica. Merece, ainda, destaque, o Cartão Caixa Carbono Zero-um cartão de crédito que facilita o acesso a produtos e serviços de baixo carbono e financia projectos de Floresta em Portugal.
O quarto vector do Programa Caixa Carbono Zero é a comunicação, apostada em disseminar uma literacia do carbono. Trata-se de sensibilizar a sociedade para a necessidade de diminuir a emissão de CO2 e adoptar estilos de vida sustentáveis, alertando, ao mesmo tempo, as famílias e as empresas para os custos financeiros de um estilo de vida que não leve em conta as responsabilidades ambientais. É um trabalho que a Caixa está a levar a cabo com sucesso, sustentado em acções de grande impacto como o Concurso de Mobiliário com Materiais Reciclados, que está já na segunda edição, e em iniciativas como a Floresta Caixa, que promove programas de florestação pelo país, mobilizando centenas de voluntários da CGD e das entidades envolvidas.
Por último, a Caixa definiu um programa de compensação de emissões que não é possível evitar que consiste no financiamento de projectos que retenham ou evitem carbono em quantidade equivalente. Para já, a Floresta Caixa é o rosto deste esforço, mas a CGD vai, também, investir em projectos tecnológicos que garantam a redução de emissões.
Para lá da lei
A Sustentabilidade e a Responsabilidade Social vão muito para além da lei. A lei portuguesa e internacional tem vindo a debruçar-se, cada vez mais, sobre obrigações de transparência e prestação de contas das empresas. O empenho em proteger o futuro é uma responsabilidade que a Caixa Geral de Depósitos adopta voluntariamente. Trata-se de garantir que o Banco respeita a sociedade em que se insere, protegendo os recursos naturais que são de todos e distribuindo, com preocupação social, a riqueza que gera-desde logo, através da remuneração dos depósitos dos seus clientes, ou da participação dos colaboradores nos lucros da empresa. A Sustentabilidade é um imperativo ético que a Caixa assume com orgulho.
Neste âmbito, e numa linha de transparência, o Relatório de Sustentabilidade-um documento que agrupa todo o esforço efectuado neste domínio ao longo dos últimos anos-demonstra, objectivamente, a liderança da CGD no domínio da Sustentabilidade em Portugal e reflecte o contributo de todas as pessoas que fazem a Caixa Geral de Depósitos: fornecedores, colaboradores e a comunidade portuguesa em geral. Uma instituição que continuará a ser, por muitos e bons anos, uma âncora de confiança para todos.
In Caixa em Revista, nº30. Março 2009, ano 5, páginas 15-19.
Caixa Geral de Depósitos: Responsabilidade Social
Publicam-se, a seguir, três notícias que reflectem o intervencionismo desta Instituição estatal na área do Ambiente. Mais se encontram acessíveis em www.cgd.pt (Secção Institucional, Responsabilidade Social).
CAIXA COM INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES
No âmbito do Protocolo celebrado com os Ministérios das Finanças e da Economia e Inovação
Dando continuidade ao apoio das iniciativas que se vêm desenvolvendo no âmbito das energias renováveis, bem como à sua oferta integrada de crédito para projectos de eficiência energética e energias renováveis, a CGD cria a solução de financiamento “Solar Térmico 2009”, que inclui:
• linha de crédito pessoal para aquisição e instalação de panéis solares térmicos em habitações já existentes;
• uma linha de crédito imobiliário complementar à compra/construção de nova habitação, para compra e instalação do mesmo equipamento.
Quanto ao equipamento a financiar, estão disponíveis 3 opções (200 litros, 300 litros com e sem circulação forçada), sendo o fornecimento, instalação e manutenção assegurados exclusivamente por entidades que estão agora a ser seleccionadas e validadas pelo Ministério da Economia e da Inovação com vista à obtenção dos melhores preços, qualidade e serviço no mercado. O custo do equipamento já inclui a instalação e o contrato de manutenção por um período de 6 anos.
Às 3 opções disponíveis para venda, correspondem os seguintes valores:
Custo de equipamento Financiamento Subsídio a fundo perdido
2.814 euros (TS 200 L) 1.172,3 euros 1.641,7 euros
3.648 euros (TS 300 L) 2.006,3 euros 1.641,7 euros
4 966 euros (CF 300L circulação forçada) 3.324,3 euros 1.641,7 euros
A Caixa prossegue assim a sua missão como Banco promotor da sustentabilidade ambiental através da adesão a soluções com efeitos concretos, amigos do ambiente, e com reflexos positivos no orçamento das famílias. Os interessados em mais informações estão convidados a dirigirem-se a uma agência da Caixa.
Assessoria de Imprensa
Direcção de Comunicação
Data:5/3/2009
CAIXA É O ÚNICO BANCO PORTUGÊS A PERTENCER AO PROGRAMA AMBIENTAL DAS NAÇÕES UNIDAS
Caixa assume compromisso com as Nações Unidas na promoção do desenvolvimento sustentável.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) acaba de aderir ao Programa Ambiental das Nações Unidas para o Sector Financeiro (United Nations Environment Programme Finance Iniciative - UNEP FI). Este programa, que teve início em 1991, conta já com a participação de mais de 170 instituições financeiras de todo o mundo. Com esta adesão, a Caixa Geral de Depósitos torna-se, actualmente, no único banco português a pertencer a este programa.
A UNEP FI trabalha exclusivamente os temas da sustentabilidade com o sector financeiro. Tem como objectivo promover as boas práticas ao nível ambiental, social e de governance e ética, junto das várias instituições financeiras à escala mundial.
As Nações Unidas reconhecem que o sector financeiro é o veículo fundamental na promoção do Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a alocação de dinheiro implica também, indirectamente, uma alocação de recursos naturais e uma interacção no tecido social. Recordamos que o Desenvolvimento Sustentável visa o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações.
A Caixa tem já um conjunto de acções efectivas, quer no envolvimento com a comunidade, no aconselhamento que dá às PMES quer nos produtos financeiros que disponibiliza. Em 2008 lançou o primeiro Cartão de Crédito em Portugal que incentiva o consumo responsável e que é totalmente neutro em carbono. Disponibiliza também vários outros produtos financeiros com impactes positivos ao nível ambiental, tendo o compromisso de ser Carbono Zero em 2010.
Esta adesão evidencia uma preocupação evidente da Caixa para com o longo-prazo, estando convicta de que o futuro só pode assentar nos princípios do desenvolvimento sustentável.
A CGD prepara-se para apresentar o seu primeiro relatório de Sustentabilidade firmando-se, definitivamente, como um “player” europeu de referência na área do ambiente.
De acordo com o Eng. Faria de Oliveira, Presidente da CGD, ”Vivemos tempos de mudanças estruturantes onde os valores éticos, ambientais e sociais têm vindo a ganhar peso. É sinal que temos todas as condições para inovar e desenvolver uma sociedade melhor, onde o respeito pelo outro e pelo ambiente seja a base desse crescimento. É nesse caminho que a Caixa pretende trabalhar. A adesão à UNEP FI constitui um compromisso público e à escala mundial, para com o desenvolvimento sustentável”.
Assessoria de Imprensa
Direcção de Comunicação
Data:13/4/2009
CAMPANHA SOLAR TÉRMICO 2009
2000 Famílias adquiriram painéis solares térmicos com financiamento da Caixa. Só na CGD, o ritmo de contratações ultrapassa os 45 por dia.
Desde que foi lançada a campanha Solar Térmico 2009, em início de Março, o interesse dos consumidores pela aquisição de painéis solares térmicos não pára de aumentar. Nos primeiros 45 dias desta campanha, realizada no âmbito do Protocolo com o Ministério da Economia, a Caixa Geral de Depósitos financiou já mais de 2000 contratos de aquisição de equipamento, o que significa, 45 novos financiamentos por dia.
A solução de financiamento “Solar Térmico 2009” inclui uma linha de crédito pessoal para aquisição e instalação de painéis solares térmicos em habitações já existentes, bem como uma linha complementar à compra/construção de nova habitação, para aquisição e instalação do mesmo equipamento.
Quanto ao equipamento a financiar, estão disponíveis 3 opções (200 litros, 300 litros com e sem circulação forçada), sendo o fornecimento, instalação e manutenção assegurados exclusivamente por entidades certificadas. O custo do equipamento já inclui a instalação e o contrato de manutenção por um período de 6 anos.
O Estado Português concede, a fundo perdido, um incentivo à aquisição do equipamento de 1.641,70 euros.
Acresce que em 2009, e em sede de IRS, esta aquisição e instalação tem uma dedução à colecta de 30%, com limite de 796 euros.
A Caixa prossegue assim a sua missão como Banco promotor da sustentabilidade ambiental através da adesão a soluções com efeitos concretos, amigos do ambiente, e com reflexos positivos no orçamento das famílias.
Assessoria de Imprensa
Direcção de Comunicação
Data:27/4/2009
CAIXA COM INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES
No âmbito do Protocolo celebrado com os Ministérios das Finanças e da Economia e Inovação
Dando continuidade ao apoio das iniciativas que se vêm desenvolvendo no âmbito das energias renováveis, bem como à sua oferta integrada de crédito para projectos de eficiência energética e energias renováveis, a CGD cria a solução de financiamento “Solar Térmico 2009”, que inclui:
• linha de crédito pessoal para aquisição e instalação de panéis solares térmicos em habitações já existentes;
• uma linha de crédito imobiliário complementar à compra/construção de nova habitação, para compra e instalação do mesmo equipamento.
Quanto ao equipamento a financiar, estão disponíveis 3 opções (200 litros, 300 litros com e sem circulação forçada), sendo o fornecimento, instalação e manutenção assegurados exclusivamente por entidades que estão agora a ser seleccionadas e validadas pelo Ministério da Economia e da Inovação com vista à obtenção dos melhores preços, qualidade e serviço no mercado. O custo do equipamento já inclui a instalação e o contrato de manutenção por um período de 6 anos.
Às 3 opções disponíveis para venda, correspondem os seguintes valores:
Custo de equipamento Financiamento Subsídio a fundo perdido
2.814 euros (TS 200 L) 1.172,3 euros 1.641,7 euros
3.648 euros (TS 300 L) 2.006,3 euros 1.641,7 euros
4 966 euros (CF 300L circulação forçada) 3.324,3 euros 1.641,7 euros
A Caixa prossegue assim a sua missão como Banco promotor da sustentabilidade ambiental através da adesão a soluções com efeitos concretos, amigos do ambiente, e com reflexos positivos no orçamento das famílias. Os interessados em mais informações estão convidados a dirigirem-se a uma agência da Caixa.
Assessoria de Imprensa
Direcção de Comunicação
Data:5/3/2009
CAIXA É O ÚNICO BANCO PORTUGÊS A PERTENCER AO PROGRAMA AMBIENTAL DAS NAÇÕES UNIDAS
Caixa assume compromisso com as Nações Unidas na promoção do desenvolvimento sustentável.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) acaba de aderir ao Programa Ambiental das Nações Unidas para o Sector Financeiro (United Nations Environment Programme Finance Iniciative - UNEP FI). Este programa, que teve início em 1991, conta já com a participação de mais de 170 instituições financeiras de todo o mundo. Com esta adesão, a Caixa Geral de Depósitos torna-se, actualmente, no único banco português a pertencer a este programa.
A UNEP FI trabalha exclusivamente os temas da sustentabilidade com o sector financeiro. Tem como objectivo promover as boas práticas ao nível ambiental, social e de governance e ética, junto das várias instituições financeiras à escala mundial.
As Nações Unidas reconhecem que o sector financeiro é o veículo fundamental na promoção do Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a alocação de dinheiro implica também, indirectamente, uma alocação de recursos naturais e uma interacção no tecido social. Recordamos que o Desenvolvimento Sustentável visa o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações.
A Caixa tem já um conjunto de acções efectivas, quer no envolvimento com a comunidade, no aconselhamento que dá às PMES quer nos produtos financeiros que disponibiliza. Em 2008 lançou o primeiro Cartão de Crédito em Portugal que incentiva o consumo responsável e que é totalmente neutro em carbono. Disponibiliza também vários outros produtos financeiros com impactes positivos ao nível ambiental, tendo o compromisso de ser Carbono Zero em 2010.
Esta adesão evidencia uma preocupação evidente da Caixa para com o longo-prazo, estando convicta de que o futuro só pode assentar nos princípios do desenvolvimento sustentável.
A CGD prepara-se para apresentar o seu primeiro relatório de Sustentabilidade firmando-se, definitivamente, como um “player” europeu de referência na área do ambiente.
De acordo com o Eng. Faria de Oliveira, Presidente da CGD, ”Vivemos tempos de mudanças estruturantes onde os valores éticos, ambientais e sociais têm vindo a ganhar peso. É sinal que temos todas as condições para inovar e desenvolver uma sociedade melhor, onde o respeito pelo outro e pelo ambiente seja a base desse crescimento. É nesse caminho que a Caixa pretende trabalhar. A adesão à UNEP FI constitui um compromisso público e à escala mundial, para com o desenvolvimento sustentável”.
Assessoria de Imprensa
Direcção de Comunicação
Data:13/4/2009
CAMPANHA SOLAR TÉRMICO 2009
2000 Famílias adquiriram painéis solares térmicos com financiamento da Caixa. Só na CGD, o ritmo de contratações ultrapassa os 45 por dia.
Desde que foi lançada a campanha Solar Térmico 2009, em início de Março, o interesse dos consumidores pela aquisição de painéis solares térmicos não pára de aumentar. Nos primeiros 45 dias desta campanha, realizada no âmbito do Protocolo com o Ministério da Economia, a Caixa Geral de Depósitos financiou já mais de 2000 contratos de aquisição de equipamento, o que significa, 45 novos financiamentos por dia.
A solução de financiamento “Solar Térmico 2009” inclui uma linha de crédito pessoal para aquisição e instalação de painéis solares térmicos em habitações já existentes, bem como uma linha complementar à compra/construção de nova habitação, para aquisição e instalação do mesmo equipamento.
Quanto ao equipamento a financiar, estão disponíveis 3 opções (200 litros, 300 litros com e sem circulação forçada), sendo o fornecimento, instalação e manutenção assegurados exclusivamente por entidades certificadas. O custo do equipamento já inclui a instalação e o contrato de manutenção por um período de 6 anos.
O Estado Português concede, a fundo perdido, um incentivo à aquisição do equipamento de 1.641,70 euros.
Acresce que em 2009, e em sede de IRS, esta aquisição e instalação tem uma dedução à colecta de 30%, com limite de 796 euros.
A Caixa prossegue assim a sua missão como Banco promotor da sustentabilidade ambiental através da adesão a soluções com efeitos concretos, amigos do ambiente, e com reflexos positivos no orçamento das famílias.
Assessoria de Imprensa
Direcção de Comunicação
Data:27/4/2009
domingo, 24 de maio de 2009
24 Maio 2009 - 00h30
Tema da semana
Lince mais protegido
Silencioso, discreto, crepuscular e nocturno, evitando o mais possível o contacto com o Homem, é o felino mais gravemente ameaçado de extinção no Mundo.O lince ibérico (linx pardinus) apenas existe na Península Ibérica, em habitats de características mediterrânicas, como bosques e matos densos, mas a sua população em liberdade em pouco ultrapassará os 150 exemplares, nomeadamente em Espanha. Em Portugal está praticamente extinto, embora possa ser encontrado nas serras centrais ocidentais (Malcata, Nisa e S. Mamede), no Vale do Sado, no Algarve/Odemira e no Vale do Guadiana, onde, em 2001, um excremento comprovou a sua presença.
A sua reintrodução em Portugal está contudo garantida: sexta-feira entrou em funcionamento, na Herdade das Santinhas, em Silves, o Centro Nacional de Reprodução em Cativeiro do Lince Ibérico. Os primeiros linces deverão chegar até ao final do ano, no âmbito de um protocolo de cooperação com Espanha.
O grande objectivo é a sua devolução ao meio selvagem, dentro de alguns anos. Gato-lince, liberne, cerval ou lobo-cerval, a população deste trepador exímio, que exibe uns inconfundíveis ‘pincéis’ nas orelhas, longas patilhas e cauda curta, decresceu drasticamente com o desaparecimento progressivo do coelho bravo. Fatais foram também a campanha do trigo (anos 30-40), a caça ilegal, os incêndios e as florestações de pinheiros e eucaliptos.
in Correio da Manhã
O Princípio da sustentabilidade no seu melhor
O Projecto Norte Alentejo Sustentável, da Agência Regional de Energia do Norte Alentejano e Tejo – AREANATejo, foi aprovado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo no âmbito do Eixo 4 do Programa Operacional do Alentejo 2007-2013 (“Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”).
O Norte Alentejo Sustentável é um projecto demonstrativo, que prevê acções de informação e sensibilização para o uso eficiente de energia e de fontes de energias renováveis, num investimento superior a 200 mil euros, dos quais 60 por cento são comparticipados pelo FEDER.
O projecto inclui diversas intervenções/componentes, entre as quais se destaca a elaboração e implantação de uma Matriz Energética Dinâmica, complementar à Carta da Energia do Norte Alentejo já em desenvolvimento. Este pretende efectuar uma contextualização da situação do Norte Alentejo em termos de políticas energéticas e ambientais, nacionais e europeias, combinando elementos territoriais com padrões de consumo e dados técnicos de geração endógena de energia.
Também está previsto o mapeamento do potencial de aproveitamento dos recursos energéticos endógenos bem como a criação de um Espaço de Exposições no Parque Natural da Serra de S. Mamede. Para tal foi celebrado um protocolo com o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade.
O Norte Alentejo Sustentável é um projecto demonstrativo, que prevê acções de informação e sensibilização para o uso eficiente de energia e de fontes de energias renováveis, num investimento superior a 200 mil euros, dos quais 60 por cento são comparticipados pelo FEDER.
O projecto inclui diversas intervenções/componentes, entre as quais se destaca a elaboração e implantação de uma Matriz Energética Dinâmica, complementar à Carta da Energia do Norte Alentejo já em desenvolvimento. Este pretende efectuar uma contextualização da situação do Norte Alentejo em termos de políticas energéticas e ambientais, nacionais e europeias, combinando elementos territoriais com padrões de consumo e dados técnicos de geração endógena de energia.
Também está previsto o mapeamento do potencial de aproveitamento dos recursos energéticos endógenos bem como a criação de um Espaço de Exposições no Parque Natural da Serra de S. Mamede. Para tal foi celebrado um protocolo com o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade.
Seca e sobreutilização de água na Europa
O relatório da AEA intitulado “Os recursos hídricos na Europa – enfrentar a escassez de água e a seca” evidencia que, embora os maiores problemas em termos de escassez de água se continuem a verificar na Europa do Sul, o stress hídrico está também a aumentar em algumas regiões do Norte. Por outro lado, de futuro as alterações climáticas estarão na origem de um aumento da intensidade e da frequência das secas, agravando o stress hídrico, nomeadamente nos meses estivais.
“Estamos a gastar mais do que podemos no que se refere à água. A solução de curto prazo para a escassez de água tem consistido em captar quantidades crescentes de água dos nossos recursos hídricos de superfície e subterrâneos. Esta sobreexploração não é sustentável. Tem um impacto considerável na qualidade e na quantidade da água que nos resta, bem como nos ecossistemas que dela dependem”, afirmou a Professora Jacqueline McGlade, Directora Executiva da AEA. “Temos de reduzir a procura, minimizar a quantidade de água captada e aumentar a eficiência da utilização dessa água”.
Principais conclusões e recomendações:
- Em termos de gestão, a mudança de tónica do aumento da oferta para a minimização da procura implica a adopção de várias políticas e práticas:
- Em todos os sectores, incluindo a agricultura, o preço da água deve ser fixado de acordo com o volume utilizado.
- Os governos devem promover uma aplicação mais alargada dos planos de gestão da seca e colocar a tónica nos riscos e não na gestão das crises.
- Nas zonas onde há escassez de água deve ser evitada a prática de culturas bioenergéticas intensivas.
- Uma combinação entre selecção de culturas e métodos de irrigação pode contribuir para aumentar substancialmente a eficiência da utilização da água na agricultura, se for apoiada por programas de aconselhamento dos agricultores. Os fundos nacionais e comunitários, nomeadamente os da Política Agrícola Comum da União Europeia, podem ter uma papel importante na promoção da utilização eficiente e sustentável da água na agricultura.
- Medidas de promoção da sensibilização pública, tais como a rotulagem ecológica, a certificação ecológica ou programas de educação ambiental nas escolas, são essenciais para promover uma utilização sustentável da água.
- O problema das fugas nos sistemas de abastecimento de água deve ser resolvido. Em algumas partes da Europa, as perdas de água causadas por essas fugas podem ser superiores a 40% do abastecimento total.
- A captação ilegal de água, geralmente para usos agrícolas, é muito comum em certas zonas da Europa. Deve ser exercida uma vigilância adequada e criado um sistema de multas ou penalizações por forma a resolver este problema.
- As autoridades competentes devem criar incentivos a uma maior utilização de recursos hídricos alternativos, tais como águas residuais tratadas, águas usadas e água da chuva recolhida, a fim de contribuir para a redução do stress hídrico.
Panorama da utilização da água na Europa
A nível de toda a Europa, 44 % da água captada é utilizada na produção de energia eléctrica, 24 % na agricultura, 21 % no abastecimento público de água e 11 % na indústria. Porém, estes valores escondem diferenças significativas de utilização da água a nível sectorial, no continente. Na Europa do Sul, por exemplo, a agricultura é responsável por 60 % da captação total de água, valor que atinge 80 % em certas zonas.
Na Europa, as águas de superfície, tais como os lagos e rios, fornecem 81 % do volume total de água doce captada, constituindo a principal fonte de água utilizada na indústria, na produção de energia e na agricultura. O abastecimento público de água, em contrapartida, baseia-se principalmente nas águas subterrâneas, devido à sua qualidade superior. Quase toda a água utilizada na produção de energia é devolvida a uma massa de água, ao contrário do que acontece com a maior parte da água captada para fins agrícolas.
A dessalinização é uma alternativa às fontes de água tradicionais que está a ser cada vez mais utilizada, nomeadamente em regiões da Europa onde existe stress hídrico. Porém, na avaliação do impacto global da dessalinização no ambiente, devem ser tidas em conta as elevadas necessidades de energia deste processo e o volume de salmoura produzido.
"Estamos a gastar mais do que podemos no que se refere à água. A solução de curto prazo para a escassez de água tem consistido em captar quantidades crescentes de água dos nossos recursos hídricos de superfície e subterrâneos. Esta sobreexploração não é sustentável. Tem um impacto considerável na qualidade e na quantidade da água que nos resta, bem como nos ecossistemas que dela dependem. Temos de reduzir a procura, minimizar a quantidade de água captada e aumentar a eficiência da utilização dessa água. "
Professora Jacqueline McGlade, Directora Executiva da AEA
Alexandre Ellis
Anteontem fui ouvir Dr Rajendra Pachauri, o director do painel internacional sobre as alterações climáticas, numa conferência BES/Expresso sobre o futuro sustentável. Ele descreveu um cenário familiar mas preocupante, sobre o qual já escrevi há alguns meses (http://aeiou.expresso.pt/esta-calor-=f411836). A questão não é se as alterações climáticas estão a acontecer; a questão é até que ponto vão alterar a geografia física e humana do nosso planeta. Pachauri descreveu as consequências para Portugal: ondas de calor (como aquela de 2003), mais fogos, produção agrícola menos eficiente, mudanças nos padrões de turismo; só faltava mesmo uma praga de gafanhotos.
Mas isto não é inevitável; há acções que custam dinheiro (à volta de 3% do PIB, segundo Pachauri) mas que reduziriam as possibilidades de alterações climáticas dramáticas; acções que já começaram em Portugal e outros paises (por exemplo o investimento em energias renováveis aumentou 7 vezes na última década), mas que têm que ser feitas por todos, e não só na Europa - as emissões da China e dos Estados Unidos já são maiores do que as da Europa. Por isso a grande negociação que está em marcha, sob o controlo das Nações Unidas, para fixar objectivos mundiais de redução de gases com efeito de estufa. O momento decisivo chegará na reunião em Copenhaga no final deste ano.
Contudo, Pachauri tocou num outro assunto interessante; a mudança do estilo de vida. Sugeriu que comêssemos menos carne, porque a produção de carne tem muito mais efeito sobre o ambiente que outras fontes de proteína. Disse igualmente que esta sugestão (http://www.telegraph.co.uk/earth/earthnews/3351234/Eat-less-meat-to-combat-climate-change-warns-UN.html ) provocou uma forte reacção por parte do "Mayor" de Londres, Boris Johnson: http://www.telegraph.co.uk/comment/columnists/borisjohnson/3562013/Save-the-planet-by-cutting-down-on-meat-Thats-just-a-load-of-bull.html .
O argumento de Pachauri inspirou-se em Ghandi - "be the change you want". Compreendo este argumento. Por essa razão (entre outras) vou de bicicleta para o trabalho. Também por isso a equipa verde na Embaixada já criou uma horta no jardim do nosso escritório para cultivar legumes que já estamos a consumir (junto um fotografia que mostra um colega meu a oferecer um cesto de produtos caseiros ao Secretário de Estado do Ambiente, os quais foram cultivados aqui na Embaixada).
Estas decisões são tomadas livremente por nos; e o conselho de Pachauri (pessoa informada) é só isso, um conselho e não um comando. No entanto pergunto-me quando é legítimo para as autoridades públicas não só sugerir mas também impôr mudanças ao nosso estilo de vida. Onde é que fica a linha de marcação entre a liberdade e as responsibilidades ambientais?
Mas isto não é inevitável; há acções que custam dinheiro (à volta de 3% do PIB, segundo Pachauri) mas que reduziriam as possibilidades de alterações climáticas dramáticas; acções que já começaram em Portugal e outros paises (por exemplo o investimento em energias renováveis aumentou 7 vezes na última década), mas que têm que ser feitas por todos, e não só na Europa - as emissões da China e dos Estados Unidos já são maiores do que as da Europa. Por isso a grande negociação que está em marcha, sob o controlo das Nações Unidas, para fixar objectivos mundiais de redução de gases com efeito de estufa. O momento decisivo chegará na reunião em Copenhaga no final deste ano.
Contudo, Pachauri tocou num outro assunto interessante; a mudança do estilo de vida. Sugeriu que comêssemos menos carne, porque a produção de carne tem muito mais efeito sobre o ambiente que outras fontes de proteína. Disse igualmente que esta sugestão (http://www.telegraph.co.uk/earth/earthnews/3351234/Eat-less-meat-to-combat-climate-change-warns-UN.html ) provocou uma forte reacção por parte do "Mayor" de Londres, Boris Johnson: http://www.telegraph.co.uk/comment/columnists/borisjohnson/3562013/Save-the-planet-by-cutting-down-on-meat-Thats-just-a-load-of-bull.html .
O argumento de Pachauri inspirou-se em Ghandi - "be the change you want". Compreendo este argumento. Por essa razão (entre outras) vou de bicicleta para o trabalho. Também por isso a equipa verde na Embaixada já criou uma horta no jardim do nosso escritório para cultivar legumes que já estamos a consumir (junto um fotografia que mostra um colega meu a oferecer um cesto de produtos caseiros ao Secretário de Estado do Ambiente, os quais foram cultivados aqui na Embaixada).
Estas decisões são tomadas livremente por nos; e o conselho de Pachauri (pessoa informada) é só isso, um conselho e não um comando. No entanto pergunto-me quando é legítimo para as autoridades públicas não só sugerir mas também impôr mudanças ao nosso estilo de vida. Onde é que fica a linha de marcação entre a liberdade e as responsibilidades ambientais?
Rede de bicicletas de uso partilhado de Lisboa sofre revés
A oposição na Câmara de Lisboa chumbou ontem o relatório do júri do concurso da rede de bicicletas de uso partilhado, argumentando que o caderno de encargos está mal elaborado e é omisso em questões de segurança.
A proposta do vereador do Ambiente e Espaço Público, José Sá Fernandes, foi rejeitada com os votos contra do PSD, Lisboa com Carmona e PCP, a abstenção dos Cidadãos por Lisboa e os votos favoráveis do PS e de Sá Fernandes. "A proposta terá de ser reenviada ao júri para que reaprecie a sua própria proposta e possa regressar à Câmara", disse o presidente da Câmara, António Costa (PS), aos jornalistas, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal. Costa lamentou o atraso que este chumbo implicará para a criação da rede de bicicletas, que se insere no programa de "mobilidade suave" da autarquia, que contempla também a construção de 40 quilómetros de pistas cicláveis. "É uma rede particularmente importante numa cidade como Lisboa, permitindo às pessoas usar a bicicleta nos percursos confortáveis e recorrer aos transportes públicos nos menos confortáveis", argumentou. Apresentaram-se seis interessados, tendo o júri admitido cinco. Após a aprovação do relatório, o processo seguiria para a fase de "diálogo concorrencial". A vereadora social-democrata Margarida Saavedra apontou omissões ao concurso, nomeadamente em matéria de segurança e responsabilidade civil em caso de acidente. "Onde estão os seguros? Quem é segurado, o condutor ou a bicicleta? Em caso de acidente quem é que paga?", questionou. "O concurso é omisso quanto a responsabilidades civis em caso de acidente", acrescentou, sublinhou que as questões têm de ser precavidas sob o perigo da autarquia se colocar futuramente num "imbróglio tremendo". Para a vereadora comunista Rita Magrinho, o caderno de encargos está mal feito, de tal forma, sublinhou, que as empresas interessadas "fizeram 58 pedidos de esclarecimento" e uma desistiu depois de "trinta e tal pedidos de esclarecimento". "O júri teve que fazer dois relatórios preliminares. Entre um e outro, alterou cláusulas do caderno de encargos à medida que as empresas iam reclamando", afirmou.
A proposta do vereador do Ambiente e Espaço Público, José Sá Fernandes, foi rejeitada com os votos contra do PSD, Lisboa com Carmona e PCP, a abstenção dos Cidadãos por Lisboa e os votos favoráveis do PS e de Sá Fernandes. "A proposta terá de ser reenviada ao júri para que reaprecie a sua própria proposta e possa regressar à Câmara", disse o presidente da Câmara, António Costa (PS), aos jornalistas, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal. Costa lamentou o atraso que este chumbo implicará para a criação da rede de bicicletas, que se insere no programa de "mobilidade suave" da autarquia, que contempla também a construção de 40 quilómetros de pistas cicláveis. "É uma rede particularmente importante numa cidade como Lisboa, permitindo às pessoas usar a bicicleta nos percursos confortáveis e recorrer aos transportes públicos nos menos confortáveis", argumentou. Apresentaram-se seis interessados, tendo o júri admitido cinco. Após a aprovação do relatório, o processo seguiria para a fase de "diálogo concorrencial". A vereadora social-democrata Margarida Saavedra apontou omissões ao concurso, nomeadamente em matéria de segurança e responsabilidade civil em caso de acidente. "Onde estão os seguros? Quem é segurado, o condutor ou a bicicleta? Em caso de acidente quem é que paga?", questionou. "O concurso é omisso quanto a responsabilidades civis em caso de acidente", acrescentou, sublinhou que as questões têm de ser precavidas sob o perigo da autarquia se colocar futuramente num "imbróglio tremendo". Para a vereadora comunista Rita Magrinho, o caderno de encargos está mal feito, de tal forma, sublinhou, que as empresas interessadas "fizeram 58 pedidos de esclarecimento" e uma desistiu depois de "trinta e tal pedidos de esclarecimento". "O júri teve que fazer dois relatórios preliminares. Entre um e outro, alterou cláusulas do caderno de encargos à medida que as empresas iam reclamando", afirmou.
in Público, 2009-05-21
Quercus apela aos deputados para que não aprovem proposta do Governo sobre multas ambientais
A associação ambientalista Quercus apelou hoje aos grupos parlamentares “para que não aprovem a proposta de alteração à Lei-quadro das contra-ordenações ambientais, em vigor há menos de três anos, e depois de aprovada com o consenso de todos os partidos políticos com assento parlamentar.”
Segundo os ambientalistas, “as alterações agora propostas, a serem aprovadas, demonstrarão que, afinal, a reflexão foi escassa e a experiência nula: ao invés do desejável contributo para a protecção ambiental em Portugal, para além da fonte de receitas de que o Ministério do Ambiente tanto carece, a Lei-quadro das contra-ordenações ambientais verá grandemente diminuído o seu efeito dissuasor face aos prevaricadores.”
Para a Quercus, este passo significaria dar um sinal errado, tanto aos cumpridores como aos prevaricadores. “A ser aprovada a alteração ora preconizada pelo Governo, sairão claramente enfraquecidos os princípios da prevenção e da responsabilização do poluidor.” A redução das multas previstas, “virão aumentar, mais ainda, o sentimento de impunidade e incentivar o desrespeito das normas de protecção ambiental, com os prejuízos inerentes para as gerações actuais e vindouras”, alerta a associação.
in Público, 2009-05-22
Barack Obama reveals dramatic new emissions standards for US cars
President Obama put Americans on notice yesterday that their love affair with gas-guzzling cars must end, by announcing dramatic new standards on emissions and fuel efficiency.
Mr Obama set out the first nationwide rules for exhaust emissions and fuel efficiency that together amounted to a bold move to wean America off foreign oil and the biggest step the US Government has yet taken to cut greenhouse gas emissions.
Mr Obama announced a plan that will compel the automobile industry to scrap scores of iconic vehicle brands and make hybrid cars and light trucks that will be 40 per cent cleaner and more fuel efficient by 2016. The President said that the move was equivalent to taking 177 million cars off the road within seven years, equal to shutting 194 coal-fired power stations and saving 1.8 billion barrels of oil over the lifetime of the vehicles.
To put that in context, he said, it was more oil than the US imported last year from Saudi Arabia, Nigeria, Libya and Venezuela combined. He called the plan a “historic turning point toward a clean-energy economy”.
Environmentalists and the automobile industry both backed the plan, and were equally enthused.
The new rules, which begin to take effect in 2012, stipulate that by 2016 most passenger cars must reach 39 miles per US gallon (47 miles per Imperial gallon) — up from 27.5 mpg today — while light trucks will have to run at 30 miles per US gallon (36 miles per Imperial gallon), up from 23 mpg. Cars will also have to be 30 per cent cleaner in exhaust emissions.
It is the first time the US Government has combined fuel efficiency and emissions in one package, the most sweeping new set of auto rules since the Clean Air Act of 1970. That set vehicle pollution standards for the first time and banned lead in petrol.
The new requirement is estimated to cost consumers an extra $1,300 (£840) per vehicle starting in 2016, but White House aides said that drivers would be saving money at the petrol pump. Mr Obama estimated that a typical driver would save $2,800 over the lifetime of a car in fuel costs. “The fact is, everyone wins. Consumers pay less for fuel, which means less money going overseas and more money to save or spend here at home,” Mr Obama said.
The rules ended a long-running feud between the struggling car industry, environmentalists and individual states over fuel standards. Thirteen states, led by California, had been pressing the Government to allow them to impose stricter standards on vehicles than the current regime.
The Bush Administration blocked the demands and the car industry had also been challenging standards set by individual states in court.
The Bush Administration blocked the demands and the car industry had also been challenging standards set by individual states in court.
In exchange for getting a single nationwide set of rules that gives them the clarity and predictability to redesign their cars, the vehicle makers agreed to drop all lawsuits, while California and other states agreed to abide by the new regulations. The 2016 target also brings forward by four years fuel-efficiency standards currently required under federal law.
At the same time, a massive energy and climate change Bill recently introduced to Congress would offer the “big three” carmakers, Ford, Chrysler and General Motors — all on the verge of collapse and already receiving billions in government aid — another $50 billion in low-cost loans to help them to retool their plants to make smaller cars.
The Bill, which faces significant Republican opposition because of the expensive emission caps it will place on industry, would also give government assistance in producing plug-in hybrids and the expensive batteries needed for such engines.
Another measure that has been introduced to Congress is a provision, dubbed “Cash for Clunkers”, which would give vouchers worth up to $4,000 to consumers who turn in a car that gets 18mpg or worse in exchange for buying a new or used car that exceeds the current federal fuelefficiency standards by 25 per cent.
in Times, 2009-05-20
Lince: Criação em cativeiro não basta
No dia em que é inaugurado o Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico a Almargem convida à reflexão sobre o porquê da necessidade desta infra-estrutura e sobre a premência de outras medidas complementares para garantir o sucesso do projecto de recuperação do lince em Portugal.
1. A situação lamentável a que se chegou com a extinção do lince-ibérico em Portugal, fica a dever-se à incompetência dos responsáveis governamentais que, durante anos, preferiram propalar números fantasiosos acerca da população existente nomeadamente na Serra Algarvia, e nada fizeram para evitar a degradação dos habitats e o desaparecimento dos derradeiros exemplares reprodutores.
2. Se agora se investe com grande aparato num programa de reintrodução da espécie, tal se deve, exclusivamente, à imposição por parte da União Europeia de fortes medidas compensatórias relativas à construção da Barragem de Odelouca, justamente num dos últimos locais onde terá sido detectada a presença de lince em Portugal.
3. O programa andaluz de cria em cativeiro, iniciou-se em 2004 com cerca de meia dúzia de animais incapacitados para viver em liberdade. Em 2005 nasceram as primeiras crias e só no corrente ano de 2009 se atingiu o número mínimo de 60 animais, definido pelas autoridades espanholas como necessário para poder começar o processo de reintrodução de linces no ambiente natural. Se tudo correr pelo melhor, seriam precisos igualmente pelo menos 5 anos para que a Herdade das Santinhas estivesse em condições de libertar os seus primeiros animais. Importa, no entanto, recordar que, na Andaluzia, existem já 3 centros de cria, os quais têm sido regularmente reforçados com linces acidentados, provenientes das duas populações selvagens ainda existentes (Doñana e Andújar), situação que, obviamente, não vai acontecer em Portugal.
4. De nada servirá criar linces em cativeiro para eventual libertação na natureza, se o seu potencial habitat, em especial na Serra Algarvia e no Baixo Alentejo, não for devidamente preservado, recuperado e gerido essencialmente para esse fim. Estamos, no entanto, a falar de áreas quase inteiramente inseridas em coutadas de caça sobretudo dedicadas à perdiz e ao coelho, este último a presa principal do lince. Torna-se assim imperioso iniciar desde já um programa de formação e sensibilização dos caçadores, demonstrando ao mesmo tempo que é possível conciliar a futura presença de um grande predador com a existência de uma actividade regular de caça ao coelho. Em paralelo, devem ser tomadas medidas para evitar a repetição de acções que igualmente contribuíram para a situação actual, como sejam a ocorrência de incêndios florestais devastadores, a construção de grandes infraestruturas (estradas, barragens) em zonas sensíveis ou a plantação maciça de eucaliptos. As populações de coelho-bravo devem também ser alvo de um programa específico de recuperação.
5. Por outro lado, um cuidado muito particular tem de ser prestado às zonas que confinam com potenciais portas de entrada de linces, resultantes da previsível expansão natural das populações do sul de Espanha. A gestão adequada dos habitats linceiros deverá pois começar na bacia hidrográfica do Baixo Guadiana, nomeadamente entre Barrancos e o Nordeste Algarvio. Se o lince puder voltar a Portugal de forma espontânea, tal facto constituiria uma ajuda muito importante para a futura recuperação da espécie no nosso país, reforçando a razão de ser de um programa de cria em cativeiro.
in "Naturlink"
Selenis e Gasfomento estudam potencial eólico no Alentejo
Numa parceria conjunta entre a AreanaTejo, a Selenis Energia e a Gasfomento, empresa a quem foi atribuída a capacidade de injecção de potência na rede eléctrica de serviço público na zona de Portalegre, está em curso o estudo da avaliação do potencial eólico no Norte Alentejo.
O objectivo da iniciativa é o de promover a instalação de um parque eólico naquela região.
Para o efeito, já foi instalada uma torre de medição no concelho de Portalegre.
«Prevê-se nos próximos meses avançar com os procedimentos necessários para a colocação de torres de medição noutros municípios, nomeadamente, Castelo de Vide, Gavião e Nisa», refere uma nota da AreanaTejo.
in Portal do Ambiente
Russo tinha árvore a crescer no pulmão
Russo tinha árvore a crescer no pulmão
Um russo de 28 anos foi ao médico por ter dores persistentes no peito e sangrar quando tossia. Os médicos descobriram-lhe uma árvore de cinco centímetros a crescer dentro do pulmão.
Os médicos de Artyom Sidorkin suspeitavam de que o seu paciente pudesse ter cancro nos pulmões, mas durante uma biópsia para detectar o que acreditavam ser um tumor maligno, descobriram uma árvore a crescer-lhe no pulmão.
Segundo o jornal “Komsomolskaya Pravda”, Sidorkin foi tratado nas urgências do hospital de Izhevsk, na Rússia Central. Vladimir Kamashev, o médico que analisou a biópsia do paciente, citado pelo jornal espanhol “ABC”, disse que “pensou que estava a ter visões” e depois chamou o seu ajudante para que “desse uma vista de olhos” nas imagens.
Acredita-se que Sidorkin tenha inalado uma semente de pinheiro que lhe começou a crescer no peito, provocando os sintomas. O sangue que Artyom Sidorkin tossia não era de um tumor maligno, mas de lesões provocadas pelas agulhas das folhas de um pinheiro.
Os médicos de Artyom Sidorkin suspeitavam de que o seu paciente pudesse ter cancro nos pulmões, mas durante uma biópsia para detectar o que acreditavam ser um tumor maligno, descobriram uma árvore a crescer-lhe no pulmão.
Segundo o jornal “Komsomolskaya Pravda”, Sidorkin foi tratado nas urgências do hospital de Izhevsk, na Rússia Central. Vladimir Kamashev, o médico que analisou a biópsia do paciente, citado pelo jornal espanhol “ABC”, disse que “pensou que estava a ter visões” e depois chamou o seu ajudante para que “desse uma vista de olhos” nas imagens.
Acredita-se que Sidorkin tenha inalado uma semente de pinheiro que lhe começou a crescer no peito, provocando os sintomas. O sangue que Artyom Sidorkin tossia não era de um tumor maligno, mas de lesões provocadas pelas agulhas das folhas de um pinheiro.
Fonte:
Contaminação dos solos
«É uma situação ambiental séria», são as palavras do secretário de Estado de Ambiente, proferidas hoje em relação à contaminação dos solos da estação de tratamento da Tratolixo, Trajouce. A situação é consequência do depósito indiscriminado de resíduos que durante anos criaram uma lixeira incontrolada.
Os terrenos têm uma antiga lixeira recuperada e um aterro, mas houve durante alguns anos deposição de resíduos fora do aterro, o que gerou uma «lixeira incontrolada, sendo essa a fonte principal, talvez não única, de infiltrações e lixiviados (líquidos resultantes da decomposição dos lixos)”, esclareceu Humberto Rosa.
No entanto, o secretário de Estado adiantou que «em causa não está a saúde pública» e que a situação será resolvida o quanto antes. Para tal foi criado um grupo de trabalho para acompanhar a situação, fruto de uma reunião do governante com a Agência Portuguesa do Ambiente, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e com a direcção da Tratolixo.
Nessa altura a empresa, propriedade de quatro autarquias - Sintra, Mafra, Cascais e Oeiras - comprometeu-se a apresentar um plano de recuperação dos solos, proposta que efectivou na passada quarta-feira.
A 27 de Março, o presidente do conselho de administração da Tratolixo, Domingos Saraiva, disse à agência Lusa que a empresa vai gastar mais de 2,5 milhões de euros na remoção de 150 mil toneladas de lixo acumulado na estação de tratamento de Trajouce.
A decisão surgiu antes da apresentação de um estudo que a empresa encomendou, antevendo a contaminação dos solos da estação de tratamento junto à antiga lixeira de Cascais e de um aterro já encerrado
Os terrenos têm uma antiga lixeira recuperada e um aterro, mas houve durante alguns anos deposição de resíduos fora do aterro, o que gerou uma «lixeira incontrolada, sendo essa a fonte principal, talvez não única, de infiltrações e lixiviados (líquidos resultantes da decomposição dos lixos)”, esclareceu Humberto Rosa.
No entanto, o secretário de Estado adiantou que «em causa não está a saúde pública» e que a situação será resolvida o quanto antes. Para tal foi criado um grupo de trabalho para acompanhar a situação, fruto de uma reunião do governante com a Agência Portuguesa do Ambiente, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e com a direcção da Tratolixo.
Nessa altura a empresa, propriedade de quatro autarquias - Sintra, Mafra, Cascais e Oeiras - comprometeu-se a apresentar um plano de recuperação dos solos, proposta que efectivou na passada quarta-feira.
A 27 de Março, o presidente do conselho de administração da Tratolixo, Domingos Saraiva, disse à agência Lusa que a empresa vai gastar mais de 2,5 milhões de euros na remoção de 150 mil toneladas de lixo acumulado na estação de tratamento de Trajouce.
A decisão surgiu antes da apresentação de um estudo que a empresa encomendou, antevendo a contaminação dos solos da estação de tratamento junto à antiga lixeira de Cascais e de um aterro já encerrado
Even Al Gore Can't Bring Attention to the Environment and Recession
Al Gore was able to get most people to forget the money he took from the tobacco industry and Buddhist monks by winning both the Nobel Prize and an Oscar for his work on educating the world about the dangers of global warming and other problems that affect the environment.
Gore's problem is that in this economic climate he cannot get himself arrested even for chaining himself to the entrance of a coal-fired electrical plant. The interest in supporting policies that will improve the environment is trumped by the necessity of corporate survival.
Companies often cannot make capital expenditures to invest in cleaner technologies in a deep and prolonged recession. A firm may save money long-term by converting facilities to solar power, but if they do not have money for the initial financial investment, that will not matter.
Companies are not the only organizations that do not have the money to advance the cause of the environment in an economic downturn. Charities such as Greenpeace or The Sierra Club are probably suffering from a reduction in donations which will decrease their ability to accomplish the goals they have set for themselves.
The Administration is expected to get corporations to focus on the cost of being poor ecological citizens by giving incentives to companies that create and distribute clean energy and penalizing those that do not change their poor environmental habits with cap-and-trade or carbon taxes.
Realistically, trying to improve the environment during a recession is a losing game, even if the North Pole ends up having a climate like Cuba in 10 years.
Corporations will not be able to afford many of the expenses involved with being "green." Gore's case for changes in government and corporate behavior that are necessary to prevent increasing environmental damage and that require immediate restrictions on companies that pollute is "if the vast majority of the world's scientists are right, we have just ten years to avert a major catastrophe that could send our entire planet into a tail-spin of epic destruction involving extreme weather, floods, droughts, epidemics and killer heat waves beyond anything we have ever experienced." It is frightening and it is likely to be true, although Gore's theories have detractors.
What Gore will not say and what the Administration will not admit is that keeping companies from being polluters is not a question of levying fines. Very few corporations are polluters because they are out-and-out enemies of clear water, clean air, intact ozone, or of keeping the polar ice cap in place. Companies pollute because it is convenient and saves money. Many corporations would be major polluters if they were certain they would never be caught and if they were free to dump waste they would not change their behavior one iota.
Forty years ago, Lake Erie, one of the largest lakes in the world, was also among the most polluted. Industries in Pennsylvania, Ohio, and Michigan dumped waste into the water as fast as was necessary to keep their industrial operations working. Lake Erie reached a point where it could hardly support a population of fish. The companies involved were not being malicious as much as they were being brazenly capitalistic. Some of the CEO's who were the heads of the largest polluters may have even been fishermen. They desire to make money trumped their personal feelings.
The government's reaction then was to fine companies who broke new anti-pollution laws and, in some cases, give them tax credits for being better environmental citizens. Tax credits do not have much use in a recession when many companies do not pay taxes because they are losing money or do not have the spare cash to modify existing production habits.
In order to change the environmentally dangerous practices of businesses which are under financial stress the government will need to provide the same kind of financial support it is already giving to other industries under the new stimulus program. There is a benefit to getting capital to a company that helps build systems to distribute the energy from wind turbines or change their facilities into locations that use solar power. If the government wants to help companies change businesses so that they pollute less, the fastest way to do it is to invest government money to finance the process. That would save the environment, upgrade current corporate facilities in a way that may make them more profitable, and provide these companies with money that will go toward the purchase of capital goods. In other words, providing money for corporations to upgrade polluting facilities causes large ripple effects to industries that market the materials to create a "green" corporate world. It probably does as much for the environment as building a wind farm does. And, it stimulates capital spending.
— Douglas A. McIntyre
in Time
18/05/2009
Gore's problem is that in this economic climate he cannot get himself arrested even for chaining himself to the entrance of a coal-fired electrical plant. The interest in supporting policies that will improve the environment is trumped by the necessity of corporate survival.
Companies often cannot make capital expenditures to invest in cleaner technologies in a deep and prolonged recession. A firm may save money long-term by converting facilities to solar power, but if they do not have money for the initial financial investment, that will not matter.
Companies are not the only organizations that do not have the money to advance the cause of the environment in an economic downturn. Charities such as Greenpeace or The Sierra Club are probably suffering from a reduction in donations which will decrease their ability to accomplish the goals they have set for themselves.
The Administration is expected to get corporations to focus on the cost of being poor ecological citizens by giving incentives to companies that create and distribute clean energy and penalizing those that do not change their poor environmental habits with cap-and-trade or carbon taxes.
Realistically, trying to improve the environment during a recession is a losing game, even if the North Pole ends up having a climate like Cuba in 10 years.
Corporations will not be able to afford many of the expenses involved with being "green." Gore's case for changes in government and corporate behavior that are necessary to prevent increasing environmental damage and that require immediate restrictions on companies that pollute is "if the vast majority of the world's scientists are right, we have just ten years to avert a major catastrophe that could send our entire planet into a tail-spin of epic destruction involving extreme weather, floods, droughts, epidemics and killer heat waves beyond anything we have ever experienced." It is frightening and it is likely to be true, although Gore's theories have detractors.
What Gore will not say and what the Administration will not admit is that keeping companies from being polluters is not a question of levying fines. Very few corporations are polluters because they are out-and-out enemies of clear water, clean air, intact ozone, or of keeping the polar ice cap in place. Companies pollute because it is convenient and saves money. Many corporations would be major polluters if they were certain they would never be caught and if they were free to dump waste they would not change their behavior one iota.
Forty years ago, Lake Erie, one of the largest lakes in the world, was also among the most polluted. Industries in Pennsylvania, Ohio, and Michigan dumped waste into the water as fast as was necessary to keep their industrial operations working. Lake Erie reached a point where it could hardly support a population of fish. The companies involved were not being malicious as much as they were being brazenly capitalistic. Some of the CEO's who were the heads of the largest polluters may have even been fishermen. They desire to make money trumped their personal feelings.
The government's reaction then was to fine companies who broke new anti-pollution laws and, in some cases, give them tax credits for being better environmental citizens. Tax credits do not have much use in a recession when many companies do not pay taxes because they are losing money or do not have the spare cash to modify existing production habits.
In order to change the environmentally dangerous practices of businesses which are under financial stress the government will need to provide the same kind of financial support it is already giving to other industries under the new stimulus program. There is a benefit to getting capital to a company that helps build systems to distribute the energy from wind turbines or change their facilities into locations that use solar power. If the government wants to help companies change businesses so that they pollute less, the fastest way to do it is to invest government money to finance the process. That would save the environment, upgrade current corporate facilities in a way that may make them more profitable, and provide these companies with money that will go toward the purchase of capital goods. In other words, providing money for corporations to upgrade polluting facilities causes large ripple effects to industries that market the materials to create a "green" corporate world. It probably does as much for the environment as building a wind farm does. And, it stimulates capital spending.
— Douglas A. McIntyre
in Time
18/05/2009
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