Jurisprudência UE sobre a AIA

Em acórdão de 14 de Junho de 2001, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) pronunciou-se, num primeiro Processo por Incumprimento movido pela Comissão contra o Reino da Bélgica (art. 226º TCE), pelo não cumprimento das obrigações decorrentes de várias Directivas em matéria de ambiente.
Relevante para este comentário é o incumprimento decorrente da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.

Acórdão TJCE de 14 de Junho de 2001 (“Comissão contra Bélgica”)

O Reino da Bélgica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força dos arts. 2º e 8º da Directiva 85/337/CEE, de 27 de Junho de 1985.
Esta Directiva prevê, no art. 2º, que os Estados-Membros tomem as disposições necessárias para que os projectos que possam ter um impcto significativo no ambiente sejam submetidos a uma avaliação dos seus efeitos, antes da concessão da aprovação.
As disposições do Direito belga destinadas a transpôr esta Directiva, impuseram a obrigação de pedir uma autorização. Porém, algumas destas disposições, nomeadamente as que figuram na regulamentação das Regiões da Flandres e da Valónia, prevêem um regime de concessão e de recusa tácitas das autorizações. Deste modo, se a autoridade competente não se pronunciar em primeira instância acerca de um pedido de autorização, considera-se que esta é recusada. No entanto, em segunda instância, no silêncio da autoridade competente no prazo previsto, considera-se que a autorização é concedida.
Em resposta ao parecer fundamentado da Comissão (que integra a fase pré-contenciosa ou administrativa do Processo por Incumprimento), o Governo Regional da Flandres argumentou que uma autorização tácita não implica uma avaliação passiva ou uma negligência por parte da autoridade competente, uma vez que o pedido de autorização dava lugar a uma avaliação circunstanciada.
Porém, o TJCE no Acórdão Linster (C-287/98), declarou que o objecto essencial da Directiva 85/337 é que “antes da concessão da aprovação, os projectos que possam ter um impacto significativo no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização, sejam submetidos à avaliação dos seus efeitos.” Desta jurisprudência resulta a consequência de que uma autorização tácita não pode ser compatível com as exigências da Directiva visada, uma vez que esta prevê processos de avaliação que precedem a concessão de uma autorização. Deste modo, as autoridades nacionais são obrigadas, nos termos desta Directiva, a examinar, caso a caso, todos os pedidos de autorização apresentados.

Relevância do Acórdão do TJCE (“Comissão contra Bélgica”) para a análise do regime da AIA português

O procedimento de AIA português é faseado, como demonstra a análise da Lei 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. Assim, o procedimento de AIA antecede necessariamente o processo de autorização propriamente dito. Daí que seja anterior e autónomo em relação a ele. Como refere Colaço Antunes, o procedimento de AIA “qualifica-se como um sub-procedimento ou procedimento coligado, que se enxerta no procedimento de autorização, aportando elementos cognoscitivos, técnico-científicos, relativos às diversas interacções entre o projecto e os vários elementos ambientais que devem confluir numa avaliação ambiental.” É a letra da Directiva 85/337/CEE (art. 2º) que inculca a autonomia do procedimento de avaliação em relação ao procedimento decisório da aprovação de um dado projecto.
De acordo com a jurisprudência Linster e Comissão contra Bélgica, resulta que o culminar deste processo consiste numa decisão expressa de concessão de autorização. Cabe perguntar: é o regime português da AIA, regulado pelos diplomas acima referidos, conforme à jurisprudência comunitária sobre a matéria?
A uma análise atenta do regime da AIA não escapa a previsão do deferimento tácito no art. 19º da Lei 69/2000 com as alterações do Decreto-Lei 197/2005.
A norma contida no nº 1 do art. 19º é susceptível das seguintes críticas:
1. É um paradoxo prever o deferimento em caso de silêncio da entidade competente para a DIA num regime em que a decisão negativa é sempre vinculativa.
2. O art. 19º/1 subverte a intencionalidade do regime legal, não sendo coerente com a previsão de uma DIA concebida como paracer favorável para a entidade licenciadora ou competente para a autorização do projecto.
3. A regra geral no Direito Administrativo Português é o indeferimento tácito (arts. 108º e 109º CPA). Apenas nas actividades dos particulares qualificadas como autorizações permissivas (situações em que o particular dispõe de um direito pré-existente à emissão da autorização, estando apenas o exercício de tal direito condicionado à autorização respectiva) e nos casos especialmente previstos na lei se estabelece o deferimento tácito (nos termos do art. 108º CPA), valendo para todos os outros casos o indeferimento (art. 109º CPA).
No caso da AIA, em face de todas as limitações estabelecidas ao licenciamento e autorização dos projectos a ela sujeitos, não se pode considerar que o proponente goze de qualquer direito antes de iniciado o procedimento com vista a tal licenciamento ou autorização. Na verdade, a obrigação de sujeitar projectos que sejam susceptíveis de provocar impactos ambientais significativos a um procedimento prévio de AIA representa uma restrição intensa aos direitos de construção e de iniciativa económica dos particulares, pelo que o acto de licenciamento ou de autorização do projecto se insere mais claramente na categoria das autorizações constitutivas de direitos ou de autorizações-licença (situações em que a norma retirou ao particular certos direitos ou o exercício de faculdades que se contêm nos seus direitos, admitindo-se, no entanto, que a administração possa atribuir ao particular o direito que lhe foi retirado). Não é apenas o exercício do direito (como acontece nas autorizações permissivas) mas o próprio direito de iniciativa económica que está condicionado, não gozando o proponente de qualquer direito antes da autorização nem, por maioria de razão, antes da DIA. Deste modo, o acto tácito que se forme, pelo decurso do prazo sem pronúncia da administração, deveria ser qualificado como um acto de conteúdo negativo: um acto de indeferimento tácito.
4. O princípio da prevenção (que impõe que todas as actuações com efeitos lesivos no ambiente sejam consideradas de forma antecipativa, eliminando-se as causas antes da correcção dos efeitos) e o princípio da precaução (determinante de uma inversão do ónus da prova em matéria de ambiente, no sentido de que qualquer actuação potencialmente lesiva do ambiente não deve ser autorizada) reforçam a incompreensão pela opção legislativa.
5. Os prazos globais de 120 e de 140 dias fixados para a comunicação da DIA à entidade licenciadora ou competente para a autorização, forçam uma actuação necessariamente mais célere das entidades ambientais, sob pena de verem desprovida de efeito útil a sua intervenção no procedimento de licenciamento ou de autorização dos projectos submetidos a AIA.

Conclusão

Apesar de os efeitos do acórdão do TJCE proferido num primeiro Processo por Incumprimento serem apenas declarativos, já que o Tribunal apenas constata a existência de uma situação de incumprimento, a jurisprudência proferida neste processo é de extrema relevância para a interpretação das disposições comunitárias violadas.
Da jurisprudência analisada resulta que em matéria de avaliação ambiental de projectos públicos e privados, as autorizações tácitas violam a Directiva 85/337/CEE.
Diferentemente do caso belga, em que o deferimento tácito funcionava em segunda instância, no caso português o deferimento tácito funciona logo em primeira instância. Este deferimento tácito, além de violar o Direito Comunitário, é de difícil compreensão face aos postulados dos actos de deferimento tácito do Direito Administrativo e face aos princípios fundamentais do Direito do Ambiente.

Impacte paisagístico de turbinas eólicas sem consenso


A luta contra a construção das turbinas eólicas industriais tem tido cada vez mais sucesso em diversas partes do mundo, desde os Estados Unidos à Austrália. Em Janeiro do ano passado, na Alemanha, a população de Bieswang conseguiu, depois de uma dura luta de dois anos, levar a que a empresa Windwârts desistisse da construção de um parque eólico na localidade. Os habitantes lutam para que esta região do Reno não perca a sua beleza paisagística, considerando que a construção de parques eólicos representa uma violação da paisagem natural.
Em Portugal, a potência eólica instalada quadruplicou nos últimos três anos, ultrapassando já os 2500 MW. A presença imponente de torres e aerogeradores vai intensificar-se nos próximos anos na paisagem portuguesa, já que, em 2012, deverão estar instalados 5700 MW.
A instalação de qualquer infra-estrutura eólica deverá, segundo a arquitecta paisagista Cristina Castel Branco, ter em atenção a Convenção Europeia da Paisagem, a qual foi ratificada por Portugal. «Todas as grandes intervenções na paisagem, como a instalação de torres eólicas, devem ter em conta a convenção», indica a especialista.
Para Hélder Spínola, presidente da Quercus, «o impacte paisagístico das turbinas eólicas não faz confusão, desde que não seja em exagero». Segundo o ambientalista, «se pudéssemos ter o aproveitamento de energia eólica sem o impacto visual seria o ideal. De qualquer modo, preocupa-me mais a questão do ruído».
As resistências a nível local vão ganhando alguma expressão. Por exemplo, a proposta inicial do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho não permitia a instalação de um parque eólico na serra de Montesinho, já que, segundo os habitantes, as torres eólicas iriam desvirtuar a paisagem». Também a intenção de instalação de um parque eólico na Serra d'Arga foi contestada por moradores da freguesia da Montaria, em Viana do Castelo, que temiam pelo impacto visual e paisagístico das "ventoinhas gigantes".


In, Portal ambiente online

A originalidade do Desenvolvimento Sustentável: vertente económica.

OS BANCOS SÃO OS MOTORES DA SUSTENTABILIDADE

Sofia Santos, directora-geral da Sustentare*, faz um balanço actual das linhas mestras que traçam o conceito da Sustentabilidade, fala de estratégias e explica de que forma os mercados financeiros influenciam e são influenciados por este tema.

O que é a Sustentabilidade?
A sustentabilidade, ou desenvolvimento sustentável, consiste na tomada de decisões de gestão que têm em conta o seu impacto ambiental, social e ético a médio e longo prazos. Estas decisões podem ser tomadas pelos Estados, empresas e cidadãos. A definição mais conhecida foi publicada em 1987 no Relatório de Brundtland, definindo o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades das gerações actuais sem colocar em perigo a satisfação das necessidades futuras.

Em traços gerais, quais são as grandes linhas de evolução do conceito?
O desenvolvimento sustentável, ou sustentabilidade, foi inicialmente definido como tendo três pilares: ambiental, social e económico. Uma gestão sustentável seria aquela que conseguisse equilibrar estes três âmbitos. No entanto, o conceito tem evoluído e, actualmente, a sustentabilidade é entendida como a gestão dos aspectos ambientais, sociais e de governance (ou ética). Esta gestão sustentável vai além dos padrões exigidos por lei, uma vez que vai ao encontro das expectativas de vários stakeholders.

O que significa Sustentabilidade para emprersas, governos e cidadãos?
Significa a tomada de decisões a médio e longo prazos, tendo em conta, nas opções de consumo actuais, o impacto que isso pode originar no futuro. Nas empresas, poderá significar a existência de um código de fornecedores, a criação de produtos amigos do ambiente, a existência de políticas e práticas ambientais e uma ligação forte com a comunidade envolvente. Nos governos, poderá significar a existência de uma coerência entre políticas fiscais, sociais e ambientais. Ao nível de cada um de nós, pode significar procurar saber se o café ou a t-shirt de algodão que estamos a comprar foi produzida sem utilização de mão-de-obra infantil ou se existe alguma garantia de ter existido um pagamento justo aos agricultores. Significa, acima de tudo, um trade off entre o consumo efectuado hoje e as suas consequências nas gerações seguintes.

Qual a importância de ter uma Estratégia de Sustentabilidade?
Quando as empresas afirmam ter uma estratégia de sustentabilidade, isso deveria significar a existência explícita e verdadeira de um caminho e um objectivo a atingir, tendo, também, identificado as acções que devem ser realizadas, quem as deve fazer e com que orçamento. No fundo, significa incorporar nas decisões estratégicas, e depois nos processos, considerações do foro ético, ambiental e social, que irão originar a criação de produtos e serviços específicos.

De que forma os mercados financeiros têm dado relevância a este tema?
Os mercados financeiros têm uma imensa influência. Os fundos de investimento, ao escolherem as acções da sua carteira, podem optar por seleccionar empresas com boas práticas. Na realidade, o montante de fundos de investimento responsável na Europa já representa 15 por cento da quota de mercado. Outro factor importante está relacionado com a existência de índices financeiros, como o Dow Jones Sustainability Index ou o FTSE4GOOD, que incorporam apenas empresas que correspondem a um conjunto de critérios económicos, de governance, de ambiente e sociais.

E os bancos? Onde se encaixam em todo este processo?
Os bancos são os principais promotores da sustentabilidade. Emprestam dinheiro a todos os agentes económicos: cidadãos, empresas, instituições e Estados. Por isso, se todos os bancos, quando emprestam dinheiro, impusessem critérios ambientais e sociais em relação à sua utilização, muitos dos problemas actuais seriam evitados.

Se os bancos são os principais motores da Sustentabilidade, como é que isso se concretiza na prática?
Os bancos são os motores da sustentabilidade, na medida em que, através da taxa de juro, podem induzir as preferências dos consumidores e as escolhas de investimento das empresas. Por isso, têm todo o poder para a criação de economias sustentáveis. E há muita coisa que um banco pode fazer. Desde logo, ao nível dos empréstimos. Podem ter critérios ambientais e privilegiar as situações com impactos menores no ambiente. Podem actuar, também, através de spreads mais baixos para a aquisição de casa com certas características, que vão desde os painéis solares ao aproveitamento das águas pluviais. Nas empresas, através de taxas de juros preferenciais, por exemplo, podem contribuir para a mudança da frota de automóveis por outros com menores emissões de CO2 ou para uma uma remodelação da tubagem para a a utilização de gás natural. Podem, também, ter um conjunto de requisitos que devem ser respondidos pelas empresas, aquando da solicitação dos empréstimos, de formaa ajudá-las a cumprir a legislação em vigor e a vindoura.

Existe alguma ligação entre a actual crise financeira internacional e os temas da sustentabilidade?
Existe. A ligação dá-se pelo pilar da Governance, que significa, no contexto da sustentabilidade, olhar a longo prazo, garantir a transparência e uma comunicação clara e simples. A sustentabilidade é, acima de tudo, uma questão de bom senso e não uma moda ou uma teoria muito erudita.

Como vê a actuação dos bancos no contexto dessa crise?
Back to basics! Esta crise veio fazer com que os bancos se refocalizassem naquilo que é suposto fazerem: receber poupanças e investi-las. Investir é diferente de consumir. Investir é, de facto, diferente de especular. Penso que as comparações que se fazem com 1929 são exageradas e que o mundo de hoje é totalmente diferente do dessa época. Mas existe, de facto, uma crise que abalou os bancos, que vai originar uma maior quantidade de legislação e uma tendência para o conservadorismo nos investimentos.

A legislação ambiental é, cada vez mais, intensa e exigente. Haverá consequências para os bancos?
A consequência pode ser o aumento do crédito mal parado por parte das empresas, por não conseguirem manter as licenças ambientais; investir em equipamento para reduzir os seus impactos no ambiente de forma a cumprir com o exigido nas licenças; implementar um sistema de gestão ambiental robusto; mudar para matérias-primas mais amigas do ambiente, entre muitos outros. Por exemplo, existe uma directiva comunitária – o REACH – que vai implicar que certas indústrias tenham de fechar ou de alterar o seu negócio, pois a utilização daquilo que produzem (uma certa substância química) passa a ser ilegal. Outro exemplo é a Directiva da Responsabilidade Ambiental, em que os danos ambientais de uma empresa terão de ser compensados ou anulados. Caso as empresas não sejam capazes de compreender, antecipar, adaptar e cumprir estas leis ambientais, então, poderão incorrer em multas pesadas ou mesmo no fecho das instalações.


*SUSTENTARE Uma consultora especializada em estratégia, modelos de governo das empresas e gestão da sustentabilidade, tendo como principal actividade aconselhar o sector privado a gerir os riscos e as oportunidades associados aos aspectos ambientais e sociais do negócio.

In Caixa em Revista, nº30. Março 2009, ano 5, páginas 20 e 21.

Desenvolvimento Sustentável

POR UM FUTURO MELHOR

A Caixa Geral de Depósitos integra no seu modelo de negócio preocupações sociais e ambientais, traduzidas em acções concretas, para garantir um desenvolvimento sustentável. Actuação que faz da Caixa mais do que um Banco.
É UMA LEITURA FASCINANTE: durante dois meses, uma equipa de cientistas portugueses manteve no site da Caixa Geral de Depósitos o diário de uma expedição única às portas da Antárctida. Cinco jovens investigadores instalaram-se no arquipélago das ilhas Shetland do Sul, entre a ponta austral da Argentina e o vasto continente gelado, integrados em equipas internacionais de cientistas com a missão de medir o impacto das alterações climáticas na camada de gelo da Antárctida. No diário de campanha dos cinco portugueses, podemos ler as reflexões quotidianas de uma equipa dividida por três bases de pesquisa internacionais, a braços com os desafios de uma investigação científica da maior importância, mas também com as dificuldades da logística, as condições de vida num ambiente polar e as alegrias do convívio com cientistas internacionais (pode ler mais sobre esta campanha nas páginas 36 e 37 desta edição da Caixa em Revista). Mas porque está este diário de campanha alojado no site www.cgd.pt? Porque a Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do combate às Alterações Climáticas, está a desenvolver o Programa Nova Geração de Cientistas Polares, em parceria com o Comité Português para o Ano Polar Internacional.
Mas o apoio da Caixa Geral de Depósitos a este Programa é apenas um exemplo, entre muitos, do compromisso da Caixa com a sustentabilidade ambiental. Este compromisso com o ambiente evidencia uma estratégia mais vasta por parte da Caixa. Uma estratégia de quem desenvolve o seu negócio presente sem nunca pôr em causa o futuro. A estratégia de uma empresa social e ambientalmente responsável, empenhada em garantir que entregaremos aos nossos filhos um mundo tão bom ou melhor do que aquele que herdámos dos nossos pais.
O papel que as empresas devem assumir, para ajudar a construir uma sociedade mais justa e equilibrada, está cada vez mais na ordem do dia, sobretudo desde que um conjunto de falências de gigantes corporativos a nível global desencadeou uma grave crise financeira internacional e revelou os limites de uma visão empresarial de curto prazo, assente em conquistar resultados rápidos sem se preocupar com a sustentabilidade futura do negócio e do Planeta. Sustentabilidade é, portanto, uma preocupação crescente das sociedades nos tempos que correm. Em Portugal, a Caixa Geral de Depósitos assumiu um papel de liderança neste campo-o que, na verdade, não surpreende, uma vez que, desde a sua fundação, há 133 anos, sempre teve preocupações sociais ligadas à gestão de poupanças dos mais desfavorecidos e ao fomento da economia e que, hoje, em tempo de crise económica, de dificuldade social e emergência ambiental, são mais actuais do que nunca.

Compromisso com o futuro
A melhor definição de Sustentabilidade é, talvez, a que, no relatório Brundtland, da Comissão Mundial das Nações Unidas para o Ambiente e desenvolvimento, de 1987, define o desenvolvimento Sustentável como: “aquele que satisfaz as necessidades das gerações actuais sem colocar em perigo a satisfação das necessidades futuras”. No que respeita à actividade das empresas, isto significa não só assegurar o crescimento progressivo do negócio, procurando uma melhoria constante dos resultados, mas implica, também, acautelar, além da dimensão económica, as dimensões social e ambiental da actividade. Uma empresas sustentável não se preocupa apenas em aumentar as vendas e o negócio, mas também em acautelar os direitos sociais dos seus colaboradores e de todos os que se relacionam com a organização, garantindo um uso eficiente dos recursos naturais que consome no exercício da sua actividade. Os bancos têm, neste aspecto, uma responsabilidade acrescida. Dado que o sector financeiro é o motor da economia, as instituições bancárias estão em posição de, adoptando políticas de sustentabilidade, promover boas práticas junto dos vários sectores da sociedade.
Isso exige uma gestão transparente e eficaz, que contabilize os custos e benefícios económicos, mas também os custos sociais e ambientais-e saiba fazer uma gestão rigorosa e equilibrada de todos estes riscos. De facto, existe, hoje, uma consciência global de que a actividade das empresas tem reflexos na sociedade em geral. É por isso que as organizações devem ser geridas de forma transparente e responsável, acautelando os interesses de todos, incluindo os das gerações futuras, respeitando princípios essenciais, como o respeito pelos direitos humanos, a preservação ambiental e o progresso social da comunidade em que se inserem.
A Caixa Geral de Depósitos é um líder natural neste campo. Mais do que um Banco, a Caixa tem sido, desde a sua fundação, um instrumento de promoção da poupança e de incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento da economia portuguesa, abrindo novas oportunidades de prosperidade a estratos da população que não tinham acesso a serviços bancários. E o que era verdade há 133 anos atrás continua a sê-lo hoje. Um exemplo: a concessão de microcrédito, na Caixa, que se tem revelado uma arma fundamental no combate à pobreza e à exclusão social. Para apoiar esta actividade, a CGD criou, recentemente, uma Agência Central para o Microcrédito que centraliza as actividades do banco neste campo. Trata-se de conceder créditos de pequenos montantes a pessoas que, em circunstâncias normais, não conseguiriam aceder aos produtos financeiros comuns. Em termos de negócio, é uma área com pouca expressão, mas, em termos sociais, faz toda a diferença: graças a este esforço, já foi possível apoiar quase um milhar de famílias na abertura dos seus negócios e na criação do seu próprio emprego, promovendo a sua inclusão no tecido produtivo nacional.

Boas Práticas: um compromisso com a comunidade
A CGD é conhecida pelas suas acções a nível social, nomeadamente pela parceria com a associação Entrajuda para a dinamização da Bolsa do Voluntariado e pelo apoio a projectos sociais específicos-muitas vezes, iniciativas locais de pequena dimensão, que as suas Agências, no terreno, fazem questão de apoiar. Outras iniciativas da Caixa visam criar uma cultura de poupança (ambiental e económica) e de responsabilidade financeira entre os mais novos. O Ciclo da Poupança e o Caixamat são dois exemplos de programas dedicados às crianças e jovens, que têm sido muito bem sucedidos na criação de uma literacia financeira e na qualificação dos mais novos em áreas fundamentais, como a Matemática. Há também a considerar o apoio permanente que a Caixa Geral de Depósitos concede à Cultura, ao Desporto e a instituições de solidariedade social por todo o país.
Consciente de que, pelo seu envolvimento próximo das famílias e empresas, um Banco pode ajudar a alertar consciências e a alterar comportamentos (e ainda mais, sendo um banco líder de mercado).

Programa Caixa Carbono Zero
O Programa Caixa Carbono Zero 2010 concretiza a estratégia da Caixa para as Alterações Climáticas. Um programa de intervenção com cinco vectores de actuação.
O primeiro é a informação: a caixa contabiliza, hoje, todas as emissões de gases com efeito de estufa resultantes da sua actividade, em todo o País, incluindo o consumo de energia nas suas instalações e os impactos ambientais resultantes da utilização da sua frota automóvel.
O segundo vector de actuação do Caixa Carbono Zero consiste na redução dos consumos de energia e das emissões de carbono. A CGD aposta na aquisição de viaturas de maior eficiência ambiental e em planos internos de mobilidade que reduzem a necessidade de deslocações de trabalho-nomeadamente, investindo em novas tecnologias de comunicação. O investimento na reciclagem e valorização de resíduos e na poupança de consumos energéticos em todos os edifícios da Caixa são outros dois bons exemplos. Mas a obra emblemática neste campo é, sem dúvida, a instalação da maior central solar térmica do País na cobertura do Edifício-Sede da CGD, em Lisboa. A central, em conjunto com outras medidas de eficiência energética, permite poupar a energia eléctrica equivalente ao consumo anual de 2000 pessoas e evitar e emissão de mais de 1700 toneladas de CO2 por ano-o equivalente à capacidade de absorção de mais de 170 mil árvores.
O terceiro vector de abordagem é o negócio. Os custos ambientais traduzem-se, cada vez mais, no mercado, pelo que aumentar a eficiência energética poupa dinheiro aos particulares e incrementa a competitividade das empresas. Ciente disso, a Caixa tem vindo a lançar soluções financeiras que aproveitam esta oportunidade-desde produtos de crédito para o financiamento à instalação de energias renováveis em casas particulares e em empresas, até à parceria estabelecida com a EDP para o Programa My Energy, uma solução integrada de microgeração para pequenos e médios consumidores, que inclui tecnologia solar, fotovoltaica e eólica. Merece, ainda, destaque, o Cartão Caixa Carbono Zero-um cartão de crédito que facilita o acesso a produtos e serviços de baixo carbono e financia projectos de Floresta em Portugal.
O quarto vector do Programa Caixa Carbono Zero é a comunicação, apostada em disseminar uma literacia do carbono. Trata-se de sensibilizar a sociedade para a necessidade de diminuir a emissão de CO2 e adoptar estilos de vida sustentáveis, alertando, ao mesmo tempo, as famílias e as empresas para os custos financeiros de um estilo de vida que não leve em conta as responsabilidades ambientais. É um trabalho que a Caixa está a levar a cabo com sucesso, sustentado em acções de grande impacto como o Concurso de Mobiliário com Materiais Reciclados, que está já na segunda edição, e em iniciativas como a Floresta Caixa, que promove programas de florestação pelo país, mobilizando centenas de voluntários da CGD e das entidades envolvidas.
Por último, a Caixa definiu um programa de compensação de emissões que não é possível evitar que consiste no financiamento de projectos que retenham ou evitem carbono em quantidade equivalente. Para já, a Floresta Caixa é o rosto deste esforço, mas a CGD vai, também, investir em projectos tecnológicos que garantam a redução de emissões.

Para lá da lei
A Sustentabilidade e a Responsabilidade Social vão muito para além da lei. A lei portuguesa e internacional tem vindo a debruçar-se, cada vez mais, sobre obrigações de transparência e prestação de contas das empresas. O empenho em proteger o futuro é uma responsabilidade que a Caixa Geral de Depósitos adopta voluntariamente. Trata-se de garantir que o Banco respeita a sociedade em que se insere, protegendo os recursos naturais que são de todos e distribuindo, com preocupação social, a riqueza que gera-desde logo, através da remuneração dos depósitos dos seus clientes, ou da participação dos colaboradores nos lucros da empresa. A Sustentabilidade é um imperativo ético que a Caixa assume com orgulho.
Neste âmbito, e numa linha de transparência, o Relatório de Sustentabilidade-um documento que agrupa todo o esforço efectuado neste domínio ao longo dos últimos anos-demonstra, objectivamente, a liderança da CGD no domínio da Sustentabilidade em Portugal e reflecte o contributo de todas as pessoas que fazem a Caixa Geral de Depósitos: fornecedores, colaboradores e a comunidade portuguesa em geral. Uma instituição que continuará a ser, por muitos e bons anos, uma âncora de confiança para todos.


In Caixa em Revista, nº30. Março 2009, ano 5, páginas 15-19.

Caixa Geral de Depósitos: Responsabilidade Social

Publicam-se, a seguir, três notícias que reflectem o intervencionismo desta Instituição estatal na área do Ambiente. Mais se encontram acessíveis em www.cgd.pt (Secção Institucional, Responsabilidade Social).

CAIXA COM INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES
No âmbito do Protocolo celebrado com os Ministérios das Finanças e da Economia e Inovação
Dando continuidade ao apoio das iniciativas que se vêm desenvolvendo no âmbito das energias renováveis, bem como à sua oferta integrada de crédito para projectos de eficiência energética e energias renováveis, a CGD cria a solução de financiamento “Solar Térmico 2009”, que inclui:
• linha de crédito pessoal para aquisição e instalação de panéis solares térmicos em habitações já existentes;
• uma linha de crédito imobiliário complementar à compra/construção de nova habitação, para compra e instalação do mesmo equipamento.
Quanto ao equipamento a financiar, estão disponíveis 3 opções (200 litros, 300 litros com e sem circulação forçada), sendo o fornecimento, instalação e manutenção assegurados exclusivamente por entidades que estão agora a ser seleccionadas e validadas pelo Ministério da Economia e da Inovação com vista à obtenção dos melhores preços, qualidade e serviço no mercado. O custo do equipamento já inclui a instalação e o contrato de manutenção por um período de 6 anos.

Às 3 opções disponíveis para venda, correspondem os seguintes valores:
Custo de equipamento Financiamento Subsídio a fundo perdido
2.814 euros (TS 200 L) 1.172,3 euros 1.641,7 euros
3.648 euros (TS 300 L) 2.006,3 euros 1.641,7 euros
4 966 euros (CF 300L circulação forçada) 3.324,3 euros 1.641,7 euros
A Caixa prossegue assim a sua missão como Banco promotor da sustentabilidade ambiental através da adesão a soluções com efeitos concretos, amigos do ambiente, e com reflexos positivos no orçamento das famílias. Os interessados em mais informações estão convidados a dirigirem-se a uma agência da Caixa.


Assessoria de Imprensa
Direcção de Comunicação
Data:5/3/2009



CAIXA É O ÚNICO BANCO PORTUGÊS A PERTENCER AO PROGRAMA AMBIENTAL DAS NAÇÕES UNIDAS
Caixa assume compromisso com as Nações Unidas na promoção do desenvolvimento sustentável.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) acaba de aderir ao Programa Ambiental das Nações Unidas para o Sector Financeiro (United Nations Environment Programme Finance Iniciative - UNEP FI). Este programa, que teve início em 1991, conta já com a participação de mais de 170 instituições financeiras de todo o mundo. Com esta adesão, a Caixa Geral de Depósitos torna-se, actualmente, no único banco português a pertencer a este programa.
A UNEP FI trabalha exclusivamente os temas da sustentabilidade com o sector financeiro. Tem como objectivo promover as boas práticas ao nível ambiental, social e de governance e ética, junto das várias instituições financeiras à escala mundial.
As Nações Unidas reconhecem que o sector financeiro é o veículo fundamental na promoção do Desenvolvimento Sustentável, uma vez que a alocação de dinheiro implica também, indirectamente, uma alocação de recursos naturais e uma interacção no tecido social. Recordamos que o Desenvolvimento Sustentável visa o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações.
A Caixa tem já um conjunto de acções efectivas, quer no envolvimento com a comunidade, no aconselhamento que dá às PMES quer nos produtos financeiros que disponibiliza. Em 2008 lançou o primeiro Cartão de Crédito em Portugal que incentiva o consumo responsável e que é totalmente neutro em carbono. Disponibiliza também vários outros produtos financeiros com impactes positivos ao nível ambiental, tendo o compromisso de ser Carbono Zero em 2010.
Esta adesão evidencia uma preocupação evidente da Caixa para com o longo-prazo, estando convicta de que o futuro só pode assentar nos princípios do desenvolvimento sustentável.
A CGD prepara-se para apresentar o seu primeiro relatório de Sustentabilidade firmando-se, definitivamente, como um “player” europeu de referência na área do ambiente.
De acordo com o Eng. Faria de Oliveira, Presidente da CGD, ”Vivemos tempos de mudanças estruturantes onde os valores éticos, ambientais e sociais têm vindo a ganhar peso. É sinal que temos todas as condições para inovar e desenvolver uma sociedade melhor, onde o respeito pelo outro e pelo ambiente seja a base desse crescimento. É nesse caminho que a Caixa pretende trabalhar. A adesão à UNEP FI constitui um compromisso público e à escala mundial, para com o desenvolvimento sustentável”.


Assessoria de Imprensa
Direcção de Comunicação
Data:13/4/2009



CAMPANHA SOLAR TÉRMICO 2009
2000 Famílias adquiriram painéis solares térmicos com financiamento da Caixa. Só na CGD, o ritmo de contratações ultrapassa os 45 por dia.
Desde que foi lançada a campanha Solar Térmico 2009, em início de Março, o interesse dos consumidores pela aquisição de painéis solares térmicos não pára de aumentar. Nos primeiros 45 dias desta campanha, realizada no âmbito do Protocolo com o Ministério da Economia, a Caixa Geral de Depósitos financiou já mais de 2000 contratos de aquisição de equipamento, o que significa, 45 novos financiamentos por dia.
A solução de financiamento “Solar Térmico 2009” inclui uma linha de crédito pessoal para aquisição e instalação de painéis solares térmicos em habitações já existentes, bem como uma linha complementar à compra/construção de nova habitação, para aquisição e instalação do mesmo equipamento.
Quanto ao equipamento a financiar, estão disponíveis 3 opções (200 litros, 300 litros com e sem circulação forçada), sendo o fornecimento, instalação e manutenção assegurados exclusivamente por entidades certificadas. O custo do equipamento já inclui a instalação e o contrato de manutenção por um período de 6 anos.
O Estado Português concede, a fundo perdido, um incentivo à aquisição do equipamento de 1.641,70 euros.
Acresce que em 2009, e em sede de IRS, esta aquisição e instalação tem uma dedução à colecta de 30%, com limite de 796 euros.
A Caixa prossegue assim a sua missão como Banco promotor da sustentabilidade ambiental através da adesão a soluções com efeitos concretos, amigos do ambiente, e com reflexos positivos no orçamento das famílias.



Assessoria de Imprensa
Direcção de Comunicação
Data:27/4/2009

24 Maio 2009 - 00h30

Tema da semana

Lince mais protegido

Silencioso, discreto, crepuscular e nocturno, evitando o mais possível o contacto com o Homem, é o felino mais gravemente ameaçado de extinção no Mundo.

O lince ibérico (linx pardinus) apenas existe na Península Ibérica, em habitats de características mediterrânicas, como bosques e matos densos, mas a sua população em liberdade em pouco ultrapassará os 150 exemplares, nomeadamente em Espanha. Em Portugal está praticamente extinto, embora possa ser encontrado nas serras centrais ocidentais (Malcata, Nisa e S. Mamede), no Vale do Sado, no Algarve/Odemira e no Vale do Guadiana, onde, em 2001, um excremento comprovou a sua presença.

A sua reintrodução em Portugal está contudo garantida: sexta-feira entrou em funcionamento, na Herdade das Santinhas, em Silves, o Centro Nacional de Reprodução em Cativeiro do Lince Ibérico. Os primeiros linces deverão chegar até ao final do ano, no âmbito de um protocolo de cooperação com Espanha.

O grande objectivo é a sua devolução ao meio selvagem, dentro de alguns anos. Gato-lince, liberne, cerval ou lobo-cerval, a população deste trepador exímio, que exibe uns inconfundíveis ‘pincéis’ nas orelhas, longas patilhas e cauda curta, decresceu drasticamente com o desaparecimento progressivo do coelho bravo. Fatais foram também a campanha do trigo (anos 30-40), a caça ilegal, os incêndios e as florestações de pinheiros e eucaliptos.

in Correio da Manhã

O Princípio da sustentabilidade no seu melhor

O Projecto Norte Alentejo Sustentável, da Agência Regional de Energia do Norte Alentejano e Tejo – AREANATejo, foi aprovado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo no âmbito do Eixo 4 do Programa Operacional do Alentejo 2007-2013 (“Acções de Valorização e Qualificação Ambiental”).

O Norte Alentejo Sustentável é um projecto demonstrativo, que prevê acções de informação e sensibilização para o uso eficiente de energia e de fontes de energias renováveis, num investimento superior a 200 mil euros, dos quais 60 por cento são comparticipados pelo FEDER.
O projecto inclui diversas intervenções/componentes, entre as quais se destaca a elaboração e implantação de uma Matriz Energética Dinâmica, complementar à Carta da Energia do Norte Alentejo já em desenvolvimento. Este pretende efectuar uma contextualização da situação do Norte Alentejo em termos de políticas energéticas e ambientais, nacionais e europeias, combinando elementos territoriais com padrões de consumo e dados técnicos de geração endógena de energia.
Também está previsto o mapeamento do potencial de aproveitamento dos recursos energéticos endógenos bem como a criação de um Espaço de Exposições no Parque Natural da Serra de S. Mamede. Para tal foi celebrado um protocolo com o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade.