Ministério do Ambiente perde metade dos recursos judiciais contra multas

Juízes revogaram 841 processos em 2007 e 2008. Média das multas no mesmo período foi de 2640 euros. Parlamento vota hoje proposta do Governo para reduzir valor das coimas

O Ministério do Ambiente perdeu, nos últimos dois anos, cerca de metade dos recursos apresentados em tribunal por pessoas ou empresas multadas por infracções ambientais. Dados da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT) – que aplica a maior parte das coimas - revelam que, em 2007 e 2008, houve 1723 decisões judiciais sobre recursos relativos a multas ambientais. Em 841 casos (49 por cento), o alegado infractor foi absolvido.

A multa originalmente aplicada pela IGAOT foi mantida em apenas um em cada cinco casos (20 por cento). Nos restantes, foi alterada pelos juízes.

De acordo com António Sequeira Ribeiro, inspector-geral do Ambiente, há várias razões que justificam os processos perdidos em tribunal. "Há situações que são bem absolvidas", afirma, citando os casos em que o alegado infractor fornece, no recurso, dados ou justificações que não tinha apresentado aos inspectores quando foi autuado. António Ribeiro admite erros da própria inspecção nalgumas situações. Mas diz que noutras é o tribunal que faz, na sua opinião, uma interpretação equivocada.

Horas perdidas
Os dados da IGAOT revelam que uma parte significativa das multas aplicadas acaba em processos contenciosos. Nos últimos dois anos, foram apresentados em tribunal 1763 recursos. Este número não tem relação directa com as decisões judiciais tomadas no mesmo período, dado que entre a entrada do recurso e o acórdão final podem passar-se alguns anos.

Segundo António Ribeiro, os processos judiciais acabam por ocupar muitas horas de trabalho de inspectores e outros funcionários da IGAOT, convocados como testemunhas pelos tribunais. A elevada conflitualidade dos processos de contra-ordenação é uma das razões invocadas pelo Governo para reduzir as multas ambientais, segundo uma proposta de lei que deverá ser aprovada hoje pela bancada socialista na Assembleia da República.

O relatório de actividades de 2006 da IGAOT – o mais recente disponível no seu sítio na Internet - refere que os inspectores perderam 330 dias em idas aos tribunais, o que representou 3,6 por cento do seu tempo útil de trabalho naquele ano.

O outro propósito da redução das coimas pretendida pelo Governo é o de acabar com a aplicação de valores exorbitantes em determinadas situações que o Executivo considera injustificadas. Os dados fornecidos ao PÚBLICO pela IGAOT não permitem identificar a distribuição dos valores das coimas aplicadas recentemente. A média fica a menos de um terço da coima mínima para uma empresa.
Nos últimos dois anos, a IGAOT concluiu 5389 processos de contra-ordenação e aplicou 14,2 milhões de euros em coimas. A média é de cerca de 2640 euros por processo.

Segundo a lei actual, as coimas ambientais vão de 500 a 37.500 euros para pessoas singulares e de 9000 euros a 2,5 milhões de euros para pessoas colectivas – podendo subir ao dobro em casos muito específicos.

Mas, por enquanto, apenas 21 diplomas legais estão adaptados a estes valores, em vigor desde Agosto de 2006. Muitos processos de contra-ordenação decididos em 2007 e 2008 ainda se basearam em legislação anterior a 2006, ainda não revista e com uma moldura diferente de coimas.

No mesmo período, houve 735 processos enviados a tribunal para execução judicial, porque os infractores simplesmente não pagaram as coimas, nem recorreram. Segundo António Ribeiro, as execuções judiciais arrastam-se por longo tempo e muitas vezes os processos prescrevem. Nos dois últimos anos, a IGAOT cobrou, efectivamente, coimas no valor de 7,6 milhões de euros.

In "Público"

Cidadãos lançam petição em defesa do solo agrícola do país

Portugal já não é rico em solos férteis, mas uma recente legislação veio retirar a garantia de que os que existem serão preservados. É esta a principal crítica — e preocupação — de um grupo de cidadãos que pôs a circular na Internet uma petição em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN).

No final do mês passado, foram aprovadas alterações ao regime da RAN que, segundo os subscritores, não melhoraram a lei anterior, antes a alteraram por completo. Por isso, apelam a que os deputados à Assembleia da República introduzam alterações que permitam que os solos sejam salvaguardados para a produção de alimentos.

A petição foi posta a circular na segunda-feira em www.peticao.com.pt/reserva-agricola-nacional e já conta com cerca de 450 assinaturas, entre as quais a do arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, um dos ideólogos das reservas agrícolas e ecológicas nacionais.

Os subscritores da petição criticam algumas das alterações introduzidas, as quais, referem, foram “escamoteadas ao escrutínio público durante a preparação do diploma”. “Permitir a incondicional florestação dos solos agrícolas, excluir da RAN áreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas — subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas — e as numerosas utilizações de áreas da RAN para outros fins” são as principais questões apontadas.

Uma das principais críticas tem a ver com o facto de se prever que a delimitação da RAN tenha em atenção outros usos para o território. E argumentam que esses usos podem procurar localizações alternativas enquanto o solo agrícola tem uma “localização única, cada vez mais rara no contexto nacional, e insubstituível”.

In "Público", 29.04.2009

Área de cultivo de produtos biológicos aumentou 9,4 por cento em 2008

A área de cultivo de produtos biológicos em Portugal cresceu 9,4 por cento em 2008 e os portugueses consumem cada vez mais produtos sem químicos, valorizando, apesar da crise económica, a qualidade dos alimentos.

Os dados são do Serviço Internacional para a Aquisição de Biotecnologia Agrícola e, já em 2007, Portugal estava entre os dez maiores produtores mundiais de alguns alimentos biológicos devido ao aumento de terra orgânica cultivável.

Consumidores questionados nos mercados biológicos de Oeiras e do Príncipe Real, em Lisboa, admitem que os produtos cultivados sem recurso a pesticidas são "mais caros" do que os alimentos produzidos "convencionalmente" e que, mesmo em tempo de crise, a diferença de preços é compensada pela qualidade acrescida dos alimentos.

Regina Frank, artista alemã a viver em Portugal há três anos, refere que em Portugal a opção pelos produtos biológicos pode significar uma despesa de mais 20 por cento, mas garante que "mesmo assim compensa, porque os produtos têm um sabor melhor, há mais qualidade de vida e um consumo mais consciente". Ana Paula Moreira, produtora e vendedora de pão biológico no mercado do Príncipe Real, considera que "as pessoas, quando consomem um produto de qualidade, não se importam de cortar na quantidade".

Cada vez mais baratos

Consumidor destes produtos há mais de cinco anos, João Feliz considera que "há a tendência para que os produtos biológicos sejam cada vez mais baratos", remetendo para os governos a responsabilidade de apoiar a agricultura biológica "pelas várias vantagens que tem". Para João Feliz, a crise pode estimular a produção de alimentos biológicos, uma vez que a estrutura económica terá de ser "reformulada", sendo "a agricultura biológica, com certeza, um dos componentes de uma sociedade sustentada".

O agricultor da região do Oeste João Oliveira, por seu lado, ainda não notou que a crise tenha chegado aos seus clientes, admitindo que a maioria dos consumidores tem um poder de compra elevado. "Há dois tipos de clientes: o que se abastece para toda a semana, porque sente que lhe faz bem e porque tem poder económico para o fazer; e aquele que, não tendo essa possibilidade, faz uma selecção e escolhe apenas certo tipo de produtos", explicou.

Entre 2001 e 2007, o cultivo dos chamados produtos biológicos vegetais em Portugal aumentou cerca de 70 por cento, de acordo com os últimos dados divulgados pelo Gabinete de Planeamento e Política do Ministério da Agricultura, uma tendência que a Europa acompanhou.

In "Público", 27.04.2009

Quercus formaliza queixa à Comissão Europeia contra construção da Terceira Travessia sobre o Tejo

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza formalizou hoje junto da Comissão Europeia uma queixa contra a construção da Terceira Travessia sobre o Tejo, acusando o Governo português de “incumprimento de diversa legislação comunitária na área do Ambiente”.

Num comunicado divulgado hoje, a associação defende que o documento, cuja elaboração foi anunciada em Fevereiro, deveria ser suficiente para a Comissão Europeia "equacionar desde já medidas imediatas e cautelares para corrigir as deficiências identificadas" no projecto da nova ponte.

A queixa aponta, em primeiro lugar, irregularidades na forma como decorreu a identificação e o estudo de alternativas a nível dos corredores de localização e das valências da estrutura (ferroviária e rodoviária ou apenas ferroviária), sublinhando que a opção Chelas-Barreiro com ambas as valências foi decidida cerca de oito meses antes do início da consulta pública no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

A Quercus lembra que o Conselho de Ministros aprovou uma "decisão preliminar" do Governo em Janeiro de 2008 e confirmou-a em Abril, quando a consulta pública decorreu de 13 de Outubro a 9 de Dezembro do mesmo ano. Além disso, acrescenta, "nunca foram analisadas alternativas, seja de localização, seja de concepção do projecto, sendo apenas apresentados os motivos porque as mesmas não seriam viáveis", e o facto de nunca ter sido equacionado um cenário exclusivamente ferroviário "permitiu transformar as vantagens da componente rodoviária em resultados absolutos".

A associação considera que os estudos que sustentam a introdução da valência rodoviária não estão "devidamente fundamentados": um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, por exemplo, compara estudos de diferentes proporções sobre os corredores Chelas-Barreiro, analisado nos últimos seis anos no âmbito da Rede de Alta Velocidade, e Beato-Montijo, cujos estudos foram realizados em "seis meses".

"Estranhamos que o Estudo de Impacte Ambiental indique um aumento do tráfego de apenas sete por cento, quando os estudos de referência, nomeadamente o SACTRA [Standing Advisory Committee on Trunk Road Assessment] apontam para aumento na indução de tráfego por novas vias rodoviárias na ordem dos 20 por cento ou ainda valores superiores", acrescenta.

Segundo os ambientalistas, também os impactos a nível de ruído e qualidade do ar estimados na fase de estudo serão seguramente distintos dos impactos do projecto na fase de execução, uma vez que a Câmara de Lisboa solicitou alterações ao projecto relativas à altura do tabuleiro e à inserção na malha urbana da cidade, não contempladas no plano submetido a consulta pública.

A qualidade do ar, nomeadamente o agravamento do incumprimento legislativo sobre a matéria, é também tema do segundo argumento apresentado pela Quercus - a organização considera "contraditório" que se aceite "uma ponte geradora de maior poluição atmosférica", quando ainda em Fevereiro passado o Governo assinou protocolos de redução dos níveis de poluição com diversas autarquias da Área Metropolitana de Lisboa.

Esta não é, no entanto, a única situação estranhada pela associação: "O Estudo de Impacte Ambiental considera que inicialmente ocorrerá um decréscimo da qualidade do ar nas zonas envolventes, mas que esta se tornará melhor a médio e longo prazo. Não conseguimos compreender esta conclusão quando o próprio EIA admite que 'de uma forma geral, a qualidade do ar na região, e sobretudo em Lisboa, será agravada pelo presente projecto'".

Os ambientalistas expressam ainda à Comissão Europeia as suas preocupações quanto a uma "grande dificuldade" em cumprir as metas previstas até 2020 pelo Protocolo de Quioto - relativo à emissão de gases de estufa -, tendo em conta que a nova travessia estimulará "a oferta de mais transporte individual".

A queixa hoje apresentada contempla, por isso, dados divulgados em Novembro passado pela Agência Portuguesa do Ambiente, segundo a qual apenas estão a ser cumpridas nove das 45 medidas em aplicação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, necessário ao cumprimento de Quioto.

In "Público", 21.04.2009

Siemens desenvolve tecnologia para ligar veículos eléctricos à rede pública

A Siemens Energy está envolvida num consórcio internacional que pretende investigar, no âmbito do projecto Edison (Electric vehicles in a Distributed and Integrated market using Sustainable energy and Open Networks”), opções inovadoras para abastecer veículos eléctricos a partir da rede eléctrica.

Este projecto visa a normalização do armazenamento de energia e das tecnologias de carga e descarga para veículos eléctricos e híbridos de plug-in. Os promotores do projecto querem também transformar veículos de motor de combustão em veículos eléctricos, utilizando fontes de energia renováveis e amigas do ambiente.

Enquanto parceiro tecnológico deste projecto, a Siemens será responsável pela coordenação, desenvolvimento e disponibilização das tecnologias chave necessárias, tais como diferentes tipos de postos de carga, incluindo os sistemas de comando para optimizar a utilização das capacidades das baterias.

Entre outros, a pesquisa abrange a produção e distribuição de energia, a gestão do tráfego energético, contadores de electricidade inteligentes, electrónica de potência, software e sensores, bem como accionamentos eléctricos, recuperação e armazenamento de energia.
Além da Siemens, o consórcio, liderado pela Associação Dinamarquesa de Energia, inclui a Universidade Técnica da Dinamarca (DTU) e o Risø-DTU, o centro de investigação da universidade para energias sustentáveis, a empresa de investigação e de desenvolvimento dinamarquesa Eurisco, as empresas dinamarquesas públicas de electricidade Dong Energy e Østkraft, assim como a IBM.

Actualmente, a Dinamarca satisfaz 20 por cento das suas necessidades energéticas através da produção de electricidade eólica. Com o objectivo de melhorar o aproveitamento desta renovável no país, o consórcio quer desenvolver o abastecimento das baterias de veículos eléctricos e híbridos de “plug-in” a partir da rede eléctrica, e irá também investigar se, em alturas de maior carga, os veículos eléctricos podem devolver a energia das suas baterias totalmente carregadas à rede pública.

Petição online contra refinaria na Extremadura espanhola lançada hoje

Uma petição online contra a construção da refinaria Balboa, projectada para a Extremadura espanhola, foi hoje lançada por associações ambientalistas de Portugal e Espanha para sensibilizar governantes e opinião pública para os impactos negativos da infra-estrutura.
"Queremos alertar para os impactos ambientais, sociais e económicos negativos que poderão decorrer desta construção e incentivar as pessoas a contestar o projecto", afirmou hoje à agência Lusa Nuno Sequeira, da Associação Nacional de Conservação da Natureza - Quercus.

A petição, que poderá ser subscrita no "site" www.peticao.com.pt, é endereçada aos presidentes do Parlamento Europeu, da Assembleia da República Portuguesa e do Parlamento Espanhol, visando recolher assinaturas para sensibilizar aquelas instituições para que "impeçam a concretização da refinaria".

"Temos esperança de que os governos português e espanhol não deixem este projecto avançar e vão contra as expectativas de quem quer investir apenas a curto prazo, com prejuízos e a médio e a longo prazos para o Alentejo e a Extremadura", argumentou.

A petição é promovida pela Quercus, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (FAPAS), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) e Liga para a Protecção da Natureza (LPN), assim como pela Asociación para la Defensa de la Naturaleza y los Recursos de Extremadura (ADENEX) e Plataforma Ciudadana Refineria No.

Jesús Valiente, da ADENEX, assegurou à Lusa que esta iniciativa é "muito importante", pois, o período de consulta pública do projecto em Espanha foi "totalmente deficiente" e a consulta da documentação "muito limitada". "Muitas pessoas não puderam participar e, através da petição, podem agora manifestar a sua oposição", disse.

O ambientalista espanhol mostrou-se convicto de que é possível travar a refinaria, cujo projecto ainda não tem parecer final do Ministério do Ambiente português, nem do espanhol. "O Ministério do Ambiente do governo espanhol está ainda a examinar as milhares de alegações apresentadas durante a fase de Impacte Ambiental e já pediu explicações adicionais à empresa promotora. Depois, terá também que as analisar e, por isso, o tempo joga a nosso favor", frisou.

Muitas questões

No documento consultado pela Lusa, é salientado que a concretizar-se o projecto da refinaria, surgido em 2004, implicará um "desenvolvimento retrógrado e contaminante" que vai afectar "profundamente todo o sudoeste da Península Ibérica".

A petição levanta várias questões, como o "porquê de uma refinaria no interior" de Espanha, a "200 quilómetros do mar", ou "porque se pretende apostar num recurso não renovável", e são apresentadas algumas das objecções das seis organizações contra a refinaria.

O projecto "diminuirá a qualidade do ar devido à emissão de gases com efeito de estufa, causadores das alterações climáticas" e "afectará a qualidade da água" do rio Guadiana, alega o documento. Para além de que um eventual derrame de hidrocarbonetos que "poderá originar graves consequências no fornecimento de água à população". Os impactos na agricultura, nomeadamente nos produtos biológicos, na paisagem e ecossistemas circundantes e no património histórico e cultural são outros dos argumentos dos ambientalistas.

Previsto "nascer" na província de Badajoz, na Extremadura, a cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal e a metade da distância da albufeira de Alqueva, o projecto é promovido pela Refineria Balboa, S.A., do grupo Alfonso Gallardo.

Metro do Porto a caminho da sustentabilidade

O Metro do Porto reduziu o seu consumo de água em 60 por cento, no ano passado. Esta redução foi conseguida graças ao controlo mais responsável do sistema de irrigação e à redução das zonas de rega, de acordo com o relatório de sustentabilidade da empresa, publicado recentemente.

A empresa criou ainda 6,3 hectares de espaços verdes e plantou mais de 1000 árvores, o que perfaz mais de 25 hectares de espaços verdes e a plantação de 7 mil árvores, desde o início da operação, em 2003.

O Metro do Porto informa ainda que foi evitada a emissão de 40 mil toneladas de CO2, devido ao abandono de outros meios de transporte por parte dos clientes do Metro do Porto. De facto, com a chegada do metro, cerca de 12 mil automóveis deixaram de circular diariamente na Área Metropolitana do Porto, segundo o relatório. Graças ao uso de títulos recarregáveis, evitou-se também o abate de 482 árvores, que, por sua vez, absorveram 3 mil toneladas de CO2 ao longo do ano.

Actualmente, o Metro do Porto está a desenvolver, em parceria com a Efacec e com a Universidade do Minho, um projecto-piloto de aproveitamento da energia gerada na travagem dos veículos. Este sistema está instalado em toda a frota do metro e permite que a energia gerada na travagem de um veículo seja utilizada por outros veículos em circulação.

No âmbito do ordenamento do território, o Metro do Porto foi galardoado com o prémio Light Rail Award – Best New System, da UITP (União Internacional dos Transportes Públicos). Segundo esta instituição, o Metro do Porto é exemplar na combinação da harmonia dos centros históricos com os meios urbanos modernos e na integração e renovação do território. A Metro do Porto, S.A. foi ainda reconhecida pela UITP como uma empresa que assenta a sua actividade em princípios de desenvolvimento sustentável e que tem como linhas orientadoras a protecção do ambiente e a conservação dos recursos naturais.

In "Ambiente Online" 14.04.2009

Pombal privilegia iluminação pública mais eficiente

O município de Pombal será, no próximo dia 17 de Abril, o primeiro concelho a dispor de uma rua LED em Portugal. Esta experiência permitirá testar o sistema de iluminação pública, de forma a alargar o projecto LED a todo o concelho.

Segundo informação da autarquia, a iluminação pública com recurso à tecnologia LED permite uma «poupança energética na ordem dos 60 por cento, com um brilho duas vezes superior às lâmpadas normais e com uma vida útil muito superior às tradicionais». Além disso, o LED protege o ambiente, já que não contém chumbo nem mercúrio.

No âmbito desta iniciativa, o Teatro-Cine de Pombal acolhe a realização de um workshop intitulado “Pombal iluminado pelo futuro”, no dia 17 de Abril, a partir das 17h00, dedicado às soluções de iluminação através de recurso ao LED. O evento é organizado pela Energia Viva - engenharia e consultoria, em parceria com a Future Eletronics, Philips LumiLEDs e Fraen.

In "Ambiente Online" 15.04.2009

Plataforma do Choupal vai impugnar DIA do novo traçado do IC2

Se mora numa cidade e é adepto do desporto ao ar livre, imagine que decidiam construir mesmo por cima do espaço que elege para fazer exercício uma via rápida com um tráfego previsto de 100 mil veículos por dia, a uma altura de três metros. Para os utentes da Mata Nacional do Choupal, em Coimbra, esse cenário poderá estar perto de ser real. Por isso, um grupo de cidadãos constituiu o movimento cívico “Plataforma do Choupal”, para impedir a construção do novo troço do Itinerário Complementar nº2 sobre a mata.

O objectivo da Plataforma é impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que autorizou o projecto, mesmo depois de a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental ter dado parecer negativo à obra. «A DIA foi uma decisão política, que não dá conta dos pontos levantados ao longo da avaliação de impacte ambiental», argumenta Mário Reis, porta-voz do movimento.

A “Plataforma do Choupal” pretende levar o assunto a discussão em plenário na Assembleia da República, tendo já recebido apoio por parte de alguns grupos parlamentares. Para o conseguir, entregou já no Parlamento uma petição em defesa do Choupal, que reuniu mais de dez mil assinaturas.

Os representantes do movimento foram recebidos, em Março, pelo secretário de Estado das Obras Públicas, numa reunião onde estiveram também presentes elementos da Estradas de Portugal (EP), entidade responsável pelo projecto. «O secretário de Estado deu orientações verbais à EP para analisar as propostas alternativas e notámos abertura e disponibilidade para que isso aconteça», refere o biólogo ao AmbienteOnline.

Estrada ameaça zona pedonal

O projecto da EP prevê a construção de um viaduto com 40 metros de largura, que atravessa 150 metros do “pulmão” de Coimbra, paralelamente ao rio Mondego, a uma altura de 3 metros, onde irão circular cerca de 100 mil veículos por dia. «A área escolhida para a construção do viaduto é a zona preferencial dos utentes da Mata em termos pedonais, e funciona como tampão à poluição sonora e atmosférica causada pelo tráfego do actual troço do IC2, que já passa ali ao lado», lembra Mário Reis.

Como alternativa, o movimento sugere que o tráfego do IC2 passe a ser comum ao do IC3 (que liga Tomar a Coimbra), desviando o trânsito regional do trânsito urbano. Mário Reis sublinha ainda que «não é obrigatório que o troço entre na cidade de Coimbra».

O biólogo observa ainda que, na DIA, uma das questões invocadas para justificar a intervenção na mata é a degradação que a área sofre actualmente. O Choupal é tutelado pelo Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade e pelo Instituto da Água, pelo que, na opinião de Mário Reis, estes são os organismos responsáveis por essa degradação.

In "Ambiente Online" 15.04.2009

Ministério do Ambiente desmente municípios que o acusam de ter criado novo imposto para a água

O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) desmentiu hoje, em comunicado, que a taxa dos recursos hídricos (TRH) seja um novo imposto, rebatendo desse modo a Associação Nacional de Municípios, que aconselhou as câmaras municipais a processarem o Estado por este exigir os respectivos pagamentos.

As autarquias estão a ser aconselhadas, pela Associação Nacional de Municípios, a contestar junto das administrações de Região Hidrográfica as notas de liquidação que lhes estão a ser enviadas.

“A TRH não é uma nova taxa. No ordenamento jurídico português já existiam, há largas décadas, várias componentes desta taxa, a que a legislação referida veio agora dar coerência global e conformidade com as exigências da Directiva-Quadro da Água”, refere um comunicado divulgado hoje pelo MAOTDR.

O comunicado surgiu depois de o “Diário de Notícias” ter adiantado, na edição de hoje, que a Associação Nacional de Municípios, fundamentada num parecer do constitucionalista Gomes Canotilho, aconselhou as autarquias a não pagarem a referida taxa, alegando que a mesma é inconstitucional.

Também a Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) tem tomado posição contra esta medida. Diz esta organização que a taxa em causa é um novo imposto com efeitos retroactivos a 1 de Julho de 2008, os quais se reportam a “serviços prestados por uma entidade que apenas foi criada em Outubro e que ainda não se encontra activa”.

A Fenareg diz ainda que a aplicação do “imposto” em Portugal é antecedida em dois anos relativamente aos restantes Estados da União Europeia. Em comunicado, os regantes afirmam que esta taxa será aplicada apenas a 25 por cento do sector agrícola – “aos agricultores organizados, aos que estão identificados”.

As receitas da taxa sobre os recursos hídricos, ainda segundo o ministério, “são aplicadas no financiamento das actividades que visam melhorar a eficiência do uso da água e a qualidade dos recursos hídricos e no financiamento das acções de melhoria do estado das águas e dos ecossistemas associados”.

In "Público" 15.04.2009

Acção ou Prevenção??

Um activista da organização ecologista internacional Greenpeace coloca uma faixa com a imagem do Presidente Barack Obama na ponte do Bósforo, Istambul, durante uma manifestação. Na faixa pode ler-se "Salvem o clima pela paz". Os 18 activistas que participaram na acção foram detidos pela polícia.

Câmara de Salvaterra pede cancelamento de testes de milho transgénico no concelho

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos vai pedir ao Ministério do Ambiente "o cancelamento da consulta pública" para a realização de testes transgénicos no concelho, acusando o Governo de "desrespeitar" a posição da autarquia.

Segundo a presidente da câmara, Ana Cristina Ribeiro (BE), o município declarou-se em 2007 zona livre de transgénicos, para que "futuramente o concelho não fosse mais incomodado com esta questão".

Apesar disso, a multinacional Monsanto pediu, com o apoio da Associação Nacional dos rodutores de Milho e Sorgo, a realização de ensaios com milho geneticamente modificado NK 603 para os concelhos de Évora e Salvaterra de Magos. O processo referente a esse pedido está em consulta pública mas a autarca lamenta que a posição do município "não tenha sido respeitada pelo Ministério do Ambiente" e que se tenha repetido uma proposta de ensaios com espécies transgénicas no concelho.

"Já em 2006 tinha havido uma proposta idêntica e na altura a câmara municipal e a assembleia municipal declararam por unanimidade que esta seria uma zona livre de transgénicos", salientou a autarca em declarações à agência Lusa. Na ocasião, "conseguimos que fosse arquivado o processo e fomos agora surpreendidos com uma nova proposta", afirmou.

A autarca explica que são "várias" as razões que estão na origem desta recusa em acolher na zona do Escaroupim (aldeia piscatória do concelho de Salvaterra de Magos) ensaios para cultivo de espécies de milho geneticamente modificadas. "Não sabemos quais são os produtos químicos utilizados pela empresa espanhola Monsanto, que recusa divulgá-los. A mesma não apresenta nenhum estudo ou artigo científico acerca deste tema e não nos diz nada sobre possibilidades ou impossibilidades destes ensaios poderem prejudicar a saúde pública", salientou.

A presidente da câmara frisa ainda que "há plantações de milho tradicional a 470 metros [da parcela prevista para os ensaios] e há várias produções de apicultura num raio de 5 km", mostrando-se preocupada com a hipótese de as abelhas poderem "transportar pólen que contamine outras produções". Em reunião realizada sexta-feira, a Câmara aprovou um documento a enviar ao Ministério do Ambiente, onde sustenta que "a própria consulta pública corre o risco de ser ilegal", solicitando assim "o cancelamento dos ensaios".

"Não é possível uma análise adequada do real impacto envolvido enquanto não for fornecida a informação detalhada dos compostos envolvidos. Aguarda-se a divulgação destes dados e solicita-se que o prazo da consulta seja suspenso enquanto tal não acontecer", acrescenta o documento.

In "Público" 06.04.2009

Aumento súbito de partículas poluentes contribui para elevar risco de morte

O aumento súbito de pequenas partículas poluentes na atmosfera contribui para elevar o risco relativo de morte, revela o primeiro estudo realizado em Portugal para quantificar o efeito da poluição na mortalidade da população de um concelho.
O estudo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSA) insere-se no projecto RiskarLx e visou avaliar o efeito da poluição atmosférica por partículas na mortalidade dos residentes no concelho de Lisboa entre 2000 e 2004. Como variáveis, os investigadores contabilizaram a concentração média diária de PM10 (partículas em suspensão na atmosfera com dimensão inferior a 10 microns - unidade que corresponde à milésima parte do milímetro), entre outras. "O que se pretendeu compreender foi qual a influência da variação súbita das PM10 na mortalidade", explicou a investigadora do INSA Rita Nicolau, frisando que o "impacto é pequeno mas o efeito atinge muitas pessoas". Do estudo concluiu-se que o acréscimo de 10 microgramas por metro cúbico de PM10 eleva o risco relativo da mortalidade em 0,66 por cento, considerando todas as idades e sexos. Verificou-se também que o efeito nocivo da poluição atmosférica tende a agravar-se com a idade dos indivíduos. O risco relativo de morte aumenta 0,85 por cento nos indivíduos com mais de 65 anos e 1,22 por cento nos indivíduos com mais de 75 anos. Estes dados foram inferidos com base nos casos de mortalidade independentemente das suas causas, com exclusão dos acidentes. O estudo analisou mais especificamente o efeito do aumento das PM10 nas mortes causadas por doenças do aparelho circulatório e respiratório. Nas mortes causadas por doenças do aparelho circulatório, o estudo estima que o risco relativo suba para 1,15 por cento. Quanto à mortalidade associada a doenças do aparelho respiratório, o estudo só permitiu determinar um aumento de risco para os mais idosos, que foi de 2,24 por cento nos indivíduos com mais de 75 anos. O estudo visou a "poluição de fundo", aquela que é "permanente", e não directamente relacionada com tráfego, medida na estação dos Olivais. O Projecto RiskarLX é financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian e é coordenado pelo Departamento de Ciências Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Este estudo vai ser apresentado hoje no Instituto de Meteorologia a propósito do Dia Meteorológico Mundial, este ano dedicado ao tema "O tempo, o clima e o ar que respiramos"

In "Público" 23.03.2009

Portugal não deverá cumprir as metas definidas para 2009 no que respeita ao desvio de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) de aterro. O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2007-2016 (PERSU II) determina que em 2009 o quantitativo de RUB admitido em aterro deve corresponder a menos 50 por cento do que se registava em 1995, ou seja, 1 126 360 toneladas (em 1995 foram depositadas 2 252 720 toneladas de RUB em aterro). No entanto, o atraso na construção de unidades para a valorização orgânica dos RUB está a pôr em causa o cumprimento dos objectivos.

O Relatório de Acompanhamento do PERSU II, publicado em Novembro de 2008, dava já conta de um desvio relativamente ao objectivo de deposição de resíduos em aterro. Em 2007, foram depositadas 3 150 139 toneladas de RUB, quando o objectivo era de 2 747 500 toneladas. Em 2007 entraram mais de 417 mil toneladas de resíduos em sistemas de tratamento mecânico e biológico (TMB), para produção de fertilizantes orgânicos. A meta do PERSU II era de 382 500 toneladas. Este diferencial radica também no incumprimento do objectivo da recolha de RUB: das 133 mil toneladas previstas registaram-se 72 139.

O jornal Água&Ambiente procurou saber junto do Ministério do Ambiente qual o ponto de situação relativamente ao cumprimento das metas para 2009, mas não obteve resposta.

«Tudo o que poderia ter contribuído para que as metas fossem cumpridas falhou», considera Graça Martinho, docente do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. A especialista em resíduos estima que os objectivos de 2009 não serão cumpridos, assim como os de 2011. Os motivos são vários: «Não se conseguiu reduzir a produção de RSU [resíduos sólidos urbanos]; não se dinamizou de uma forma generalizada a compostagem caseira; não se conseguiu ter as infra-estruturas de valorização orgânica construídas e a funcionar nas datas previstas; não se implantou, e nalguns casos até se abandonou, a recolha selectiva de orgânicos; não se fez nenhuma campanha nacional de redução dos resíduos de comida; não se implementou nenhum tarifário de RSU proporcional à quantidade de resíduos produzidos por cada família (como indicado no PERSU)». A culpa, refere, é «diluída por todos, desde os decisores aos consumidores».

In "Ambiente Online" 20.03.2009